Nesta quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o resultado provisório do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso de 2024.
No entanto, a divulgação do resultado preliminar do TAF trouxe uma dúvida importante: cargos técnicos, como o de Polícia Judicial, deveriam realmente passar por um exame físico?
Nos dias 20 e 21 de fevereiro, os organizadores disponibilizarão a gravação em vídeo para os candidatos considerados inaptos no TAF. E, dessa forma, poderão interpor recurso contra o resultado, pelo site do Cebraspe, até as 18h do dia 21 de fevereiro.
Por isso, neste artigo vou te explicar o que você precisa saber sobre o concurso do TSE 2024 e o TAF para o cargo técnico.
O que é o TAF e para que serve?
O TAF é a sigla para Teste de Aptidão Física, uma etapa eliminatória solicitada em alguns concursos públicos como, por exemplo, carreiras policiais, militares e operacionais.
O objetivo dessa etapa é avaliar a capacidade física do candidato para exercer a função do cargo. Ou seja, o cargo deve exigir demandas com esforço físico que justifiquem a sua exigência. Como, por exemplo, policiamento ostensivo ou combate a incêndios.
Isso significa que, em regra, os cargos administrativos e técnicos não têm a necessidade de aplicação de teste físico nas etapas do concurso.
Polícia Judicial no Concurso do TSE 2024 é cargo técnico?
Apesar de carregar o termo “polícia”, o cargo de Polícia Judicial no TSE é totalmente técnico e administrativo. Isso porque essa função está relacionada à segurança institucional dentro dos tribunais eleitorais.
Ou seja, é totalmente diferente dos cargos para Polícia Militar e Civil, que atuam como controle de acesso, monitoramento de câmeras e segurança patrimonial. Como, por exemplo, perseguições, operações táticas ou atividades que demandam alta performance física no dia a dia.
Dessa forma, muitos consideram desproporcional e sem embasamento legal a inclusão de uma etapa de TAF no concurso do TSE 2024 para o cargo de Polícia Judicial.
Médicos legistas: outra exigência questionável
Outra situação questionável é quando há cobrança da etapa do TAF para o cargo de Médico Legista.
Afinal, nessa função o servidor trabalha com laudos periciais e análises médico-legais, ou seja, atividades que exigem conhecimento técnico, mas não envolvem esforço físico significativo.
Por isso, se os concursos incluírem o TAF como etapa eliminatória, os candidatos poderão contestar essa exigência por meio de recursos administrativos.
O TAF deve ser exigido apenas quando houver justificativa real para o desempenho da função?
Não existe uma legislação específica que determine a obrigatoriedade do TAF para cargos técnicos e administrativos.
Dessa forma, a exigência dessa etapa fica a critério do órgão e da banca organizadora. O problema é que a falta de legislação gera inconsistências entre diferentes certames.
Ou seja, prejudicando os candidatos que, muitas vezes, enfrentam testes físicos desnecessários, que não refletem a realidade das funções desempenhadas no cargo.
O que fazer se o TAF for exigido injustamente?
Se o candidato se sentir prejudicado pela exigência do TAF, seja no Concurso do TSE 2024 ou em qualquer outro concurso, é necessário verificar se no edital do certame tem a justificativa para a necessidade do teste para o cargo.
Após analisar o edital, o próximo passo é consultar um advogado. Isso porque, caso o TAF não tenha base legal, um advogado especializado em concurso pode orientar o candidato sobre a melhor maneira de apresentar um recurso administrativo. Fornecendo assim base jurídica necessária para contestar a exigência desproporcional.
Além disso, dependendo do caso, o candidato pode optar pela via judicial para questionar a exigência e verificar se há jurisprudência que pode favorecer mudanças futuras.
Conclusão
A aplicação do TAF em cargos técnicos, como o de Polícia Judicial no concurso do TSE 2024, é uma questão polêmica e sem embasamento legal claro que o justifique.
De fato, não existe legislação que defina critérios específicos para essa etapa, o que acaba prejudicando muitos candidatos, que podem ser reprovados injustamente nesta etapa devido à ausência de regras legais no ordenamento jurídico.
Se você está se preparando para o concurso do TSE ou qualquer outro concurso com TAF, fique atento às regras do edital e considere buscar assessoramento jurídico caso a exigência pareça inadequada para o cargo.
E você, o que acha da exigência do TAF em cargos técnicos? Deixe seu comentário!
