A convocação de excedentes para o CFP no concurso Receita Federal de 2022 é um tema que gera muitas dúvidas entre os candidatos.
O CFP é a sigla para Curso de Formação Profissional, é a última etapa de uma grande parte dos concursos públicos. Com isso, na última semana de fevereiro de 2024, houve uma atualização sobre a convocação dos excedentes, o que deixou vários candidatos em alerta.
O concurso Receita Federal teve seu edital publicado no final de 2022, ofertando 699 vagas para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. No entanto, em 2024, o governo editou um decreto autorizando a nomeação dos excedentes.
Neste artigo, vou aprofundar este assunto, explicando o que são excedentes, como funciona a convocação para o CFP e se essa etapa garante o direito à nomeação.
Por que a convocação de excedentes para o Concurso da Receita Federal de 2022 foi possível?
A convocação de excedentes para CFP no Concurso Receita Federal só foi possível por causa do decreto n° 12.291, de 4 de dezembro de 2024.
O decreto autorizou a nomeação de 520 excedentes aprovados no último certame. Destes, são:
| CARGO | QUANTIDADE |
| Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil | 199 |
| Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil | 321 |
Além disso, o certame permanece vigente até dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
Os candidatos convocados para o Curso de Formação Profissional em fevereiro de 2024 devem realizar a matrícula exclusivamente pela internet, no site da banca FGV, entre as 12h do dia 28 de fevereiro e as 18h do dia 10 de março de 2025.
O que são excedentes no Concurso da Receita Federal?
Excedentes em um concurso público são aqueles candidatos que estão aprovados no certame, mas não estão dentro do número de vagas previstas no edital.
Por exemplo, se um concurso oferece 100 vagas e você alcança a 110ª posição, o sistema considera você um excedente.
No entanto, é importante ressaltar que isso não significa que você não terá chances de ser convocado ou nomeado. Isso só ocorre em situações especiais se houver necessidade de preenchimento adicional de vagas pela Administração Pública e se o certame ainda estiver dentro do prazo de validade.
No caso do Concurso da Receita Federal de 2022, inicialmente foram ofertadas 699 vagas para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. Após o decreto, as autoridades convocaram mais de 520 candidatos excedentes.
Como funciona a convocação para o Curso de Formação Profissional (CFP)?
A Convocação para o Curso de Formação nos concursos públicos é realizada para preparar os aprovados nas funções que irão desempenhar. O objetivo é garantir que todos os futuros servidores estejam aptos a exercer suas atividades com eficiência e conhecimento técnico.
No Concurso da Receita Federal, após os aprovados passarem por essa etapa, agora os excedentes também foram convocados.
O CFP da Receita Federal tem caráter eliminatório e vai ocorrer do dia 31/3 até o dia 25/4/2025. O curso terá a duração de 240 horas, incluindo as 4 horas reservadas para a realização da Prova Objetiva Final.
A Prova Objetiva Final será aplicada no dia 21/4/2025, de 14h às 18h, segundo horário oficial de Brasília/DF.
Importante ressaltar que com a nomeação dos 520 aprovados, a lista de aprovados está encerrada, ou seja, não há mais aprovados para serem chamados.
A convocação para o CFP garante a nomeação?
Uma dúvida comum entre os candidatos é se a convocação para o CFP no Curso Receita Federal assegura a nomeação no cargo.
Embora a convocação seja uma etapa importante no certame, ela não garante automaticamente a nomeação. Isso porque vários fatores influenciam essa decisão, como por exemplo:
Desempenho no CFP
Para ser nomeado no Concurso da Receita Federal o candidato deve ser aprovado em todas as avaliações e atividades propostas durante o curso.
Afinal, o CFP é uma etapa eliminatória e classificatória, portanto, o desempenho do candidato pode afetar sua posição na lista final de aprovados.
Disponibilidade de Vagas
A Administração Pública pode autorizar a nomeação de excedentes conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária.
Ou seja, mesmo após a conclusão do CFP, a nomeação depende de fatores como orçamento disponível e demanda por novos servidores.
Conclusão
A convocação de excedentes para o CFP no concurso Receita Federal é uma grande oportunidade para os candidatos, mas não é uma garantia de nomeação.
Por isso, é essencial que os candidatos convocados se dediquem intensamente durante o Curso de Formação Profissional, buscando um desempenho exemplar.
Além disso, é fundamental manter-se informado sobre as publicações oficiais e decisões governamentais relacionadas à nomeação de excedentes.
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