Conforme o Diário Oficial do DF, foi publicado ontem (27.05) o regulamento para o concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal para Delegados.
No documento, é possível acessar informações sobre quais serão os requisitos para se candidatar, descrição das fases do certame e detalhes sobre as provas.
Espera-se que o edital ofereça 50 vagas imediatas e pelo menos 100 vagas para cadastro reserva.
Leia abaixo para saber mais.
Requisitos para concurso público PCDF Delegado
A lista de requisitos descritos no regulamento é longa. Os interessados em se candidatar a delegado da Polícia Civil devem:
- Ter sido aprovado em concurso público;
- Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
- Apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
- Apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
- Ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
- Não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
- Não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
- Cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso. Parágrafo único. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Etapas
O regulamento estabelece que o concurso público será dividido em duas etapas. Abaixo você pode conferir a lista de fases de cada uma que serão realizadas diretamente no Distrito Federal.
Primeira Etapa do concurso público
- Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação biopsicossocial, reservadas às pessoas com deficiência;
- Exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório;
- Prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e
- Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
Segunda Etapa do concurso público
Os candidatos que forem aprovados na primeira etapa deverão então participar do curso de formação profissional que será regulamentado pelo edital do concurso público.
Essa também é uma fase de caráter eliminatório e classificatório e acontecerá na Escola Superior de Polícia Civil.
Após a finalização do curso, os candidatos também deverão passar por uma prova de títulos, como é de costume.
Provas
Durante a prova objetiva, além dos conhecimentos sobre o serviço da polícia judiciária, organização geopolítica do DF e organização e manutenção da Polícia Civil do DF, também serão avaliados:
- I – Direito Administrativo e Legislação Complementar;
- II – Direito Constitucional e Legislação Complementar;
- III – Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar;
- IV – Direito Penal e Legislação Complementar;
- V – Direito Tributário e Legislação Complementar;
- VI – Direito Processual Civil e Legislação Complementar;
- VII – Direito Processual Penal e Legislação Complementar; e
- VIII – Direito Ambiental e Legislação Complementar.
Já na prova discursiva, onde será necessário obter pelo menos 60% da pontuação para aprovação, o candidato também terá seus conhecimentos avaliados em quase todas as áreas citadas acima. Exceto por Direito Processual Civil e Legislação Complementar.
Na prova oral, o candidato deverá demonstrar suas habilidades e conhecimentos para uma banca com pelo menos um Delegado de Polícia da carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e um representante da OAB/DF nas áreas de:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal; e
- Direito Processual Penal.
Finalmente, a prova de capacidade física avaliará os candidatos mediante:
- Teste de corrida de 12 minutos;
- teste de barra fixa;
- Teste de flexão abdominal;
- Teste de natação; e
- Corrida de ir e vir (shuttle run).
