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Empresário responde por Improbidade Administrativa?
O empresário também pode responder por improbidade administrativa. E as penalidades são bastante graves. Veja mais detalhes!
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O empresário também pode responder por improbidade administrativa. E as penalidades são bastante graves. Veja mais detalhes!
Nos casos que envolvam, por exemplo, um crime contra a administração e a improbidade administrativa, pode ocorrer a dupla punição do servidor público.
Servidores que receberam auxílio emergencial do governo durante a pandemia, pode ter alguns problemas, incluindo o processo por improbidade administrativa.
A improbidade administrativa é uma infração cível e o peculato é um crime. Assim, o mesmo ato ilícito gera condenação pela Justiça cível e criminal.
No processo judicial por improbidade administrativa, também pode ocorrer o bloqueio dos seus bens, pois uma das penalidades é o ressarcimento dos possíveis danos. Mas
Não pode! Mesmo que aconteça a perda da função pública, a aposentadoria não pode ser cassada pela Justiça na condenação por improbidade administrativa. Veja!
Apesar de ser muito comum a palavra corrupção, também existe a improbidade administrativa e os crimes contra a administração pública. Veja +
Na condenação por improbidade administrativa, também ocorre a perda da função pública, mesmo se estiver exercendo um novo cargo. Conheça os detalhes!
Na condenação por atos de improbidade administrativa, também ocorre a suspensão dos direitos políticos. Veja agora os detalhes!
O termo de ajustamento de conduta pode ser feito pelo servidor público que está sendo investigado em um processo administrativo disciplinar. Veja os detalhes!
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