A remarcação do TAF pode ser um “bicho de sete cabeças” para muitos candidatos. 

Imagine só: você treinou meses para o Teste de Aptidão Física, organizou cada detalhe da sua rotina, mas, na véspera da prova, teve um imprevisto — uma lesão, um acidente ou até mesmo uma gestação em andamento. 

O que fazer? Será que o sonho acaba ali?

Essa é a angústia de milhares de pessoas que se preparam para carreiras policiais e temem perder a chance por motivos que, muitas vezes, fogem totalmente do seu controle. A boa notícia é que a legislação e a jurisprudência já reconhecem direitos relacionados à   remarcação do TAF.

Por isso, neste guia completo, vou te explicar quando a remarcação é possível, a base legal, exemplos práticos e o passo a passo para solicitar nova data.

Sendo assim, prepare-se para entender de forma clara e sem enrolação tudo o que você precisa saber sobre esse assunto — porque informação, nesse caso, pode ser o fator decisivo entre continuar na disputa ou ser eliminado.

O que é a remarcação do TAF?

A remarcação do TAF é a possibilidade de realizar o teste físico em uma nova data, diferente daquela inicialmente marcada pela banca organizadora. 

Mas o direito não é automático, nem se aplica a  qualquer situação.

Esse direito existe para situações específicas, geralmente quando o candidato não consegue comparecer por motivos que fogem ao seu controle.

Em regra, os editais preveem que o não comparecimento ao teste leva à eliminação automática. Porém, a Justiça já reconheceu que essa regra não pode ser aplicada de forma absoluta. Afinal, cada candidato tem direito à ampla defesa e ao princípio da razoabilidade.

Assim, em casos como gravidez, acidente, enfermidade ou situações excepcionais, a remarcação do TAF pode ser pleiteada administrativamente ou pela via judicial.

Conhecer os fundamentos é essencial para não perder a chance de seguir no concurso.

Saiba mais:

 Gestante pode adiar o TAF – Teste de Aptidão Física em concursos?

Em quais situações a remarcação do TAF pode ser solicitada?

Então, Agnaldo, já que são situações específicas, poderia me dizer quais são?

Claro que sim! 

Diversos são os cenários que podem justificar o pedido de remarcação do TAF. Acompanhe comigo a seguir:

Gravidez e puerpério

Se você está grávida, tem forte chance de conseguir a remarcação do TAF — até porque o STF já reconheceu proteção especial para gestantes.

Desse modo, caso se encaixe nesse caso, apresente laudo médico atual que comprove a gestação e informe a data provável do parto.

Além disso, peça formalmente à banca a remarcação para após o término do período gestacional ou do puerpério.

Não esqueça de registrar o pedido por e-mail com protocolo e guarde cópias dos anexos médicos.

Se a banca negar, entre em contato com um advogado especialista e ingresse com ação judicial e peça uma medida liminar para remarcar enquanto o processo corre.

Doença aguda ou lesão (atestados médicos)

Lesões recentes (distensões, fraturas, entorses) ou doenças agudas também justificam a remarcação do TAF quando comprovadas.

Dessa forma, é necessário apresentar atestado médico detalhado, descrevendo incapacidade temporária e o período estimado de recuperação.

Ademais, inclua exames complementares (radiografia, tomografia, laudos) que comprovem a limitação física.

Ah, e não se esqueça, solicite a remarcação por via administrativa  e guarde todos os recibos e protocolos. Essa  prova documental pode aumentar significativamente as  suas chances e te resguarda em casos de negação pela banca do seu direito.

Se a resposta for negativa, peça orientação jurídica e avalie pedir tutela de urgência ao Judiciário.

Internação hospitalar ou cirurgia programada / emergência

Casos de internação e cirurgias impedem a realização do TAF e costumam garantir a remarcação quando bem comprovadas.

Em situações como essa, anexe relatório hospitalar, alta médica ou atestado cirúrgico que indique datas de internação e afastamento.

Em seguida, formalize o pedido à banca assim que possível e solicite confirmação por escrito do recebimento.

Na negativa, a decisão judicial costuma aceitar a remarcação, especialmente quando há risco de perda irreparável da vaga.

