Na última sexta-feira (12/03), o Ministério Público Federal (MPF), em Mato Grosso, entrou com pedido na Justiça Federal para que haja a suspensão do concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).
O concurso foi realizado para provimento de cargos da carreira de professor das seguintes áreas:
- ensino básico
- ensino técnico
- ensino tecnológico
Segundo o MPF, o edital não está adequado a política de vagas para negros e Pessoas com Deficiência, como determina a Lei 12.990/2014 e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Com isso, as provas que aconteceriam no domingo (20/03) serão adiadas e o prazo de inscrição para candidatos autodeclarados para todas as vagas oferecidas deve ser reaberto.
Conforme descrito na inicial da Ação Civil Pública, o IFMT fez a reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência dentro dos percentuais previstos para as 12 vagas, distribuídas em nove áreas distintas.
Contudo, no momento da inscrição só havia possibilidade de fazer a inscrição, como candidato autodeclarado negro, em apenas duas áreas de conhecimento (Biologia e Matemática), e como pessoa com deficiência (PCD) em apenas uma (Matemática).
Desse modo, o processo ocorreu, pois para essas especialidades que foram disponibilizadas vagas imediatas.
Assim sendo, a formação de listas classificatórias de ampla concorrência de autodeclarados negros e de PcDs para fins de convocação para vagas futuras e vigentes durante o prazo de validade do concurso ficou impedida.
Além de exigir a suspensão do concurso, o Ministério Público Federal pediu também que haja a reabertura do prazo de inscrições para os autodeclarados negros e PcDs para as nove áreas do conhecimento:
- Agronomia,
- Biologia,
- Educação Física,
- Engenharia Civil,
- Engenharia de Alimentos,
- Informática,
- Matemática,
- Pedagogia,
- Sociologia.
Ainda, o MPF solicitou ainda que o IFMT não realize novos concursos públicos para o preenchimento de vagas da carreira de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, mesmo que haja a necessidade do provimento de vagas futuras para o cargo.
Todos os pedidos foram realizados para evitar a violação ao quantitativo de vagas reservadas a negros e a pessoas com deficiência e às respectivas ordens de convocação para nomeação e posse.
O pedido ocorreu pois o IFMT prestou informações ao MPF, afirmando que realizará novo concurso público ainda no primeiro semestre deste ano, sendo que o concurso lançado no fim de 2021 tem validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.
