Se você está se preparando para um concurso público, já deve ter ouvido falar da possibilidade de cancelamento do certame, algo que pode gerar muita ansiedade e frustração.
Infelizmente, essa é uma realidade que pode ocorrer em diversas situações, como em casos de fraude, irregularidades nas provas ou até falhas no edital.
Por isso, saber quando e por que um concurso pode ser anulado é essencial para que você se prepare para essas eventualidades e conheça os seus direitos.
Neste artigo, vou explicar em detalhes as situações que podem levar ao cancelamento de um concurso público, o que fazer caso isso aconteça e como proceder para garantir a proteção dos seus interesses.
Quando o concurso público pode ser cancelado?
Um concurso público pode ser cancelado em diversas situações, sendo a fraude a causa mais comum.
Ou seja, quando ocorre vazamento de gabaritos, favorecimento indevido a certos candidatos ou outras irregularidades nas avaliações.
Além disso, falhas no edital ou na organização do certame também podem justificar esse cancelamento.
Isso porque a administração pública, ao conduzir um concurso, deve seguir várias regras.
Assim, após o descumprimento dessas obrigações, pode levar à anulação do concurso em qualquer fase, até mesmo após a publicação da lista de aprovados.
Nesse caso, o próprio candidato pode entrar com uma ação individual ou, ainda, fazer uma denúncia no Ministério Público (MP).
Com isso, o MP pode entrar com uma Ação Civil Pública (ACP), que tem o intuito de questionar de forma coletiva as situações fraudulentas.
Anulação parcial ou integral
Quando ocorrem problemas que afetam somente uma parte do concurso, pode haver uma anulação parcial, em que apenas a fase comprometida é refeita.
Isso é comum nas situações em que, por exemplo, uma prova de múltipla escolha precisa ser reaplicada devido a suspeitas de irregularidade ou favorecimento.
Contudo, se as falhas forem mais graves e comprometer todo o certame, pode ser feita a anulação integral do concurso.
Nessas situações, todos os candidatos são afetados e, assim, o concurso pode ser completamente cancelado.
Cancelamento de fases específicas do concurso
O cancelamento de fases específicas do concurso ocorre quando é identificada uma falha que compromete apenas uma parte do certame.
Por exemplo: se um candidato causar problemas durante a aplicação de provas ou, ainda, se houver erros na execução de uma etapa, essa fase pode ser anulada e reaplicada para garantir a igualdade de condições a todos os participantes.
Essa anulação parcial visa corrigir a injustiça e assegurar a isonomia sem necessidade de cancelar todo o concurso.
Suspensão temporária do certame
A suspensão temporária ocorre quando o concurso enfrenta problemas que precisam ser corrigidos antes de seguir adiante.
Por exemplo: se houver falhas no edital em relação às cotas raciais ou, até mesmo, após ocorrer desastres naturais ou falta de energia.
Por isso, o Ministério Público pode recomendar ou a Justiça pode determinar a suspensão temporária para que a banca organizadora e o órgão público envolvido tenham tempo de resolver os problemas.
Durante a pandemia de COVID-19, por exemplo, muitos concursos foram suspensos de modo temporário devido às restrições de saúde pública.
Motivos para o cancelamento de concurso público
Além das fraudes, outros fatores que podem motivar o cancelamento de um concurso são erros nos cadernos de provas, candidatos flagrados colando, irregularidades no Teste de Aptidão Física (TAF) e negligência na fiscalização do certame.
Essas situações podem ocorrer em qualquer momento das avaliações, desde a aplicação das provas até a fase de nomeação e posse.
Nessas circunstâncias, o concurso pode ser anulado, independente se você foi aprovado ou não.
Fraudes e irregularidades mais comuns nos concursos
Entre as fraudes e irregularidades que mais acontecem nos certames e resultam no cancelamento de concursos estão o vazamento de provas e gabaritos, manipulação de resultados e favorecimento ilícito de candidatos.
Além disso, problemas durante o Teste de Aptidão Física (TAF), negligência na fiscalização e falhas nos cadernos de provas também são motivos comuns para ocorrer essa anulação.
Nesse caso, o Ministério Público pode intervir e a Justiça costuma agir com rigor após serem comprovadas essas irregularidades.
Responsabilidades dos órgãos e das bancas organizadoras
Os órgãos públicos e as bancas examinadoras compartilham a responsabilidade pela execução correta dos concursos públicos.
O órgão que decide realizar o concurso é responsável por todo o processo, incluindo a previsão orçamentária e a escolha da banca organizadora, que é encarregada de executar o certame.
Portanto, ambos são responsáveis por assegurar que todas as normas sejam seguidas, pois, caso contrário, pode ocorrer o cancelamento do concurso.
