O edital para o Concurso TJ GO foi divulgado nesta quinta-feira, dia 13, com 52 vagas imediatas, mais formação de cadastro de reserva para Juiz Substituto. A remuneração varia entre R$ 28.884,25.
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 07 de junho e 12 de julho pelo endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/. A taxa de inscrição é no valor de R$ 288,84.
A prova está prevista para acontecer no dia 26 de setembro de 2021.
Cargos e vagas
O Concurso TJ GO Juiz oferece 52 vagas imediatas (mais formação de cadastro de reserva) para o cargo de Juiz Substituto, com atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito:
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado ( Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º ) em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
- O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Quais são os requisitos para se tornar um juiz?
Veja agora quais os requisitos para ingressar na carreira de juiz substituto no TJ GO:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter menos de 65 anos na data da posse;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- A apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente, ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
Após preencher esses requisitos e passar por todas as etapas do certame, você ainda precisa aguardar a nomeação e posse. Em concursos para juiz, os Tribunais não costumam demorar nessa etapa.
Concurso TJ GO pode chamar mais de 100 aprovados
“Temos a necessidade de fazer concurso para magistratura, para os cargos de juízes que estão vagos. Em Goiás, nós temos a necessidade de quase 100 juízes hoje”, afirmou o desembargador à Folha Dirigida.
França reforçou também que as contratações devem ocorrer de acordo com o orçamento disponibilizado.
Principais informações
O Concurso TJ GO para Juiz Substituto será constituído pelas seguintes fases e etapas:
- Prova Objetiva Seletiva (caráter eliminatório e classificatório);
- Provas Escritas – Discursivas e de Sentenças (caráter eliminatório e classificatório);
- Fases de caráter eliminatório:
- inscrição definitiva;
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico.
- Prova Oral (caráter eliminatório e classificatório);
- Avaliação de títulos (caráter classificatório).