Quando um concurso pode ser anulado?

Quando um concurso pode ser anulado?

Não muito é recorrente, mas você precisa saber quando um concurso público pode ser anulado, porque isso pode acontecer. É o caso de descumprimento de etapas ou erro no caderno de questões, por exemplo. 

Da mesma maneira que os vestibulares, o ENEM e outros podem sofrer a anulação, os concursos também são passíveis dessa situação. Isso porque podem apresentar erros em alguma etapa dos exames.

Com isso, você precisa tomar conhecimento das circunstâncias que podem anular o seu concurso. Saiba mais!

Quando um concurso público pode ser anulado? 

Em primeiro lugar, faz-se necessário comentar sobre quais as circunstâncias que podem causar a anulação de um certame e em que momento isso pode ocorrer.

Logo após isso, vou falar um pouco sobre outros assuntos como a suspensão de exames, o que o candidato pode fazer, entre outras coisas.

Em primeira mão, é importante deixar claro que todo o governo tem sua forma de administração e ela funciona a partir de diversas regras em cada tomada de ação. 

Fora isso, o órgão também precisa cumprir as normas presentes no edital do exame em questão. 

O objetivo dessas normas é garantir a segurança jurídica aos candidatos, bem como a toda a população. 

Entretanto, se o órgão acaba ultrapassando os limites de alguma regra o certame é passível de suspensão ou anulação.

Além disso, temos os princípios conhecidos como LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, aqui se aplica a mesma filosofia, se a organização não cumprir, pode ocorrer o cancelamento do concurso.

Com isso, vamos deixar aqui uma síntese dos casos que você precisa ter conhecimento:

  • Em casos de qualquer descumprimento das etapas ou regras que estão listadas no edital
  • Quando houver ocorrência de fraudes, quebra do sigilo das respostas ou qualquer outra coisa que favoreça uns candidatos em relação a outros
  • Fiscalização deficitária no período de aplicação do exame, justamente para não haver casos de consulta a materiais indevidos
  • Em casos de erros explícitos no caderno de questões da prova

Entenda sobre a suspensão dos concursos

Quando se fala em anulação do concurso, obviamente estamos nos referindo ao cancelamento definitivo do certame. Entretanto, a suspensão tem caráter temporário.

Isso acontece porque nem todas as etapas ou regras que o edital prevê são irreversíveis, ou seja, em vários casos é possível consertar o erro. 

Por exemplo: das 1.000 vagas disponíveis, 15% seriam de cota racial, ou seja, 150 vagas. Mesmo assim, o edital saiu com apenas 100 vagas para as cotas.

Nesse caso, não é necessário anular o certame, porque esse tipo de erro é reversível e todos os candidatos podem tomar conhecimento das respectivas correções.

No entanto, faz-se necessário deixar claro que cada certame tem seu prazo específico para pôr em prática as devidas alterações. E a partir daí, retomar a normalidade do concurso com os prazos maiores para aplicação e processos da prova.

O candidato pode pedir a anulação do concurso?

A resposta é sim! Entretanto, você precisa estar com provas consistentes e suficientes para essa ação, para assim iniciar esse processo de anulação.

Então, neste caso, o candidato irá entrar com o recurso junto à organização responsável pela aplicação do exame, de maneira que as irregularidades sejam comprovadas.

Todavia, nessas situações, é de suma importância a contratação de profissionais especialistas na área, como advogados com especialização em concursos

Dessa maneira, o processo tende a se tornar menos complicado, pois todo o embasamento jurídico estará a seu favor.

Quando um concurso público pode ser anulado? Em qual etapa?

Bom, aqui estamos falando de tempo mesmo, ou seja, em quais momentos é possível ocorrer esse cancelamento do concurso? 

A triste notícia é que o cancelamento ou, ainda, a suspensão podem acontecer a qualquer instante ou etapa do seu exame. Desse modo, não há como ter certeza de quando pode ocorrer.

Como falei anteriormente, para acontecer qualquer uma dessas situações, é necessária a comprovação de fraudes ou inadequações explícitas. Assim, a etapa pode ocorrer novamente, ou não.

Por exemplo: algum candidato causou tumulto na inspeção psicológica e, com isso, prejudicou a aplicação dessa etapa para outros participantes. 

Nesse caso, o órgão aplicador deverá cancelar a prova e realizar outra aplicação, a fim de que todos os prejudicados realizem as etapas em boas condições.

O que fazer se o meu concurso for cancelado?

Em primeiro lugar, saber por que um concurso público pode ser anulado é bem importante. Assim, você se mantém pronto para tomar medidas imediatas.

Comentei acima que não é comum que a anulação aconteça repentinamente. Então, não se preocupe com isso, em principal, se você está em preparação com constância.

Pois, nesse momento, seu foco único e exclusivo deve ser com os estudos, revisões e exercícios. Tente não se preocupar com problemas externos.

Contudo, caso realmente haja a anulação do concurso, entendemos que se trata de uma situação muito delicada e com uma explosão de sentimentos.

Fique calmo! Essa não é a hora de se abalar, o primeiro direito que você possui é da restituição do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição.

Porém, existem outros casos em que o candidato sofre outro danos decorrentes do cancelamento do certame, é nesses casos que você deve ter atenção.

Se você sofreu outras perdas diretas por causa desse cenário, nós indicamos que direcione esse caso para profissionais especialistas, como advogados com especialização em concursos.

A partir disso, pode ser iniciada uma ação judicial a fim de ressarcir todo o seu prejuízo ou pelo menos o máximo possível dele, além dos danos morais em razão da perda de tempo útil.

O que achou deste conteúdo? Comente abaixo! E se você quiser conhecer outros conteúdos como esse, navegue pelo nosso blog.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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Uma resposta

  1. Olá!
    Gostaria de uma opinião sobre a suspensão do concurso público do meu município antes da homologação. Eu passei dentro da única vaga pra minha área,caso seja anulado, terei direto a indenização e o valor compensaria? Tendo em vista a demora, já são 4 anos de suspensão e nenhuma audiência.

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