Atividades e responsabilidades do órgão público
O órgão público tem várias responsabilidades na condução de um concurso.
De início, deve garantir que há orçamento disponível e, assim, solicitar as devidas autorizações com os setores responsáveis.
Também é responsável pela formação de uma comissão interna para acompanhar o concurso.
Essa comissão deve monitorar todas as fases do certame, garantindo que a banca organizadora contratada cumpra suas obrigações.
Mesmo após a contratação da banca, o órgão ainda pode cancelar o concurso, mas isso normalmente só ocorre com as devidas justificativas.
Funções da banca examinadora no concurso
Após ser contratada, a banca examinadora assume a responsabilidade de executar todas as fases do concurso.
Isso inclui a publicação do edital, a aplicação e correção das provas, e a homologação dos resultados.
Por óbvio, a banca deve seguir todas as normas aplicáveis à administração pública e agir com total transparência.
Até porque os erros graves cometidos pela banca podem levar ao cancelamento do concurso, resultando em prejuízos tanto para o órgão contratante quanto para os candidatos.
Consequências dos erros da banca e do órgão público
Após a banca examinadora ou o órgão público cometer erros na condução do concurso, isso pode ter graves impactos, inclusive o cancelamento parcial ou total do certame.
Alguns exemplos desses erros são falhas técnicas na aplicação das provas, fraudes ou negligência na fiscalização.
Assim, após essas falhas serem identificadas, tanto a banca quanto o órgão podem ser responsabilizados, inclusive judicialmente, pelos prejuízos causados aos candidatos.
O que fazer após o cancelamento de um concurso público?
Se o concurso for cancelado, devem ser garantidos alguns direitos a você, como a devolução integral da taxa de inscrição.
Além disso, se você tiver sofrido outros prejuízos financeiros, como gastos com deslocamento e hospedagem, é possível buscar ressarcimento por meio de ação judicial.
No entanto, é importante reunir provas e para avaliar se realmente vale a pena entrar com esse pedido de indenização, eu recomendo que consulte um advogado especializado em concursos públicos.
Saiba que não é comum acontecer o cancelamento de concursos públicos, então não fique com esse medo durante as etapas, em especial, na fase de estudos que requer máxima atenção e dedicação.
Como solicitar o reembolso da taxa de inscrição após o cancelamento do concurso?
Para solicitar o reembolso da taxa de inscrição após o cancelamento do concurso, você deve seguir os procedimentos determinados pela banca.
Agora, para requerer eventual indenização de despesas como passagens aéreas e reservas de hospedagem, você deve preparar um pedido administrativo dirigido à banca organizadora.
Esse requerimento deve incluir todos os comprovantes de pagamento dos gastos relacionados ao concurso.
É provável que esse pedido seja negado, então você pode recorrer à Justiça para exigir o ressarcimento tanto da banca quanto do órgão público responsável pelo certame.
Indenização por danos morais: quando é possível?
A indenização por danos morais pode ser pleiteada quando o cancelamento do concurso causa prejuízos que vão além dos gastos financeiros, como a frustração de expectativas e o impacto psicológico de ver um sonho interrompido.
Essa reparação só pode ser obtida por meio de ação judicial, em que o juiz avaliará as circunstâncias do caso e a intensidade dos danos sofridos por você.
Nesse contexto, é imprescindível ter o apoio de um advogado especializado em concursos para aumentar as chances de êxito na ação.
Como proceder se as provas forem reagendadas no mesmo dia de outro concurso?
Se as provas forem reagendadas para o mesmo dia de outro concurso, você deverá optar por qual certame continuará concorrendo.
Caso opte por desistir do concurso com a data alterada, talvez seja possível solicitar o reembolso da taxa de inscrição.
Entretanto, não é possível exigir uma nova mudança de data por parte da banca organizadora.
Nessas situações, você deve avaliar com cautela qual concurso priorizar, considerando fatores como a remuneração e a quantidade de vagas.
Posso pedir a anulação do concurso?
Sim, é possível solicitar a anulação de um concurso público, mas é necessário apresentar provas robustas das possíveis irregularidades.
Assim, você pode iniciar o processo de anulação apresentando um recurso junto à organização responsável ou, em casos mais graves, acionando diretamente a Justiça.
Para isso, é fundamental ter o apoio de um advogado especialista para estruturar a ação da maneira correta e, também, garantir que todas as provas sejam incluídas junto à petição inicial.
Provas necessárias para embasar a ação
Entre as provas necessárias para sustentar a ação de anulação de um concurso estão documentos que comprovem as irregularidades, como fotos, vídeos, testemunhos e relatórios oficiais.
Nesse caso, quanto mais robustas e detalhadas forem essas provas, maiores serão as chances de ter a ação bem-sucedida.
