Reprovação no estágio probatório: descubra o que fazer nessa situação

É essencial entender quando pode ocorrer a reprovação no estágio probatório, assim, você evitar os erros que podem gerar a sua demissão do cargo.

Por isso, neste artigo, vou comentar sobre os motivos que podem reprovar no período probatório e, ainda, o que fazer para reverter.

Entenda sobre o estágio probatório

Em resumo, o estágio probatório é para atestar a aptidão do servidor às atividades relacionadas ao cargo público. Por isso, no estágio probatório são avaliados os seguintes requisitos:

1. assiduidade;
2. disciplina;
3. capacidade de iniciativa;
4. produtividade;
5. responsabilidade.

Caso o servidor não possua um desempenho satisfatório, pode ser reprovado e demitido após o “tempo de estágio”, que se refere aos primeiros 3 anos de atividade no cargo.

Atenção! O estágio probatório ocorre a cada novo cargo assumido pelo servidor. Logo, se você iniciou outro cargo, está sujeito a um novo período de estágio.

Porém, esse estágio não é obrigatório para todos os cargos públicos. Afinal, é possível ingressar em cargos comissionados, em processo seletivo simplificado, como empregado público (CLT) ou ser nomeado em uma função pública.

Entenda sobre a estabilidade

A cada novo cargo efetivo assumido pelo servidor público, ele está sujeito ao tempo de estágio probatório de 3 anos.

Com isso, a estabilidade é adquirida após cumprir estes requisitos:

1. Aprovação em concurso público;
2. Nomeação, convocação e posse em cargo estatutário;
3. Período de três anos no cargo efetivo;
4. Aprovação nas avaliações de desempenho.

Durante o período do estágio probatório, o servidor deve passar por avaliações periódicas. Se for reprovado, será exonerado. Se aprovado, terá estabilidade no serviço público.

No entanto, mesmo após adquirir a estabilidade, o servidor público pode ser demitido nas seguintes hipóteses previstas em lei:

• quando houver sentença judicial transitada em julgado (nos casos em que não cabe mais recurso), decidindo pela perda do seu cargo; 
• após a conclusão de processo administrativo disciplinar, determinando a perda do cargo, tendo sido assegurada a ampla defesa.

O que reprova no estágio probatório?

A reprovação no estágio probatório pode ocorrer por diversos fatores, conforme estipulados pela legislação e pelas regras internas de cada órgão.

Nesse sentido, deixar de cumprir requisitos como assiduidade, disciplina, pontualidade, produtividade e responsabilidade, podem influenciar o resultado dessa avaliação e, possivelmente, causar a reprovação do servidor.

Regras para a administração pública efetuar a reprovação no estágio probatório

O estágio probatório representa uma fase decisiva na carreira do servidor recém-empossado.

Nesse caso, para ocorrer a reprovação no estágio probatório, existem regras aplicáveis à administração pública, conforme comento a seguir.

Avaliação baseada em critérios objetivos

A legislação brasileira, em especial a Lei n.º 8.112/1990, estabelece os fundamentos para a avaliação de servidores públicos em estágio probatório.

Os critérios de avaliação incluem, por exemplo, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Portanto, esses elementos formam a base da avaliação de desempenho do servidor recém-empossado.

Processo de avaliação continuada

A administração pública deve analisar o desempenho do servidor ao longo de todo o período do estágio probatório, não se baseando em um único momento ou avaliação.

Isso porque o acompanhamento contínuo permite uma análise mais precisa e justa do servidor, considerando sua evolução, adaptação e eventuais melhorias no desempenho.

Direito ao contraditório e à ampla defesa

Se a avaliação do estágio probatório for negativa, o servidor tem assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Isso significa que, antes de qualquer decisão final sobre a reprovação, o servidor deve ser notificado e, inclusive, ter a oportunidade de apresentar sua defesa, podendo contestar os critérios ou resultados de sua avaliação.

Decisões fundamentadas

Toda decisão de reprovação no estágio probatório deve ser devidamente fundamentada, indicando os motivos que levaram à demissão do servidor.

Portanto, se tiver avaliações subjetivas ou desprovidas de justificativa jurídicas, são passíveis de contestação e podem ser revertidas na Justiça.

Recurso e revisão

O servidor que for reprovado no estágio probatório tem o direito de recorrer da decisão dentro da própria estrutura administrativa e, se necessário, buscar a revisão da decisão na esfera judicial.

Esse processo de contestação é essencial para assegurar que eventuais erros ou injustiças na avaliação possam ser corrigidos.

Reprovação no estágio probatório: o que acontece com o servidor?

A reprovação no estágio probatório é um momento desafiador na carreira de um servidor público, porque traz incertezas e, ainda, deve-se tomar decisões importantes sobre os próximos passos profissionais.

Veja o que acontece com o servidor após a reprovação no estágio probatório.

Exoneração do cargo

De forma imediata à reprovação no estágio probatório, ocorre a exoneração do cargo. Isso significa que o servidor deixa de fazer parte do quadro de funcionários da administração pública.

Portanto, a exoneração é o ato administrativo que encerra o vínculo do servidor recém-empossado com o órgão em que estava lotado.

Impactos na carreira e vida pessoal

Embora não impeça futuras tentativas de ingresso no serviço público, a reprovação pode afetar a autoestima e a confiança do servidor.

Por isso, é essencial buscar apoio e orientação profissional, como amparo psicológico, para enfrentar esse momento desafiador.

Após reprovação no estágio probatório, é possível retornar ao cargo público?

A perda do cargo durante ou no fim do estágio probatório pode ocorrer se a conclusão das avaliações periódicas de desempenho não forem satisfatórias.

Porém, se você foi reprovado de forma injusta, é possível reverter essa situação, em especial, quando não houver respeito à ampla defesa e ao contraditório.

Veja este exemplo: 

Digamos que você não tenha passado pela 1ª avaliação periódica, mas não teve muitas informações dessa análise, nem a chance de apresentar a sua defesa prévia, em que, por exemplo, poderia ter feito um curso de aprimoramento.

No final, foi decidido pela sua exoneração (que é o nome da dispensa em caso de reprovação no estágio probatório), mas não deram a você a oportunidade de ampla defesa, ou seja, contestar cada decisão tomada.

Assim, para tentar retornar ao cargo que foi retirado de maneira injusta de você, o primeiro passo é entrar com o recurso administrativo no órgão em que está vinculado.

Se esse recurso for negado pelo poder público, você deve avaliar se é possível iniciar uma ação judicial. Nesse caso, a Justiça pode obrigar a administração a manter você no cargo.

Nesse caso, para fazer o recurso administrativo e, também, para avaliar se é possível iniciar a ação judicial, recomendo que você fale com um advogado especialista em servidores públicos.

Assim, você terá a melhor orientação e pode evitar a perda ou conseguir a reintegração do seu cargo público, além de uma possível indenização e salários não pagos durante o afastamento.

Por isso, não deixe de recorrer dessa decisão, porque isso pode afetar a construção da sua história no serviço público.

Conclusão

Neste artigo, esclareci os principais aspectos relacionados à reprovação no estágio probatório, destacando tanto os critérios de avaliação quanto as consequências de uma avaliação negativa e, ainda, os recursos disponíveis.

Nesse caso, diante de uma avaliação insatisfatória, existem mecanismos de defesa que podem e devem ser utilizados para garantir os seus direitos de servidor.

Para isso, você deve buscar orientação jurídica especializada, sendo um passo decisivo para quem enfrenta esse desafio, podendo significar a diferença entre a perda definitiva do cargo e a reversão da situação.