Mantenha contato com o advogado e não deixe passar prazos do edital para recursos.

Acidente no dia do TAF (transporte, eventualidade)

Se um acidente no deslocamento impediu sua presença (carro, transporte público), registre boletim de ocorrência imediatamente.

Reúna fotos, testemunhas e relatórios de socorro; eles provam que o impedimento foi inevitável.

Envie também o BO e demais provas à banca com pedido de remarcação, anexando comprovantes de trajeto ou horários.

Depois de tudo isso, se a banca se recusar, a via judicial costuma deferir liminares quando existe prova robusta do acontecimento imprevisto.

Lembre-se que agir rápido e documentar tudo faz diferença na análise e na eventual reversão judicial.

Falhas da banca organizadora (logística, segurança, erro operacional)

Se a banca errar (atraso de cronograma, falta de material, local inseguro), você tem motivo legítimo para pedir remarcação do TAF.

Para isso, registre a ocorrência no local, faça fotos e solicite documento da organização confirmando o problema.

Faça uma reclamação imediata e peça nova data oficialmente; guarde o protocolo como prova.

Muitas decisões administrativas e judiciais reconhecem remarcação por culpa da banca. Contudo, se a banca ignorar, a Justiça costuma conceder remarcação em face de falhas documentadas.

Doença infectocontagiosa e isolamento 

Se você testou positivo para uma doença infectocontagiosa, como a COVID-19, não deve fazer o TAF, pois isso representa risco à saúde coletiva.

Nesse caso, apresente resultado de exame (teste RT-PCR) e atestado médico indicando isolamento e data provável de recuperação.

Em seguida, peça a remarcação do TAF com base no risco à saúde pública e na impossibilidade prática de realizar o teste.

A banca normalmente aceita e agenda nova data; se negar, a via judicial costuma validar a proteção sanitária.

Não se exponha: sua segurança e a de terceiros vêm primeiro.

Convocação para serviço obrigatório (júri, serviço militar) ou missão institucional

Convocações oficiais (jurado, serviço militar, remoção por órgão empregador) podem justificar remarcar o TAF.

Num cenário desses, anexe a intimação, ordem de serviço ou documento oficial que comprove a obrigação e as datas coincidentes.

Oficialize o pedido de remarcação junto à banca e solicite documento reconhecendo o impedimento.

Caso a banca recuse, leve o caso ao Judiciário com provas da convocação; tribunais tendem a proteger quem cumpriu dever legal.

É importante guardar todos os protocolos e comunicações oficiais para fundamentar eventual recurso.

Força maior e casos excepcionais (desastre natural, greve, transporte coletivo)

Eventos de força maior que impeçam deslocamentos ou a realização do TAF também autorizam pedido de remarcação.

Assim sendo, documente o fato: notícias oficiais, fotografias, boletins das autoridades e comunicações da banca.

Registre pedido administrativo com toda a prova e, se houver negativa, busque tutela judicial emergencial.

A jurisprudência costuma aceitar remarcação quando o evento torna impossível comparecer ou cumprir o teste.

Portanto, não basta desistir da prova em caso de imprevisto. O candidato precisa avaliar se o caso se enquadra em hipóteses já reconhecidas e buscar seus direitos.

Leia mais: Reprovei no TAF, cabe recurso? 

Qual a posição dos tribunais sobre a remarcação do TAF?

Os tribunais brasileiros já analisaram inúmeros casos envolvendo o tema. A jurisprudência mostra que a remarcação do TAF não é um benefício automático, mas pode ser garantida sempre que houver justificativa legítima.

O STF, por exemplo, reconheceu no Recurso Extraordinário (RE) 1.058.333/PR que candidatas grávidas não devem ser obrigadas a fazer o teste durante a gestação. 

O STF, ao analisar o caso, fixou a seguinte tese com repercussão geral:

Esse entendimento serve como base para proteger outras situações de vulnerabilidade.

Já em outra situação, o STJ também decidiu em favor de candidatos que sofreram acidentes comprovados por laudo médico. O tribunal considerou que impedir a remarcação violaria o princípio da isonomia, já que o candidato estava temporariamente impedido de realizar o teste.

