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O STF decidiu que o poder público pode deixar de nomear aprovado dentro das vagas se extinguir o cargo por superar o limite de gastos com pessoal. A tese do Tema 1.164 exige que a extinção ocorra antes do fim da validade do concurso e tenha motivação adequada.
Quem justifica o voto pode fazer concurso e tomar posse? Veja a regra do Código Eleitoral, os prazos do TSE e como emitir a certidão de quitação.
Prisões e inquérito do MPRN na prova da Polícia Penal RN. Veja se o concurso pode ser anulado, os prazos e o que o candidato de boa-fé pode fazer.
Fundatec manteve a questão 30 da Polícia Penal RS. Veja o que a Justiça admite, o prazo de 120 dias e os documentos para analisar o caso.
O Instituto Verbena, da Universidade Federal de Goiás, publicou em 11 de setembro de 2026 o resultado preliminar do procedimento complementar de heteroidentificação do concurso
Servidor mantido sem tarefas por meses pode pedir indenização por danos morais. Veja o que decidiu o TJSC e os passos e prazos para agir.
Justiça anula eliminação no TAF porque a ficha não registrou a contagem do avaliador. Veja os documentos e o prazo da ação.
Afastamento preventivo no PAD dura no máximo 120 dias e não autoriza corte de salário. Veja como pedir o retorno ao cargo.
STJ suspendeu processos e vai decidir a prescrição do PAD estadual e municipal no Tema 1445. Veja como contar o seu prazo.
Prova da SED/SC cobrou Noções de Informática fora do anexo do magistério. Veja como pedir a anulação e o prazo que vence em outubro.
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