Técnico Judiciário: tudo sobre a carreira

A vaga para carreira do técnico judiciário é uma das mais cobiçadas pelos concurseiros. Por isso, preparei esse guia completo sobre a carreira para que você aproveite ao máximo as vantagens e agarre essa oportunidade.

O que faz um Técnico Judiciário?

Trata-se de um cargo público presente em todos os estados, no DF e em todos os ramos do Poder Judiciário Federal: eleitoral, trabalhista, militar e comum.

Desse modo, a principal função do Técnico Judiciário é dar suporte técnico e administrativo às demandas oficiais dos tribunais. Entre suas funções é possível destacar:

• participar de diversas comissões;
• auxílio nas altas demandas do órgão;
• trabalhos de digitação e revisão de documentos;
• recursos humanos;
• andamento de feitos;
• elaborar de ‎certidões e relatórios;
• indexação de documentos;
• guarda e conservação de processos;
• atender o público;
• intermediar a comunicação entre as partes do processo.

Contudo, a rotina de atividades do técnico pode incluir outras demandas solicitadas pelo seu superior hierárquico, variando bastante a depender do órgão e do cargo ocupado.

No caso do cargo de Escrevente Judiciário, por exemplo, suas atribuições são mais voltadas para o desenvolvimento, digitação e conferência de documentos oficiais como cartas, ofícios, mandados etc.

O mesmo vale para os cargos da área administrativa, que lidam com demandas de saúde, psicologia, transporte etc.

Nova lei exige faculdade para o concurso de Técnico Judiciário

Desde 2022, com a aprovação da Lei n.° 14.456/22, o concurso para Técnico Judiciário passou a exigir um diploma de nível superior ou técnico, desde que reconhecido pelo MEC.

A nova regra engloba todas as vagas do Poder Judiciário da União, incluindo o Distrito Federal. Sendo assim, os tribunais que exigem cursos superior para o cargo de Técnico Judiciário passaram a ser:

• STF;
• STJ;
• CNJ;
• STM;
• TRF;
• TST;
• TRT;
• TSE;
• TRE;
• TJDFT.

Para as vagas dos tribunais estaduais a lei não vigora. Mas isso não significa que cada estado não possa adotar essa exigência.

Outro ponto é que, dependendo da vaga e do órgão, é preciso ter um curso técnico específico e a respectiva licença do conselho.

Cargos na área de Enfermagem, Transportes e Segurança do Trabalho, por exemplo, possuem tais exigências.

Salário de técnico Judiciário

De acordo com um relatório divulgado pelo site Glassdoor, a média salarial do Técnico Judiciário no Brasil é de R$ 8.200.

Contudo, vale ressaltar que esse valor muda todos os anos e varia de região para região, órgão e as atribuições de cada cargo.

Outro detalhe importante: a remuneração aumenta ao longo da carreira.

Como é o concurso para Técnico Judiciário?

O concurso para carreira de Técnico Judiciário possui questões de conhecimento geral e específico. Embora haja variações conforme o cargo, órgão e região, as provas certamente possuem muitas semelhanças.

Por isso, trouxe informações sobre um certame do cargo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Dessa forma, você pode entender melhor como a prova funciona.

As questões que exigem conhecimentos gerais são divididas em:

• Língua Portuguesa;
• Legislação Especial;
• Ética no Serviço Público;
• Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Já sobre os conhecimentos específicos, são cobradas noções de:

• Direito Administrativo;
• Direito Processual Civil;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Conhecimentos sobre a Legislação.

É importante mencionar a importância de conhecer o histórico da banca que vai aplicar o concurso e, sobretudo, se guiar pelo edital.

Como o edital oficial do concurso costuma ser divulgado com pouco tempo hábil para os estudos, é importante consultar editais anteriores e, dessa forma, ter um direcionamento estratégico para a preparação.

Além disso, investir em um curso preparatório é extremamente vantajoso porque além de conteúdo, os mentores geralmente possuem experiência e já conhecem a forma de avaliação da banca.

Por se tratar de uma vaga altamente concorrida e com ótima remuneração, vale a pena investir nos seus estudos.

Como me preparar da melhor forma para o concurso?

Você precisa ter em mente que estará competindo com candidatos de alto nível. Por isso, o melhor a se fazer é não poupar esforços.

Investir em um bom curso preparatório, materiais específicos, otimizar o tempo de estudos e focar no objetivo devem ser suas prioridades nesse momento.

• Confira o nosso artigo sobre como se preparar para concursos em 2023

Além disso, você precisa estar atento à avaliação da banca e também se não houve irregularidades na correção. Desse modo, se você discordar de algo, é possível entrar com um recurso administrativo para pedir a revisão da decisão.

Por último, é possível recorrer à Justiça em caso de irregularidades e violações das leis.

Em todos os casos, é possível contar com a ajuda de um advogado para obter o melhor resultado.

Diferença entre Analista Judiciário e Técnico Judiciário

Muitas pessoas ficam em dúvida sobre esses dois cargos, sobretudo com a mudança da lei que aproxima mais as exigências.

No entanto, a principal diferença está nos critérios de seleção e na complexidade do cargo.

O cargo de analista é tido como mais complexo e por isso tem um critério mais rigoroso de seleção que é:

• ter nível superior completo;
• ser aprovado no concurso;
• ser aprovado na avaliação de títulos.

Vale mencionar que, para Analista Jurídico, o bacharelado em direito é fundamental. 

Contudo, a depender da vaga pode ser exigido a formação em outras áreas como administração, psicologia ou apenas um diploma superior. Tudo vai depender das funções do cargo.

Já para o cargo de técnico, passou a ser exigido a qualquer formação superior ou técnica. E no dia a dia do trabalho, ele presta serviços auxiliares, em tese considerados mais simples do que as funções do analista.

Conclusão

Agora você já sabe que o Técnico Judiciário é um servidor público que possui, em geral, funções administrativas.

Sua atuação pode se dar em todos os âmbitos do Poder Judiciário Federal: eleitoral, trabalhista, militar e comum. A média salarial nacional atribuída ao cargo é de R$ 8.200, mas a remuneração pode variar com as esferas de atuação.

O concurso é bastante disputado e é necessária preparação prévia, seja através dos editais anteriores ou de cursinhos especializados.

Por fim, se você ainda tiver dúvidas sobre a carreira de Técnico Judiciário ou precisa de assessoria em relação ao concurso, recomendo que consulte um advogado especialista.