Saiu! Concurso PGE SC Procurador foi publicado! O edital do concurso da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina oferta 42 vagas para a carreira de Procurador. O salário inicial é de R$ 31.915,99.
Conforme o edital, os candidatos poderão realizar as inscrições no período de 05 de setembro a 04 de outubro. As inscrições acontecerão no endereço eletrônico da banca organizadora, FGV.
As provas do concurso PGE SC Procurador estão marcadas para o dia 04 de dezembro.
Saiba mais desdobramentos do edital!
Edital PGE SC Procurador: remuneração e benefícios
Com uma remuneração inicial de R$ 31.915,99, o concurso torna-se bastante atrativo! Além disso, conta com benefícios adicionais. Dessa forma, os profissionais receberão ainda:
- Adicional por Tempo de Serviço, na forma estabelecida em lei;
- Gratificação de Dedicação Exclusiva por Opção; e
- Outras gratificações e indenizações previstas em lei.
Edital PGE SC Procurador: inscrições
Os interessados no concurso PGE SC Procurador deverão se inscrever no período de 05 de setembro de 2022 até o dia 04 de outubro de 2022 no endereço eletrônico da banca FGV.
A taxa de inscrição está fixada em R$ 319,15. No entanto, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos:
- Doadores de sangue e medula;
- Pessoas cuja renda mensal não ultrapasse 2 salários-mínimos;
- Com deficiência cuja renda mensal per capita não ultrapasse 2 salários-mínimos;
- Convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri;
Atribuições do cargo Procurador
Conheça abaixo as atribuições do cargo de procurador:
- Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
- Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
- Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
- Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
- Desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
- Requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
- Exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.
Etapas do concurso PGE SC Procurador
O concurso PGE SC Procurador será composto por 4 etapas, sendo elas:
- Prova Objetiva
- Prova Prática
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
As provas objetivas do concurso PGE SC Procurador estão marcadas para o dia 04 de dezembro.