Importância de consultar um advogado especialista após o cancelamento do concurso
Consultar um advogado especialista é essencial para garantir que você tenha o melhor suporte jurídico em casos de cancelamento ou anulação de concurso público.
Esse profissional poderá avaliar as provas, orientar sobre os seus direitos como candidato e conduzir as ações necessárias para buscar ressarcimento ou indenização.
Além disso, o advogado ajudará a evitar erros processuais que possam comprometer essa ação.
Conclusão
Embora o cancelamento de concursos públicos não seja frequente, é uma possibilidade que pode lhe afetar bastante.
Por isso, estar bem informado sobre os seus direitos e os procedimentos em caso de anulação é essencial para minimizar os prejuízos.
Em situações assim, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em concursos públicos.
Assim, você terá o suporte necessário para garantir que todos os direitos sejam respeitados e, também, que eventuais danos sejam devidamente compensados.
Respostas de 15
Boa tarde! Tenho uma dúvida. Supondo que um concurso seja suspenso para que ocorra investigação a respeito da contratação da empresa pelo órgão público, quanto tempo mais ou menos leva pra ter uma resposta sobre anulação/cancelamento/ou prosseguimento dos trâmites do concurso? Sendo que a prova já aconteceu, já teve fase de títulos, já foi divulgado lista de aprovados…
Muito obrigada desde já!
Boa tarde !
Fiz um concurso para Agente Comunitário de Saúde que foi homologado dia 30/12/2020 e até agora não convocaram nenhum dos aprovados. Gostaria de saber se existe algum prazo para cancelar por que devido essa demora em chamar os aprovados sendo que estão precisando o que nos leva a crer que o Gestor queira usar de má fé para cancelamento ,devido o concurso ter sido realizado em uma gestão que não foi sua .
Olá, Kássia! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Em relação a sua dúvida a respeito do prazo para o cancelamento do concurso público para Agente Comunitário de Saúde, precisamos analisar o edital do processo seletivo em questão. Mas, em regra, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Desejamos sucesso para você! Abraços!
Boa tarde
Fui aprovado em um concurso dentro do número de vagas, porém o concurso foi cancelado por uma ação do CRO dizendo que o concurso deveria arrumar o salário de acordo com o piso salarial. Cabe mandado de segurança neste momento ainda ja que esta cancelado? Ou outro processo Judicial?
Olá, Ramon! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Em relação a sua dúvida, em regra, cabe Mandado de Segurança a ser contado pelo prazo de 120 dias contados a partir da data que houve prejuízo ao candidato em concurso publico. Sendo assim, precisamos analisar o edital do concurso em questão, bem como a homologação e os motivos para o cancelamento do concurso para te repassar melhor solução para o seu caso, visando a possibilidade de recorrer ao Judiciário na tentativa de reverter a eliminação. Nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175. Desejamos sucesso para você! Abraços!
Passei no concurso público, fiz tudo o processo seletivo, inclusive o exame médico, em março de 2020, que começaria em 1 de abril de 2020, teve a pandemia, e acabam não chamando, e em fevereiro de 2021, informaram p mim que o concurso foi cancelado, sai do meu serviço por conta da convocacao.
O que devo fazer?
Quero minha vaga.
Boa noite.
Fiz um concurso para professor de Educação Básica em novemb6de 2021.
Teve irregularidades e o concurso foi anulado. Fomos convocados a fazer novamente para o certame em Janeiro.Ao chegar no local era a mesma banca sem fiscalização de órgãos maiores.A metade dos cândida não compareceram…já sabemos que a banca responde por vários processos, inclusive aqui na minha cidade por ilegalidades…depois de fazer pela 2° vez a prova…antes de sair em os gabaritos da prova.Muitos candidatos já sabiam os resultados….e por sinal com um percentual altíssimo…tivemos informações de gabaritos sair em antes da realização das provas.tendo com os candidatos próximos as pessoas do prefeito e das secretarias número muito alto de acertos de 100% , 90,% 80%… os primeiros colocados …sendo os ímpares todos iguais…ou seja só teve a sorte de alcançar os primeiros lugares quem.a máquina pública do munícipio quis.muitos candidatos estão muito revoltados…O que fazer???
Olá! Obrigado por comentar e participar do nosso Blog Advocacia dos Concursos! Em relação a sua dúvida, nos envie sua situação no seguinte link através do whatsapp clicando neste link http://wa.me/55062981854175 Desejamos sucesso para você! Abraços!
Fiz um concurso esse ano e foi cancelado a pedido do MP pois muitas questões foram anuladas depois de muitos recursos. Para o cargo que concorri só houve uma questão anulado. Seria possível recorrer para o meu cargo em específico para manter o concurso?