Esses exemplos mostram que cada caso precisa ser analisado de forma individual. 

Mas a tendência é clara: quando há comprovação médica e o pedido é razoável, a Justiça tem autorizado a remarcação.

Como solicitar a remarcação do TAF?

Normalmente, o primeiro passo é o pedido administrativo à banca organizadora do concurso. 

Esse pedido deve ser feito dentro do prazo estipulado no edital e acompanhado de documentos que comprovem a situação, como atestados ou laudos médicos.

Se a banca negar o pedido, o candidato pode buscar a via judicial. Nesse caso, o juiz analisa as provas apresentadas e decide se a remarcação do TAF é justa. 

Em muitas situações, é possível conseguir uma decisão liminar, permitindo que o candidato faça o teste em outra data enquanto o processo segue.

É fundamental que o pedido seja bem fundamentado, com documentos claros e atualizados. Sem comprovação, a chance de sucesso diminui bastante. 

Por isso, contar com um advogado especialista pode ser decisivo.

Passo a passo para solicitar a remarcação do TAF

• Leia atentamente o edital: o edital traz as regras específicas do concurso. Nele, você encontra informações sobre prazos, documentos exigidos e condições para solicitar a remarcação.
• Reúna a documentação necessária: prepare laudos, atestados e relatórios médicos que comprovem a sua situação. Quanto mais detalhado e recente o documento, melhor será a análise do seu pedido.
• Faça o pedido administrativo: encaminhe a solicitação formal à banca dentro do prazo previsto. Sempre guarde comprovantes de envio para evitar problemas futuros.
• Avalie a possibilidade de recurso judicial: caso o pedido seja negado, consulte um advogado especialista em concursos públicos. Ele pode avaliar se é possível ajuizar ação judicial e garantir o seu direito.
• Mantenha-se atualizado sobre decisões judiciais: a jurisprudência muda com frequência. Acompanhar casos semelhantes ajuda a entender as chances de sucesso em um eventual processo.

Direitos do candidato na remarcação do TAF

A remarcação do TAF envolve a aplicação direta de princípios constitucionais. 

Entre eles, destacam-se o princípio da isonomia, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana.

Isso significa que a Administração Pública não pode ser rígida ao ponto de desconsiderar situações especiais. Ao mesmo tempo, o direito não é absoluto e deve ser avaliado conforme o caso concreto.

Portanto, conhecer os seus direitos, saber onde buscar apoio e agir dentro dos prazos é o que garante maiores chances de conseguir remarcar o teste físico.

Conclusão

A remarcação do TAF é um tema de grande relevância para candidatos de concursos públicos, especialmente aqueles que enfrentam situações imprevistas e legítimas. 

Embora não seja automática, a remarcação pode ser obtida quando o candidato comprova a necessidade, seja por gravidez, acidente, doença ou falha da banca.

O entendimento dos tribunais mostra que os direitos fundamentais precisam prevalecer sobre regras excessivamente rígidas. 

Assim, candidatos bem informados e preparados têm mais chances de garantir a continuidade no concurso.

Se você passar por uma situação que exija remarcação, não deixe de agir. Leia o edital, reúna provas, faça o pedido administrativo e, se necessário, busque apoio jurídico. 

Dessa forma, você protege o seu sonho de conquistar a vaga pública.

FAQ sobre remarcação do TAF

1. Qual lei garante a remarcação do TAF?
Não há lei específica, mas os tribunais aplicam princípios constitucionais e entendimentos já firmados pelo STF e STJ.

2. Grávidas têm direito automático à remarcação do TAF?
Sim. O STF reconhece esse direito para proteger a saúde da mãe e do bebê.

3. Posso remarcar o TAF por motivo de doença?
Sim, desde que haja laudo médico que comprove a impossibilidade de realizar o teste na data original.

4. O que fazer se a banca negar meu pedido de remarcação?
Você pode recorrer à Justiça e pedir uma liminar para garantir a realização do teste em outra data.

5. Acidentes no dia do TAF dão direito à remarcação?
Se comprovados com documentos médicos, sim. Nesses casos, a Justiça já reconheceu o direito de nova oportunidade.