As bancas organizadoras frequentemente cobram os princípios constitucionais nas provas de concursos públicos, especialmente para os cargos jurídicos e administrativos.
Além disso, os princípios constitucionais são fundamentos essenciais para o ordenamento jurídico brasileiro que todo cidadão deveria saber.
No artigo de hoje, vou te explicar o que são os princípios constitucionais e como você pode estudá-los para a sua prova de concurso.
Quais são os princípios constitucionais?
Os princípios constitucionais são normas fundamentais que guiam a aplicação e a interpretação das leis brasileiras. Ou seja, servem para orientar a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na tomada de decisões e na prestação de serviços à sociedade.
Os princípios têm o principal objetivo de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e assegurar que o Estado atue com justiça e eficiência na execução das normas constitucionais.
Você encontra eles na Constituição Federal de 1988, vou te mostrar no próximo tópico quais são cada um deles.
5 principais princípios constitucionais cobrados em concursos
Veja agora os principais princípios constitucionais cobrados nos concursos públicos.
1) Princípio da Legalidade
O princípio da legalidade, previsto no artigo 5º, inciso II, da Constituição, estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Ou seja, no âmbito da administração pública, isso significa que os agentes públicos só podem agir e atuar conforme a lei prevê.
2) Princípio da Impessoalidade
O princípio da impessoalidade determina que a administração pública deve atuar de forma objetiva, sem favorecer determinadas pessoas ou prejudicar indivíduos.
Ou seja, isso significa que a conduta dos agentes públicos deve sempre estar focada no interesse público, e não interesses pessoais ou particulares.
3) Princípio da Moralidade
O artigo 37 da Constituição determina, no princípio da moralidade, que a administração pública deve pautar seus atos na ética e na honestidade.
Dessa forma, a Administração Pública deve agir de acordo com os padrões de condutas estabelecidos pela Carta Constitucional e também com as expectativas da sociedade.
4) Princípio da Publicidade
O princípio da publicidade é extremamente importante para os candidatos de concurso público, isso porque o seu principal objetivo é garantir a transparência nos atos da Administração Pública.
Ou seja, o governo deve divulgar suas decisões para a população, incluindo os atos relacionados ao concurso público. A lei prevê exceções para situações relacionadas à segurança nacional.
5) Princípio da Eficiência
O princípio da eficiência, previsto na Constituição pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, impõe que a administração pública atue de forma ágil e eficaz.
Ou seja, o principal objetivo desse princípio é impor que a Administração busque os melhores resultados na prestação de serviços públicos.
Como estudar princípios constitucionais para concursos?
Para garantir um bom desempenho nas provas de concursos e entender como funciona a Administração Pública, o candidato pode seguir as seguintes estratégias para estudar sobre os princípios constitucionais:
Compreenda o significado e a função dos princípios
O maior erro dos concurseiros é querer decorar os conceitos. A minha sugestão é, ao invés de decorar, busque entender o que é cada princípio e qual sua função no ordenamento jurídico.
Estude os princípios de forma organizada
Uma dica importante é estudar os princípios de forma organizada. Alguns especialistas explicam que os princípios constitucionais podem ser divididos em várias categorias, como:
- Princípios Fundamentais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana;
- Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (também conhecidos como princípios LIMPE);
- Princípios do Direito Constitucional e Processual: contraditório, ampla defesa, devido processo legal.
Utilize mapas mentais e resumos
Uma estratégia utilizada pela maioria dos candidatos de concurso público é a utilização de mapas mentais. Eles facilitam a memorização e permitem visualizar as conexões entre os princípios e seus desdobramentos.
Leia a constituição e a doutrina
Também é extremamente importante a leitura da Constituição Federal de 1988, principalmente, os artigos iniciais e aqueles que tratam dos princípios da administração pública.
Além disso, é essencial estudar por materiais doutrinários de autores renomados na área de Direito Constitucional.
Resolva questões anteriores
Uma das melhores formas de fixar o conteúdo é por meio da resolução de questões de concursos anteriores.
Como esse é um assunto recorrente nas provas de concurso, o candidato vai entender como são cobrados pelas bancas organizadoras e aprender a identificar padrões nas perguntas.
Assista a aulas e busque explicações práticas
Outra estratégia que pode ajudar é estudar assistindo vídeos explicativos, aulas online e cursos preparatórios.
Afinal, muitos professores trazem exemplos práticos de aplicação dos princípios, tornando a assimilação do conteúdo mais fácil.
Simule situações para melhor compreensão
Por fim, simule situações para entender melhor cada princípio constitucional. Entender os princípios constitucionais de maneira teórica é importante, mas saber aplicá-los na prática pode fazer a diferença.
Dessa forma, tente criar hipóteses e imaginar como cada princípio poderia ser utilizado para resolver determinada situação jurídica ou administrativa.
Conclusão
Compreender os princípios constitucionais é essencial para qualquer candidato de concursos públicos.
Com isso, dominar esse tema não só melhora o desempenho nas provas, mas também prepara para uma atuação mais consciente no serviço público.
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