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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
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Ferramenta gratuita

Planejador do estágio probatório

Calcule os ciclos de avaliação e a previsão de conclusão a partir do início do efetivo exercício, com opção para o regime federal ou regras próprias.

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Monte a linha do tempo do estágio probatório

Use a data de início do efetivo exercício. O resultado considera dias corridos e pode ser ajustado quando houver períodos de suspensão confirmados pelo setor de gestão de pessoas.

Use a data de exercício, e não a data da nomeação ou da posse.

Carreiras especiais podem ter critérios complementares.

Preencha somente após confirmação do RH. Nem todo afastamento suspende a contagem.

Como o planejamento funciona

O estágio probatório começa na data do efetivo exercício. Para servidores da administração pública federal abrangidos pelo Sipec, o Decreto 12.374/2025 prevê três ciclos de avaliação, após 12, 24 e 32 meses. A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, condicionada à aprovação na avaliação especial de desempenho.

Estados, municípios e carreiras especiais

Estatutos estaduais e municipais, regulamentos do órgão e leis de carreiras especiais podem definir outros ciclos, formulários e critérios. Por isso, a opção personalizada permite informar a duração e os meses das avaliações previstos na norma aplicável.

Afastamentos e suspensões

Alguns afastamentos podem suspender a contagem do estágio probatório. A ferramenta só acrescenta dias quando o próprio servidor informa um período confirmado pelo setor de gestão de pessoas. Ela não decide se uma licença ou afastamento suspende o prazo.

O que acompanhar durante o período

  • Datas de cada ciclo avaliativo e entrega dos formulários.
  • Feedbacks, planos de desenvolvimento e documentos juntados ao processo.
  • Registros de afastamentos, recursos e ciência dos resultados.
  • Homologação da avaliação especial e conclusão do período.

Fontes

Artigos sobre o tema

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