Boa noite! Recentemente participei de um Processo Seletivo Simplificado para o Cargo de Diretor de Escola regido pela CLT, onde constava em um item do edital: “prova de tempo de serviço”, computando 0,001 ponto por dia de serviço, sendo estes atribuídos por ocasião aos participantes que já ocuparam ou ocupam cargo de confiança. Gostaria de saber se neste caso houve violação ao Art. 5, e Art. 37,II. Neste mesmo seletivo houveram inscrições de participantes que não satisfaziam as exigências do edital e foram aprovados, entre outras irregularidades,
Olá! Acabei de realizar um concurso em que aconteceu o seguinte fato: o fiscal que deveria trazer o pacote de provas chegou à sala em que eu estava com 16 min de atraso e com o pacote de provas violado. Ele deu a explicação de que o pacote havia sido aberto em outra sala por engano, que as provas tinham sido distribuídas também por engano, mas que as recolheu novamente e que não houve nenhum dano ao material. O fiscal informou que quem assinaria o documento atestando a inviolabilidade do pacote seriam os cadidatos da outra sala, onde foi aberto o pacote de forma incorreta. Depois disso, nos distribuiu as provas do pacote violado e o concurso seguiu. Vale ressaltar que o fiscal circulou pelas instalações da instuição com o pacote violado, transitando de uma sala para outra. Cabe anulação do concurso neste caso? Já entrei com uma respresentação no Ministério Público estadual, o que mais devo fazer em relação ao fato?
Grato!
Olá, foi realizado concurso público da prefeitura municipal de Santa Luzia -MG pela banca Indepac para cargo de Guarda Civil Municipal III. No Edital constava que a prova deveria ser feito conforme constado no edital e que em hipótese alguma seria replicada a prova em outro dia ou outra vez. Ainda dizia que o tempo de prova seria de 03:30 com tempo mínimo de 01 horas, após este tempo poderia sair da prova levando consigo rascunho do gabarito e da folha rascunho da prova dissertativa. Estranhamente em um local de prova, mesmo com todos estes quesitos no edital, com aviso sobre no local de prova e ainda o fiscal aplicador sendo sabedor das regras, houve um erro segunda a banca realizadora do certame, em que candidatos entregaram o gabarito, a folha de resposta da prova dissertativa, e foram liberados pelo fiscal aplicador antes dos decorridos 01 hora do certame… Após isso a banca fez o chamamento desta referida sala onde houve o erro para refazer a prova, sendo apenas está sala e quem quisesse. E resultado do gabarito do certamente que iria sair às 23:00, acabou sendo anulado para posterior, mesmo assim com comunicado feito após a realização desta nova chamada para esse local. Desta forma minha pergunta é! Há possibilidade de além do erro, alguns candidatos terem sido previlegiados por tal!? Em questão não deveria ser realizada uma nova prova no geral? E possível de cancelamento do certame?
Bom dia, prestei dois concursos públicos no Rio de Janeiro no Governo Brizola, um para o Corpo de Bombeiros e outro para a CEDAE, passei nós dois e logo depois que foi publicado a listagem dos aprovados fiquei muito feliz.
Porém, não demorou muito o Governo abriu outro concurso para os mesmos órgãos sem se importar com os aprovados no primeiro e admitiu os que foram aprovados no segundo concurso sem devolver a inscrição ou dar uma explicação satisfatório àqueles que trabalharam duro para serem aprovados como eu.
Cabe ação judicial para reparação do dano moral mesmo com este tempo? Pois só tomei conhecimento desta matéria agora.
Boa noite, gostaria de sanar uma duvida , o 13º concurso da UNIOESTE-PR , publicou um edital que além da prova escrita, vai ser pontuado tempo de experiência profissional, mas a pontuação difere do tempo de serviço publico do privado. Para serviço público a pontuação vale 2 pontos por ano e se for serviço no setor privado vale 1 ponto por ano. Por exemplo um candidato que tem experiência de enfermeiro em empresas privadas de 2 anos vai ganha 2 pontos já um candidato que tenha 2 anos de experiÊncia no serviço publico vai ter 4 pontos. Isso não fere o principio da isonomia, tem alguma possibilidade de fazer uma denuncia sobre isso?
Fui desclassificado em um concurso por falta de documento, furtaram minha carteira com documentos antes da prova, uma hora antes, entrei na escola onde seria realizada a prova, expliquei a situação, conversaram comigo, eu estava cm o cartão de inscrição, deixei bem claro que estava sem dinheiro para voltar para casa, mas mandaram me retirar do prédio e disseram que eu estava desclassificado. Depois que saí do local da prova abri o boletim de ocorrência. Precisei retirar a segunda via da CNH. Se este concurso for cancelado por vários motivos, posso fazer a prova?