Foi publicado o edital para o concurso da PGE RR para a contratação de 5 procuradores para a Procuradoria Geral de Roraima.
O processo seletivo está sendo organizado pelo Cebraspe e as inscrições estarão abertas de 12 de abril a 3 de maio de 2023, com uma taxa de inscrição de R$ 170,00.
A prova objetiva está programada para ocorrer em julho deste ano.
Concurso PGE RR Procurador: salário e benefícios
De acordo com o novo edital, o certame oferta aos aprovados o salário de R$33.748,91.
Concurso PGE RR: como fazer a inscrição?
Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico da banca, solicitada no período estabelecido no cronograma.
Período de solicitação de inscrição e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição: 12/4 a 3/5/2023. A partir das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
A taxa custa R$ 170,00.
Isenção da taxa de candidatura
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual n.º 167, de 22 de abril de 1997, pela Lei Estadual n.º 1.326, de 31 de julho de 2019, pela Lei Estadual n.º 1.539, de 1º de novembro de 2021, e pela Lei n.º 1.561, de 23 de novembro de 2021
Concurso PGE RR: cargos e vagas
Estão sendo ofertadas 5 (cinco vagas imediatas). Veja a distribuição das vagas:
- Vagas para ampla concorrência (4)
- Vagas reservadas para candidatos com deficiência (1)
- Total (5)
Concurso PGE RR: carreira de Procurador
A Procuradoria-Geral do Estado decidirá sobre o local de trabalho dos candidatos aprovados, que serão lotados em Boa Vista, Roraima.
Além disso, os nomeados deverão seguir as disposições da Lei Complementar Estadual nº 71/2003 e suas modificações.
Para ingressar na carreira de procurador da PGE RR, são exigidos requisitos específicos, bem como atribuições específicas serão designadas aos aprovados para a função. Confira:
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
Veja as atividades a desempenhar pelos aprovados:
- representar judicialmente o Estado de Roraima;
- exercer, na forma do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, as funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Estado;
- exercer, na forma do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, a orientação normativa e técnica quanto aos órgãos jurídicos das entidades a que alude o § 3º do art. 3º, Lei Complementar Estadual n.º 71/2003, e suas alterações;
- auxiliar, na forma do Regimento Interno, a Administração Pública Direta e Indireta, na elaboração de atos normativos;
- inscrever e executar a cobrança judicial da dívida ativa do Estado;
- integrar o Conselho de Procuradores, na forma do seu Regimento Interno;
- exercer o cargo de Corregedor, na forma do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado;
- compor comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares, para apuração de responsabilidade de membros e servidores da Procuradoria-Geral
- do Estado ou de órgão da Administração Pública Direta do Estado de Roraima.
Etapas do concurso
A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
d) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva e a prova discursiva, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, serão realizadas na cidade de Boa Vista/RR.
