A licença paternidade é um direito fundamental que permite aos pais a oportunidade de estar presente nos primeiros dias de vida de seus filhos.
No contexto do serviço público, os servidores também têm esse direito, embora as regras e normas que regem a licença paternidade variem de acordo com as regiões do país e a legislação específica a ser aplicável.
Neste artigo, vamos aprender sobre as principais diretrizes que regulamentam a licença paternidade para servidores públicos, com foco nas principais normas que regem o ordenamento brasileiro.
Vamos lá?
O que é a Licença Paternidade?
A licença paternidade é um benefício que permite aos pais afastarem-se temporariamente do trabalho para cuidar de seus filhos recém-nascidos ou recém-adotados.
Esse período de afastamento visa proporcionar o suporte necessário para a adaptação do pai ao novo papel, bem como permitir a participação ativa na vida do filho nos primeiros momentos cruciais.
A licença paternidade é uma parte importante do conceito de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, promovendo a igualdade de gênero e a construção de laços familiares mais fortes.
Benefícios da Licença Paternidade
A licença paternidade no serviço público oferece inúmeros benefícios, tanto para os servidores quanto para a administração pública e a sociedade como um todo.
Algumas das vantagens mais evidentes incluem:
1. Fortalecimento dos vínculos familiares
A licença paternidade permite que os pais estejam presentes nos primeiros dias de vida do filho, estabelecendo laços afetivos e contribuindo para o desenvolvimento emocional da criança.
Isso também fortalece a parceria entre o casal, compartilhando a responsabilidade do cuidado com o bebê.
2. Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal
O direito à licença paternidade promove o equilíbrio entre as responsabilidades familiares e profissionais, proporcionando aos servidores públicos a oportunidade de cumprir seus deveres parentais sem prejudicar sua carreira.
3. Promoção da igualdade de gênero
Ela também contribui para a promoção da igualdade de gênero, incentivando uma distribuição mais equitativa das responsabilidades de cuidado com os filhos entre homens e mulheres.
Isso é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
4. Contribuição para a saúde e bem-estar da família
O suporte do pai nos primeiros dias de vida de um bebê é essencial para o bem-estar da mãe e do recém-nascido.
Além disso, a presença ativa do pai na fase inicial da vida do filho pode reduzir o estresse e a sobrecarga da mãe.
5. Redução da rotatividade no serviço público
O estabelecimento do direito à licença paternidade como benefício aos servidores pode ajudar a reduzir a rotatividade de funcionários, uma vez que os servidores se sentirão mais valorizados e motivados em seus locais de trabalho.
Como funciona a Licença Paternidade no Brasil?
No Brasil, a licença paternidade para servidores públicos é regulamentada por meio de leis e normas específicas.
A legislação varia conforme o âmbito do serviço público, englobando servidores federais, estaduais e municipais.
Abaixo, abordaremos as diretrizes aplicáveis à iniciativa privada e aos servidores públicos federais.
Iniciativa Privada
Na iniciativa privada, a licença paternidade é regida pela Lei nº 13.257/2016. De acordo com essa lei, os pais têm direito a 5 dias corridos de licença paternidade.
Durante esse período, o pai tem direito a receber o salário integral, que é pago pelo empregador.
Além disso, a lei também prevê que, em algumas circunstâncias, esse prazo pode ser estendido.
Servidores Públicos Federais
Os servidores públicos federais têm seus direitos e deveres regidos pela Lei nº 8.112/1990, conhecida como o Estatuto dos Servidores Públicos Federais.
No entanto, a licença paternidade para servidores públicos federais está prevista na Lei nº 8.112/1990 e também é regulamentada pelo Decreto nº 8.737/2016, que promulgou as diretrizes gerais para a concessão da licença paternidade no serviço público federal.
De acordo com essas normas, um servidor público federal tem direito a 5 (cinco) dias consecutivos de licença paternidade.
Essa licença pode ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias caso o servidor faça uma declaração de participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
É importante notar que o Decreto nº 8.737/2016 não impõe restrições quanto à utilização da licença paternidade.
Isso significa que o servidor pode gozar desses dias imediatamente após o nascimento do filho ou adotivo, sem a necessidade de aguardar uma data específica.
Servidores Públicos Estaduais e Municipais
Em relação aos servidores públicos estaduais e municipais no Brasil, a regulamentação da licença paternidade pode variar de acordo com as legislações locais.
Muitos estados e municípios possuem regras próprias que definem a duração e as condições da licença paternidade.
Portanto, é fundamental que os servidores públicos estaduais e municipais estejam cientes das normas específicas de seus respectivos órgãos ou entidades, bem como das leis estaduais e municipais que regulamentam a matéria.
Para obter informações detalhadas sobre a licença paternidade em seu estado ou município, os servidores devem consultar o órgão de recursos humanos responsável.
