
Adicional de qualificação negado por área de interesse do cargo
Em 18 de março de 2026, o ministro Herman Benjamin assinou a Resolução 981 do Conselho da Justiça Federal. São 33 artigos, decididos na sessão
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Em 18 de março de 2026, o ministro Herman Benjamin assinou a Resolução 981 do Conselho da Justiça Federal. São 33 artigos, decididos na sessão

Veja a decisão na ação direta de inconstitucionalidade que tentava impedir a validade dos cursos de pós-graduação como tempo de atividade jurídica.
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