Técnico Judiciário: o candidato precisa de ensino superior?

Técnico Judiciário precisa de ensino superior? Atualmente, sim. Mas entendo que existem dúvidas sobre essa recente alteração na lei.

Então, diante de muitas perguntas sobre como ficou a lei e o que vai mudar no concurso, preparei este artigo com todas as informações e atualizações sobre o tema.

E agora? Técnico Judiciário precisa de ensino superior?

Sim. Com a aprovação da Lei n.° 14.456/22, passa a ser exigido curso superior completo para as vagas de técnico judiciário no Poder Judiciário da União, incluindo o Distrito Federal, já que ele é mantido pela União.

Assim, a mudança atinge os concursos dos seguintes tribunais:

• STF;
• STM;
• CNJ;
• STJ;
• TRF;
• TST;
• TSE;
• TRT;
• TRE;
• TJDFT.

Para os TJs estaduais, a nova lei não se aplica. No entanto, cada estado fica livre para alterar os níveis de escolaridade para esses cargos.

Mas há um detalhe importante: a formação superior não exige área específica, você só precisa de um diploma superior reconhecido pelo MEC. 

Além disso, os diplomas de tecnólogo também serão aceitos, o que facilita bastante a vida dos candidatos.

A lei vai valer para quem já foi nomeado?

Ainda não se sabe se a regra vai valer para certames a partir da aprovação da lei, das nomeações posteriores a ela ou mesmo se a lei será suspensa no futuro.

No momento, há várias observações sobre a inconstitucionalidade da nova regra. Inclusive, em janeiro de 2023, a ANAJUS e o MPU encaminharam ao STF um pedido de suspensão da lei.

Entre os motivos do pedido, está o fato de que o cargo de analista já possui essa exigência, e equiparar os cargos nesse quesito não faz sentido, já que o cargo de técnico é visto como ‘menos complexo’.

Além disso, eles afirmam também que há o risco de que os técnicos recusem a função de apoio aos analistas, uma vez que são colocados no mesmo nível hierárquico.

Outro argumento muito importante é sobre a remuneração que, mesmo com a exigência de nível de escolaridade mais alto, não sofreu alterações.

Mesmo com a aprovação, o cenário ainda é incerto. No entanto, para quem deseja se preparar e se precaver, vale a pena conferir as dicas abaixo.

Como usar o curso técnico para a vaga de técnico judiciário?

Como dito, o diploma de tecnólogo pode ser usado para a vaga de técnico judiciário. E como existem cursos com a duração de 2 anos, essa é uma possibilidade que você pode usar ao seu favor.

Por exemplo, se você já foi nomeado, mas não está nas primeiras posições, existe a possibilidade de concluir o curso antes mesmo de ser convocado.

A opção também é válida para quem ainda vai prestar o concurso, já que se trata de uma formação mais curta que um bacharelado ou licenciatura, com cerca da metade do tempo.

Outra dica importante é sobre a escolha do curso. Você pode optar por uma área que dê conhecimentos na gestão pública ou, então, em uma que abra oportunidades na iniciativa privada.

Saiba também que alguns editais são abertos paras áreas que exigem formação específica e a licença de atuação do respectivo órgão. Portanto, se você está de olho em uma vaga em especial, se atente a isso.

Agora que você já está ciente dos principais pontos sobre a nova lei, que tal conhecer melhor a carreira de Técnico Judiciário?

A carreira de Técnico Judiciário 

O cargo de técnico judiciário é uma das vagas mais almejadas da carreira pública. Portanto, separei os principais detalhes sobre a carreira, como é o concurso e quais são as atribuições desse cargo.

O que faz um Técnico Judiciário?

No geral, a rotina de trabalho será com questões administrativas e judiciais, muito semelhantes às funções do cargo de analista.

Inclusive, cargos de analista judiciário se diferenciavam do técnico justamente pela exigência de formação. Mas com essa lei, as duas atribuições ficam ainda mais próximas, tanto no concurso quanto nas atividades.

Porém, em suma, as atribuições desse profissional compreende em:

• atender o público;
• indexar documentos;
• criar certidões;
• realizar trabalhos de expediente;
• desenvolver e digitar pautas de publicação;
• operar em audiências; 
• participação de várias comissões;
• trabalhar em treinamentos com visão administrativa etc.

Além disso, os cargos de escrevente técnico judiciário lidam mais com a redação e documentos legais, ofícios etc.

Salário para técnico judiciário

De acordo com um relatório publicado pela Glassdoor, em 2022 a média salarial para esse profissional era de R $8.193.

Mas vale mencionar que esse valor altera todos os anos e também varia a depender da região. Além disso, auxílio-alimentação e locomoção também somam ao valor.

Concurso para Técnico Judiciário?

O concurso é bastante concorrido e por isso você precisa se preparar da melhor forma possível.

Por isso, listei as principais características sobre o concurso e, logo abaixo, os melhores direcionamentos para que você vença a concorrência. Veja:

• no certame são cobrados conhecimentos gerais e específicos;
• costumam ser 20 questões sobre conteúdos gerais e 40 questões específicas, totalizando 60 questões no concurso;
• para os conhecimentos específicos, são cobradas noções de Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Processual Penal e Direito Constitucional;
• Para o conhecimento geral, são cobradas a Legislação Especial, os conhecimentos sobre Ética no Serviço Público, além de Direitos das Pessoas com Deficiência e domínio da língua portuguesa.

Agora, veja abaixo as principais dicas para quem quer de fato ser aprovado em um certame:

• Invista em um curso preparatório: embora seja possível estudar sozinho, a desvantagem pode ser grande em relação aos concorrentes que estão investindo pesado. Além disso, os mentores possuem conhecimentos que vão além das questões da prova e isso é uma vantagem tremenda;
• Conheça a banca: conhecer a forma de avaliação da banca é uma vantagem para quem quer se preparar antes do edital abrir. Afinal, ele é divulgado com pouco tempo para a realização da prova;
• Conheça os seus direitos: não são os puros de reprovação arbitrária ou violação dos direitos dos candidatos. Por isso, se você se sentir lesado no resultado final ou suspeitar de irregularidades, é possível questionar a avaliação da banca de forma administrativa e posteriormente judicial. Contudo, desde a elaboração de uma contestação, os conhecimentos de um advogado são essenciais para obter êxito.

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