Você sabe o que é validade de concurso público? Essa é uma informação importante para você que está focando na carreira pública.
Acompanhar as etapas do processo público e ficar atento às nomeações durante o prazo de vigência do concurso é essencial para o candidato. Sem contar que alguns certames podem ter prorrogação da validade do concurso.
Por isso, no artigo de hoje vou te mostrar tudo o que você precisa saber sobre validade no concurso público. Vamos lá?
O que é a validade de um concurso público?
A validade de um concurso público determina o prazo em que o órgão pode convocar os candidatos aprovados para ocupar as vagas do certame.
O artigo 37, inciso III, da Constituição Federal regulamenta esse período. A legislação determina que o concurso público não pode exceder 2 anos de validade e permite uma única prorrogação por igual período, a critério do órgão responsável.
Isso significa que durante a vigência, o órgão ou empresa pública pode convocar os aprovados segundo a necessidade da administração e a disponibilidade das vagas. No entanto, após o vencimento do concurso, o órgão deverá realizar outro processo de seleção, mesmo que haja candidatos aprovados no cadastro reserva no concurso anterior.
Como funciona a prorrogação da validade do concurso público?
A prorrogação da validade do concurso público não é uma regra. Ou seja, a decisão de prorrogação do certame é uma decisão exclusiva do órgão responsável pelo processo.
Optando por prorrogar a validade do concurso, o órgão público (e a banca organizadora) deverá publicar a decisão oficialmente antes do vencimento da validade inicial. O órgão publica a validade do concurso por meio de portaria, decreto ou ato administrativo.
Além disso, vale dizer que a prorrogação da validade de um concurso público é uma decisão que cabe exclusivamente ao órgão responsável pela realização do certame.
Como saber se um concurso será prorrogado?
Para saber se um concurso público será prorrogado:
- Acompanhe o site do órgão ou da banca organizadora, que divulga comunicados e atualizações;
- Fique atento ao prazo de validade inicial. Pois a prorrogação geralmente é anunciada próximo ao término da validade;
- Além disso, você pode consultar o edital. Algumas vezes, ele já prevê a possibilidade de prorrogação.
O que fazer se o concurso expirar antes de eu ser nomeado?
A validade do concurso expirar antes da nomeação é uma grande preocupação dos candidatos. Por isso, se isso acontecer, é importante avaliar os seguintes critérios antes de tomar alguma medida.
1) Verifique a ordem de classificação
É essencial verificar se a sua classificação está dentro do número de vagas estabelecidas no edital ou no cadastro reserva.
Caso você esteja fora dessa relação, existe apenas a expectativa de nomeação. Ou seja, não é obrigatório o órgão público te convocar.
2) Busque informação oficial
Antes de tomar qualquer atitude, é importante também acompanhar as publicações de convocações e nomeações.
Lembre-se de acessar regularmente o site do órgão ou diário oficial para entender se houve atraso ou omissões.
3) Avalie possíveis irregularidades
O próximo critério é identificar se tem alguma irregularidade no certame. Como, por exemplo, contratação de terceiros para exercer a mesma função ou similar do cargo do concurso público.
Além disso, verifique se o órgão público descumpriu algum prazo ou deixou de convocar os aprovados dentro do prazo de validade do certame.
4) Recorra administrativa ou judicialmente
Identificando irregularidades, você poderá entrar com um recurso administrativo junto ao órgão responsável para questionar o porquê você não foi convocado.
Se não houver solução ou um retorno pela via administrativa, o próximo passo é considerar uma ação judicial. Neste caso, você deve procurar um advogado especializado em concurso público para garantir os seus direitos.
Conclusão
No artigo de hoje, você entendeu a importância de entender a validade do concurso público. Para garantir a nomeação dentro deste prazo é necessário acompanhar as publicações e verificar se houve alguma irregularidade.
No caso de irregularidades na convocação para as vagas iguais ou similares ao do concurso público, a orientação é entrar com um recurso administrativo e, se necessário, uma ação judicial.
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Respostas de 2
Preciso de orientação. A pessoa passou no concurso e foi chamado, porém não tinha terminado a especialização. Pediu final de fila e como não tinha muitos candidatos na aprovação foi chamado novamente não pode assumir. Não tinha mais ninguém . Ele era o último dos três que passaram. Se o concurso estiver ainda em validade o candidato pode requer a vaga assim que tiver concluído a especialização?
Se o concurso ainda estiver dentro do prazo de validade e você tiver concluído a especialização, pode requerer a vaga, desde que não tenha havido convocação de outro candidato. Consulte o órgão e o edital para detalhes.