Militar temporário pode ser efetivado?

Faz sentido pensar que um militar temporário pode ser efetivado, especialmente após um certo tempo de serviço.

Mas diferente de como acontece na rede privada, o Quadro Permanente de Oficiais não é formado com base em tempo de serviço ou qualquer outro critério senão a aprovação em concurso.

Quer entender a fundo como funciona o trabalho militar temporário, as vantagens, limites de tempo, direitos e muito mais? Então é só conferir este artigo porque aqui eu reuni as principais fontes de dúvidas sobre o tema.

O que é um militar temporário?

Militar temporário é a pessoa que adentrou a Marinha, Exército ou Aeronáutica através de uma seleção para um cargo de caráter transitório. 

Desse modo, ele tem todos os direitos de um militar de carreira, mas com exceção da estabilidade.

Durante o tempo de contrato, ele recebe auxílios e assistência pertinente, bem como vencimentos iguais a um servidor concursado, compatível com sua graduação.

Além disso, ele poderá participar de diversas missões, mas sempre dentro da mesma Região militar, já que o processo seletivo serve para atender áreas predeterminadas.

Confira abaixo, como funciona o serviço militar temporário, as regras, contratos e possibilidades de efetivação.

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Como funciona o serviço militar temporário?

Você pode ser um militar temporário de duas formas: voluntário ou por imposição constitucional.

• Imposição constitucional e legal: é quando você é obrigado a prestar serviço por um período, como, por exemplo, o alistamento militar.
• De forma voluntária: você se candidata de forma espontânea para o processo seletivo.

Para cada cargo e instituição são exigidos níveis de ensino diferentes. Apenas cargos de Oficiais exigem ensino superior; enquanto cabos e sargentos precisam apenas de ensino médio/técnico reconhecidos pelo MEC.

Dentre os critérios de seleção, o da Aeronáutica e do Exército se diferem pelo fato de exigirem apenas uma Comprovação Curricular.

Todas as instituições das Forças Armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica) possuem processos seletivos para ambos os sexos. 

Eles funcionam como um concurso e exige a seguinte altura mínima:

• homens: 1,60 m 
• mulheres: 1,55 m.

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Diferença entre militar temporário e militar de carreira

A principal diferença está na estabilidade. Enquanto o militar aprovado em concurso adquire esse direito após um tempo de serviço, o militar temporário não tem nem a possibilidade.

Além disso, o militar de carreira pode seguir no serviço militar a vida toda se desejar, quanto o temporário tem o limite de 8 anos renovando o contrato.

Mas mesmo com diferenças no contrato, as atividades do dia a dia são as mesmas, compatíveis com o cargo em que foi aprovado.

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Qual a duração do contrato de um militar temporário?

De acordo com a Lei do Serviço Militar de 1966, o tempo de contrato do militar temporário é de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada ano com o limite de 92 meses, ou seja, 8 anos.

Nesse tempo, o serviço pode ser interrompido e retomado pelo militar e a contratação sempre renovada, desde que não ultrapasse o tempo máximo.

Além do limite de tempo, existe o limite de 40 anos de idade para se tornar militar temporário, com o máximo de 45 anos para estar no serviço.

Esgotado-se os 8 anos de serviço ou a idade máxima, o militar é encaminhado para a serva não remunerada e desligado das atividades.

É possível renovar o contrato de um militar temporário?

Sim, o contrato é de 12 meses e pode ser renovado a cada ano desde que não exceda o limite de 96 meses (8 anos), bem como a idade limite citada acima.

Depois disso, você pode participar de uma nova seleção, ou então prestar um concurso para cargo permanente. 

É possível a efetivação de um militar temporário?

Essa é uma dúvida muito comum, especialmente quando o servidor atingiu vários anos no serviço militar.

Existe, sim, a possibilidade de efetivação, mas o militar precisa ter em mente de que não fará parte do Quadro Permanente de Oficiais.

O que nos elucida essa situação é a decisão da 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região sobre o pedido de um oficial temporário do Exército, promovido por decisão judicial.

Nesse caso, houve a efetivação e inclusive a garantia de estabilidade, mas não concessão dos direitos garantidos aos militares de carreira.

A efetivação ocorreu por decisão judicial, mas não é uma rotina. Os militares que desejam seguir carreira, precisam ingressar através do concurso.

Se você está nessa posição, mas deseja seguir carreira, uma ótima ideia é aproveitar a experiência e conhecimento adquirido para ser aprovado no certamente.

Inclusive, você pode prestar concursos enquanto tem o contrato temporário. Dessa forma você exerce e tem benefício hoje, mas investe no longo prazo e perpetuidade da sua carreira.

Conclusão

O fato de ser um cargo temporário, sem estabilidade ou possibilidade de efetivação, pode ser ruim para muitas pessoas.

Mas, por outro lado, é uma possibilidade interessante para quem quer experimentar o trabalho, desenvolver suas habilidades, ter ótimos benefícios e o mesmo salário de militares de carreira.

Nem todo mundo sonha com a estabilidade e perpetuidade da carreira pública, mas mesmo assim pode experimentá-la em um cargo temporário.

Neste artigo abordamos especificamente o serviço militar, mas existem diversos cargos disponíveis para contratos temporários.

Você está no serviço temporário e tem dúvidas específicas sobre seus direitos? Então fale com um advogado especialista e esclareça todas elas.