Fraudes em Concursos Públicos: como identificar, evitar e denunciar

As fraudes em concursos públicos são situações ilegais para burlar o processo seletivo. Essa prática prejudica todos os candidatos do certame e consequentemente, gera insegurança aos participantes do concurso.

Você provavelmente já leu alguma notícia expondo uma fraude em grande escala. Candidatos com escuta no momento da prova, sistema de colas avançadas ou até mesmo pessoas comprando a vaga do concurso.

Felizmente a tecnologia tem ajudado a minimizar os casos de fraudes. Por isso, neste artigo, vou te mostrar quais os tipos de fraudes mais comuns em concursos públicos, como identificá-las, se proteger e denunciar essas práticas ilegais e antiéticas.

O que são fraudes em concursos públicos?

Fraudes em concursos públicos são atos ilegais que manipulam o resultado da seleção pública. 

O ato garante vantagem indevida a determinados candidatos, comprometendo a integridade do processo e afetando todos os envolvidos no certame.

7 exemplos de fraudes comuns em concurso público:

Veja agora quais são os principais tipos de fraudes em concursos públicos!

1) Compra de Provas Vazadas

O primeiro tipo de fraude em concursos públicos ocorre quando vazam toda a integralidade da prova ou algumas questões antes da aplicação do certame.

Geralmente, esse vazamento de informações ocorre através de pessoas de dentro da organização do concurso.

2) Uso de Documentos Falsificados

Existem também aqueles candidatos que apresentam documentos falsos para comprovar algum requisito exigido no edital do concurso.  Como, por exemplo, diplomas, certidões de tempo de serviço ou até mesmo carteira de identidade falsa. 

Essa atitude atrapalha a classificação de todos os candidatos participantes do certame, pois um diploma falso de pós-graduação, por exemplo, pode dar vantagem injustamente para um candidato no momento em que é analisado os critérios de desempate

3) Fraude no Uso de Pontos Extras

Em alguns concursos públicos, os candidatos podem fazer pontuação extra se tiver alguma qualificação especificada no edital. Como, por exemplo, tempo de serviço, cursos complementares ou participação em atividades voluntárias. 

Muitas vezes, os candidatos realizam uma fraude ao apresentar um atestado de participação de um curso que nunca fez ou  dissimula sobre a participação em algum  voluntariado. 

4) Alteração de Gabaritos

Essa fraude é um pouco mais ousada. É quando, após a aplicação da prova, alguns candidatos tentam alterar o gabarito ou substituir a folha de respostas. 

Geralmente, esse tipo de ilegalidade acontece por meio de pessoas que têm acesso aos gabaritos dos candidatos após o preenchimento. 

5) Substituição de Candidatos

Esse tipo de fraude em concursos públicos é conhecido como “marcação fictícia” ou “fraude de substituição”. 

Ela ocorre quando, durante a realização da prova, o candidato paga outra pessoa para se passar por ele e realizar o concurso. 

6) Cola ou Uso de Dispositivos Eletrônicos

É quando o candidato utiliza celulares, relógios inteligentes ou até mesmo fones de ouvido para receber respostas durante a aplicação da prova. 

Com o sistema de segurança atual no concursos públicos, esse tipo de fraude tem sido cada vez menos comum. Pois, os aparelhos de detectores de metais conseguem identificar se o candidato possui algum dispositivo eletrônico.

7) Venda de Vagas

Esse tipo de fraude acontece quando uma pessoa interna do órgão público do concurso ou da banca organizadora aproveita a grande concorrência para vender um cargo. 

Ou seja, recebe certa quantia de dinheiro para garantir que o candidato esteja na lista dos aprovados.

Consequências das fraudes em concursos públicos 

As fraudes em concursos públicos geram consequências tanto para o processo seletivo, quanto para todos os envolvidos no processo. 

Em um concurso público, a seleção deve ser realizada com base no mérito e no esforço dos candidatos. Dessa forma, quando ocorre uma fraude, esse princípio é totalmente desrespeitado. 

Além disso, a aprovação e nomeação de candidatos que não estão qualificados para o cargo afeta, a médio e longo prazo, a eficiência e eficácia da Administração Pública na prestação de seus serviços.

Esse ato ilegal também compromote a credibilidade dos concurso públicos. Ou seja, a confiança da sociedade no processo seletivo e na banca organizadora desvaloriza os cargos públicos. 

Isso faz com que a população duvide da integridade da Administração Pública, prejudicando a imagem das instituições e dos próximos processos seletivos. 

Como identificar fraudes em concursos públicos? 

Identificar fraudes em concursos públicos pode parecer impossível. No entanto, existem alguns sinais que são considerados suspeitos e que você pode denunciar caso perceba algum deles. Veja quais são!

Questões da prova divulgadas antes da aplicação

Se você participa de fóruns e comunidades virtuais e, possivelmente, identificar que estão circulando informações sobre as questões da prova que ainda nem foram realizadas, isso pode ser um sinal claro de fraude. 

Nenhum candidato pode ter informações privilegiadas. Mesmo que não tenha os gabaritos, o vazamento das questões pode prejudicar todo o certame. 

