Nesta semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1.190/2024. O PL isenta a candidata doadora de leite materno da taxa de inscrição no concurso.
A nova norma Distrital tem como objetivo reconhecer a importância social da doação de leite humano, essencial para a nutrição de recém-nascidos, especialmente prematuros e bebês de baixo peso.
Por isso, neste artigo vou te mostrar tudo que você precisa saber sobre o projeto de lei que prevê essa isenção para as candidatas doadoras de leite no concurso.
Impacto na saúde pública
Segundo a Secretaria de Saúde do DF, entre janeiro e abril de 2025, foram coletados 6.343 litros de leite materno, número abaixo da média mensal de 1.700 litros registrada em 2024.
A nova política de isenção visa justamente estimular mais mulheres a doar, ampliando o impacto positivo na saúde pública infantil.
É importante ressaltar que a doação de leite materno é essencial para salvar vidas. Afinal, recém-nascidos prematuros e de baixo peso, que não podem ser amamentados pelas próprias mães, dependem do leite doado para sobreviver e se desenvolver com saúde.
Ao formalizar a isenção da taxa de inscrição para a candidata doadora de leite no concurso, o Distrito Federal dá um passo importante no reconhecimento social do trabalho reprodutivo e comunitário realizado pelas mulheres.
Requisitos para a isenção da taxa do concurso para candidata doadora de leite materno
No Distrito Federal, a Lei nº 4.949/2012 regulamenta o processo seletivo no âmbito distrital. Diante disso, o novo Projeto de Lei nº 1190/2024, propõe incluir as doadoras de leite materno entre as categorias que já constam como isentas da taxa: doadores de sangue e inscritos em programas sociais como, por exemplo, o CadÚnico.
De acordo com o Projeto de Lei, para se beneficiar da isenção a candidata doadora de leite deve:
- Comprovar pelo menos duas doações por mês, durante três meses consecutivos. As doações devem ter ocorrido nos três anos anteriores à inscrição no concurso;
- Apresentar documento oficial emitido pelo Banco de Leite Humano do DF, comprovando as doações.
Esses critérios garantem que o benefício seja destinado às mulheres que mantiveram um compromisso contínuo com a doação, incentivando a fidelização à prática.
Procedimentos para solicitação da isenção
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1190/2024 no dia 27/05. No entanto, para que a medida entre em vigor, é necessária a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Ou seja, até que isso ocorra, a isenção para candidatas doadoras de leite materno ainda não está em vigor. Portanto, não se aplica aos novos editais de concursos públicos distritais em andamento.
Por isso, é importante acompanhar a publicação oficial da sanção para verificar a partir de quando a isenção entrará em vigor no ordenamento do Distrito Federal
Com o Projeto de Lei sancionado, a candidata doadora de leite pode solicitar a isenção da taxa de inscrição no concurso da seguinte forma:
- Verificar se o edital do concurso distrital já contempla a nova categoria de isenção;
- Reunir a documentação exigida, especialmente o comprovante de doação emitido pelo Banco de Leite Humano do DF;
- Realizar o pedido dentro do prazo estipulado no edital, geralmente no ato da inscrição;
- Aguardar a resposta da banca organizadora, que poderá deferir ou indeferir o pedido conforme os critérios legais.
Conclusão
A aprovação do PL nº 1190/2024 representa uma conquista importante para as candidatas doadoras de leite materno.
A nova norma tem como objetivo reforçar o papel das políticas públicas no incentivo à solidariedade e na promoção da saúde neonatal.
E você? Qual a sua opinião sobre esse assunto? Deixe nos comentários!
