Quem já foi condenado, pode ser policial? Entenda as regras e restrições

Uma das principais dúvidas dos candidatos de concurso público é: quem já foi condenado, pode ser policial?

Entrar na carreira policial é um sonho para uma grande parte dos concurseiros. Por isso, você deve entender todas as exigências que precisa cumprir para assumir um cargo público nesta carreira.

Neste artigo, vou esclarecer os requisitos rigorosos e os critérios exigidos para os concursos policiais, além de esclarecer quando uma condenação pode impedir a nomeação do candidato.

Quais os requisitos para ser policial?

Os requisitos para ingressar na carreira policial (Polícia Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal), em geral, são:

Idade mínima e máxima

A idade mínima e máxima para ingressar na carreira policial varia segundo o cargo e o estado. Por exemplo:

Polícia MilitarPolícia CivilPolícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
Normalmente exige idade entre 18 e 30 anos, mas alguns estados permitem até 35 anos.Pode aceitar candidatos até 45 anos em alguns estados.A idade máxima geralmente não é um critério eliminatório, desde que o candidato consiga realizar os testes físicos.

Escolaridade mínima

Atualmente, a escolaridade mínima para a Polícia Civil, Federal e Rodoviária é ensino superior completo. 

Enquanto para Polícia Militar alguns cargos como, por exemplo, soldado, a exigência é de ensino médio completo. A exigência do ensino superior na Polícia Militar é somente para os cargos de oficiais.

Altura mínima

Não são todos os cargos que exigem altura mínima, mas em geral a altura mínima para os candidatos são:

  • Homens: 1,65m
  • Mulheres: 1,60m

Além disso, é importante lembrar que as regras podem variar de acordo com a corporação e o estado.

Carteira de Habilitação (CNH)

Em geral, somente os cargos operacionais como, por exemplo, Polícia Militar e Polícia Militar, exigem carteira de habilitação na categoria “B” ou superior no momento da posse.

Teste de Aptidão Física (TAF)

Além das provas objetivas e discursivas, os concursos públicos policiais também possuem a etapa de exame físico. Os testes mais comuns são:

  • Corrida de resistência (1.800m a 2.400m em um tempo determinado);
  • Corrida de velocidade (exemplo: 100m em até 12 segundos);
  • Flexões de braço;
  • Abdominais;
  • Teste de barra fixa;
  • Natação (exigido em alguns concursos, como para Polícia Federal).

Investigação Social

Ademais,  para ingressar em carreiras policiais, os candidatos devem passar por uma avaliação de conduta, cujo objetivo é verificar se o candidato tem um histórico compatível com a função que vai exercer.

Em geral, na investigação social são analisados:

  • Antecedentes criminais;
  • Comportamento social e profissional;
  • Histórico de envolvimento com atividades ilícitas.

É por isso que muitos candidatos têm a seguinte dúvida: quem já foi condenado em âmbito criminal, pode ser policial?

Exames Médicos e Psicotécnicos

Para ingressar na carreira policial, os candidatos precisam também passar pelo teste psicotécnico. 

O objetivo é verificar os aspectos psicológicos, ou seja, controle emocional, raciocínio lógico, tomada de decisão sob pressão, entre outros fatores que a função exige.

Curso de Formação

A última etapa para ingressar na carreira policial é o Curso de Formação Policial. Essa etapa é obrigatória e tem caráter eliminatório. 

Geralmente, durante o curso, as disciplinas ensinadas são:

  • Técnicas operacionais;
  • Legislação policial;
  • Defesa pessoal;
  • Uso progressivo da força e armamento.

Quem já foi condenado pode ser policial?

Depende. A condenação do candidato não impede automaticamente sua inscrição nem sua participação nas etapas iniciais do concurso.

No entanto, a investigação social pode impedir sua nomeação. Caso a condenação comprometa a idoneidade moral, pois os principais fatores avaliados são:

  • Natureza do Crime: Crimes graves (homicídio, tráfico de drogas, corrupção, estupro) costumam impedir a posse.
  • Trânsito em Julgado: Se a condenação já teve decisão final e não há mais possibilidade de recurso, pode haver restrição.
  • Reabilitação Criminal: Se o candidato cumpriu a pena e obteve a reabilitação judicial, pode ter chances de assumir o cargo.
  • Tempo Decorrido: Se a condenação ocorreu há muitos anos e a pessoa tem um histórico de boa conduta, há possibilidade de análise favorável.

O que a lei diz sobre condenações criminais e concursos públicos?

A Constituição Federal e a Lei n° 8.112/90 estabelecem que a administração pública pode impedir o candidato de assumir um cargo se a condenação comprometer sua idoneidade moral.

Uma pessoa com idoneidade moral significa que, legalmente, ela é considerada honesta e honrada. Este é um requisito avaliado com base no  cumprimento de normas e padrões de conduta social do candidato.

Por outro lado, o candidato também tem a possibilidade de reabilitação criminal. Ou seja, ele pode garantir uma nova chance, desde que a Justiça restabeleça seus direitos.

Além disso, os editais dos concursos públicos policiais podem estabelecer restrições adicionais, segundo a legislação estadual ou federal.

Casos em que a condenação pode não ser um impedimento

Em alguns casos específicos, uma pessoa condenada pode se tornar policial. Como, por exemplo, crimes de menor potencial ofensivo (infrações penais leves e sem violência).

Outra situação que pode aumentar as chances de um candidato condenado para   um cargo policial é se a Justiça “limpar a ficha do candidato”. Isso pode ocorrer caso o juiz, durante o processo, conceda a reabilitação ou anule a condenação.

Além disso, se a condenação aconteceu há vários anos e desde então existe um histórico de boa conduta, o candidato pode ser considerado apto à nomeação.

Em qualquer uma dessas situações, o importante é ter um direcionamento jurídico com um advogado especializado em concurso público. Ele é o melhor profissional para avaliar cada caso individualmente e explicar se há chances do candidato conseguir a nomeação ou não.

Conclusão

Quem já foi condenado pode ser policial? Entendemos no artigo que depende da situação atual do candidato. Como, por exemplo, tipo de crime e o tempo decorrido da situação. 

É essencial todo candidato da carreira policial entender todas as etapas do concurso e principalmente entender sobre a investigação social. Além de consultar um advogado especializado e ler atentamente o edital do concurso. 

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe um comentário, que um dos nossos especialistas vai te responder.

Principais perguntas sobre condenações e carreira policial

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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