Para identificar esse tipo de fraude, após a realização da prova, você pode comparar com as informações que você está desconfiando que foram vazadas. Lembrando que é normal ter questões similares, no entanto, mais de uma questão totalmente igual pode ser considerada fraude.

Anomalias na identificação de candidatos

Esse tipo de fraude é mais difícil de ser identificada. No entanto, um fiscal de prova pode ficar atento aos seguintes sinais:

  • Candidato que se comporta de maneira estranha durante a aplicação da prova. Como, por exemplo, tentando esconder o rosto;
  • Se o documento apresentado tiver alguma avaria que impede a identificação correta do candidato;
  • Entre outros. 

Erros ou irregularidades nos editais

Algumas fraudes em concursos públicos podem acontecer antes mesmo da aplicação da prova. Neste caso, pode ser mais fácil identificar, pois basta uma análise detalhada do edital. 

O mais comum nesta situação são erros no requisitos de qualificação, nas exigências para ingresso em determinado cargo e nas regras para pontuação extra.

Excesso de inscrições em prazos curtos

Se você percebeu que, em um breve período de tempo, houve um número de inscrições no concurso público, isso pode configurar fraude. 

Isso acontece quando as inscrições são realizadas por “laranjas” ou candidatos tentando burlar o sistema de classificação. 

Desorganização e falta de transparência no concurso

A falta de transparência no processo seletivo pode gerar oportunidades para fraude. 

Fique atento se durante a realização de todas as etapas está tendo clareza nos cronogramas, publicações dos resultados, demoras inexplicadas ou erros nos nomes dos candidatos.

Esses pontos podem gerar desconfiança e oportunidade para ocorrer fraudes.

Como denunciar fraudes em concursos públicos?

Para denunciar as fraudes em concursos públicos é essencial reunir todas as provas e evidências que provem o ato ilícito. Como por exemplo:

  • Fotos ou vídeos;
  • Testemunhos;
  • Prints de conversas;
  • Documentos falsificados;
  • Entre outros.

Além disso, é importante ressaltar que o denunciante tem direito de proteção. Ou seja, você pode realizar denúncias anônimas ou solicitar o sigilo da sua identidade.

Em alguns casos, também é possível solicitar medidas para garantir a segurança do denunciante e até mesmo a inclusão nos programas de proteção à testemunha.

Diante disso, entenda como você pode denunciar as fraudes em concursos públicos:

Denunciar ao Ministério Público

Caso você tenha informações sobre fraude, você pode denunciar diretamente ao Ministério Público (MP). 

Ele é o órgão responsável por proteger os interesses da sociedade, incluindo as fraudes em concursos públicos.

Você pode realizar a denúncia da seguinte forma:

  • Online: A maioria dos Ministérios Públicos Estaduais e o Ministério Público Federal oferecem formulários online para denúncias. Acesse o site do MP do seu estado ou do MPF e procure a seção de “denúncias” ou “formulários de denúncia”.
  • Pessoalmente: Você também pode se dirigir ao Ministério Público mais próximo e realizar a denúncia de forma presencial.

Denunciar à Polícia

Em casos de falsificação de documentos, vazamentos de questões ou outros atos criminosos, você pode denunciar a fraude à Polícia Civil ou Federal.

Para realizar a denúncia você pode:

  • Online: Algumas delegacias oferecem sistemas de denúncia online para casos como fraude em concursos.
  • Delegacia de Polícia: Você também pode se dirigir à delegacia mais próxima e relatar a fraude. 
  • Delegacia Especializada: Ou registrar a ocorrência em delegacias especializadas em crimes contra a administração pública.

Denunciar à Comissão Organizadora do Concurso

Você também pode realizar a denúncia diretamente para a banca organizadora do concurso público.

Neste caso, você pode:

  • Enviar um e-mail ou carta formal para a comissão organizadora, detalhando a fraude que você presenciou ou soube, e informar todos os detalhes importantes e anexando as provas que você tem.
  • Algumas bancas organizadoras também oferecem canais diretos para receber denúncias de irregularidades durante o concurso. Verifique o site da banca organizadora.

Denunciar em Plataformas de Transparência e Controle Social

Além disso, você pode denunciar a fraude a plataformas e organizações de controle social, como, por exemplo, o Observatório Social, Controladoria Geral da União (CGU) e outros órgãos relacionados à ética pública. 

Um dos objetivos dessas organizações é monitorar e coibir fraudes e corrupção em processos seletivos.

Conclusão

As fraudes em concursos públicos são atos ilegais que prejudicam todos os candidatos do certame e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Por isso, identificar as fraudes é um papel que cabe a todos os cidadãos. Um olhar crítico sobre o processo seletivo é uma maneira de garantir a integridade do concurso. 

Percebendo algum sinal de fraude em qualquer uma das fases do processo, é fundamental denunciar ao Ministério Público, à Polícia Federal ou à própria organizadora do concurso.

Se você já foi vítima de fraude ou conhece alguém que tenha passado por isso, deixe seu comentário abaixo.

Principais dúvidas sobre fraudes nos concursos públicos

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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