Quais os requisitos para a Licença Paternidade para servidores públicos?
A obtenção da licença paternidade para servidores públicos federais está sujeita a certos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.112/1990. Abaixo, destacamos os principais requisitos:
- Comprovar o nascimento ou a adoção do filho: para obter a licença paternidade, o servidor deve comprovar o nascimento ou a adoção da criança.
- Requerimento formal: o servidor deve formalizar o pedido de licença paternidade perante o órgão ou entidade em que estiver lotado, dentro do prazo estabelecido.
- Estar no exercício do cargo: o servidor precisa estar em pleno exercício de suas funções no momento do nascimento ou adoção do filho.
É importante salientar que a legislação pode ser alterada ao longo do tempo, portanto, é essencial verificar as regras atualizadas no momento em que a licença paternidade for solicitada.
Licença Paternidade em caso de adoção
A licença paternidade não somente se aplica apenas a casos de nascimento biológico. Ela também se estende a pais que adotam uma criança.
Em tais situações, os procedimentos e os direitos do pai podem variar de acordo com a legislação específica que regula a adoção.
Na esfera federal, a Lei nº 8.112/1990 também prevê a concessão de licença paternidade em caso de adoção.
Nesse contexto, o servidor público federal tem direito a licença nos termos e prazos estabelecidos na legislação pertinente à adoção.
Em geral, a licença paternidade em casos de adoção tem a finalidade de permitir que o pai adotivo se dedique aos cuidados iniciais da criança recém-adotada.
Como solicitar a Licença Paternidade para servidores públicos?
Seguindo esses passos, o servidor público poderá solicitar a licença paternidade de acordo com as regulamentações e procedimentos estabelecidos, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que ele possa desfrutar da licença de forma adequada.
Para solicitar a Licença paternidade, o servidor público deve deve:
- Acesse o sistema Sigepe: O servidor público deve acessar a página do Sigepe, que é o Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal, por meio do seguinte link: Página do Sigepe.
- Faça o login: Após acessar a página, o servidor deve procurar e clicar em “SIGEPE SERVIDOR E PENSIONISTA” e, em seguida, fazer o login no sistema. Isso pode ser feito usando a senha SIGAC (se você tiver) ou certificado digital.
- Acesse a área do servidor: Após o login bem-sucedido, o servidor terá acesso à sua área no sistema Sigepe.
- Inicie o requerimento: Dentro do sistema, clique na opção “Requerimento” para iniciar o processo de solicitação da licença paternidade.
- Escolha “Licença Paternidade”: Na seção de “Requerimento”, selecione a opção “Solicitar” e, em seguida, escolha “Incluir Requerimento.” Isso dará início ao processo de solicitação.
- Preencha os dados: Preencha os campos do formulário de requerimento com as informações necessárias. Isso normalmente incluirá seus dados pessoais, datas importantes e informações específicas relacionadas à licença paternidade.
- Anexe documentos: Anexe a certidão de nascimento do filho ou, no caso de adoção, o documento de concessão de guarda ou adoção, de acordo com a situação. Esses documentos são cruciais para comprovar a necessidade da licença paternidade.
- Assine digitalmente: Assine digitalmente o requerimento para confirmar a solicitação.
- Envie para análise: Por fim, envie o requerimento para análise. Isso encaminhará sua solicitação ao órgão competente (Dapes) para avaliação.
O Departamento de Administração de Pessoal (Dapes) analisará o requerimento e tomará a decisão de aprovar ou negar o pedido.
Se forem necessários documentos adicionais, eles solicitarão ao servidor por meio do Sigepe.
Após a análise, o Dapes emitirá uma decisão de deferimento (aprovação) ou indeferimento (rejeição) da solicitação. O servidor será notificado da decisão por e-mail.
Conclusão
A licença paternidade é um direito importante que visa fortalecer os laços familiares e promover a igualdade de gênero na sociedade.
Para os servidores públicos no Brasil, tanto federais quanto estaduais, existem regulamentações específicas que estabelecem os direitos e os requisitos para a obtenção da licença paternidade.
Sobre este ponto, é essencial que os servidores estejam cientes dessas regulamentações e exerçam seu direito quando necessário.
Além disso, a licença paternidade em casos de adoção é uma extensão desse direito, reconhecendo a importância do papel do pai adotivo no desenvolvimento da criança.
No entanto, as regulamentações podem variar, portanto, é fundamental verificar as normas específicas do setor público em que o servidor está lotado, bem como a legislação atualizada.
Por fim, a licença paternidade é uma conquista significativa que contribui para a construção de lares mais equitativos e fortalece os laços familiares desde o início da vida de uma criança.
É um direito que deve ser plenamente compreendido e utilizado pelos servidores públicos no Brasil.
