Pensão por morte de servidor público (federal, municipal e estadual): veja quem pode receber

28 comentários

1. BOA TARDE, SOU CONTADOR E TRABALHO NESTA ÁREA PREVIDENCIÁRIA A MUITO TEMPO E GOSTARIA DE ESTA SOLICITANDO PENSÃO POR MORTE URBANA DE MÃE PARA FILHA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL.
   A MÃE JÁ ERA APOSENTADA E FOI OFICIAL DE JUSTIÇA.
   POSSO FAZER PELO SITE OU TENHO QUE COMPARECER AO LOCAL ONDE VOU DEIXAR TODOS OS DOCUMENTOS QUE PROVAM MINHA SOLICITAÇÃO?

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2. Sou aposentado da prefeitura do RJ e do estado do RJ, minha esposa é aposentada do estado do Rio de Janeiro no meu falecimento a minha esposa tem direito às duas pensões?

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3. Sou casada há 30 anos tenho 59 anos nunca trab fora de carteira assinada sempre vivi para família. Descobri uma traicao e pedir o divorcio Se ele falecer tenho direito a pensao meus filhos são de maior.ele tem um que ainda estuda com 22 anos ele tem direito a pensao?

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4. Sou pensionista, após meu óbito minha filha maior de idade pôde continuar recebendo a pensão que recebo do meu marido (perito criminal) que não é filha biológica?

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5. Meu caso. Sou funcionária pública estadual da educação em MT inativa, e tenho um filho de 37 anos com deficiência física e doente que não consegue se manter, nesse caso na minha falta ele tem direito em receber pensão?

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6. boa tarde. minha dúvida.
   Minha mãe ja recebe pensão alimenticia, caso meu padrasto venha a falecer, ele é oficial de justiça aposentado, como fica a situação? ela recebe a aposentadoria dele ou tem que escolher?

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7. Tenho a curatela da minha neta,ela tem defcit intelectual-F70,ela pode se tornar minha pensionista quando eu vier a falecer?

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8. BOM DIA!!!
   MEU VIZINHO FICOU VIÚVO, RECEBE PENSÃO POR MORTE DA ESPOSA(DESDE 2015)….., POIS ELA ERA SERVIDORA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
   ATUALMENTE, ELE PENSA EM TER UM NOVO RELACIONAMENTO, CASAR-SE, ……
   NESSE CASO, ELE PERDERÁ O DIREITO A RECEBER A PENSÃO.
   QUAIS SÃO OS DIREITOS DELE?
   OBRIGADO!

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9. Oi minha mãe era funcionária municipal pois entrou na lei antiga,que a filha solteira teria pensão.ela sempre dizia para eu por advogado por eu teria direito,eu quero saber se ,eu tenho esse direito ,ela faleceu em 2018

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   1. Se a legislação foi revogada, não há direito adquirido. É necessário consultar a legislação vigente na data do óbito.

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10. Eu sou viúva, meu esposo era policial militar, faleceu há 4 anos e só agora entrei solicitando as verbas indenizatórias, ocorre que a minha pensão é rateada com o filho dele que está como um filho especial maior de idade, quero saber se as verbas indenizatórias será rateada com meu enteado?
    Aradeço o retono

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    1. Sim, as verbas indenizatórias são rateadas conforme o grau de dependência reconhecido legalmente. O enteado maior de idade com deficiência tem direito à divisão proporcional.

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11. Boa tarde!
    Meu esposo faleceu em agosto de 2024,como é a pensão? E 100% ou teto maus 70%? Só eu vou ser pensionista porque meus filhos são maiores.Ele se aposentou em 2016 com proventos integrais.
    Desde já agradeço.

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    1. Boa tarde, Sheyla! A pensão por morte foi alterada com a Reforma da Previdência de 2019. Em regra, o benefício não é mais integral, sendo calculado como 50% do valor da aposentadoria do segurado, mais 10% para cada dependente. No seu caso, como você é a única beneficiária, o percentual seria de 60% do valor que ele recebia. No entanto, se seu esposo era servidor público federal, estadual ou municipal, pode haver regras específicas do regime previdenciário ao qual ele estava vinculado. Recomendo que você consulte o órgão responsável para confirmar os valores exatos. Meus sentimentos, e obrigada por sua pergunta!

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12. Sou filho de uma pensionista de servidor público Federal.Ocorre que ela faleceu aos 18 dias de fevereiro do corrente ano.Já enviei cópia da certidao de óbto para Brasília.O governo paga estes dias de provento em que ela viva esteve?
    Sem mais,
    Obrigado

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    1. Olá, Paulo! Sim, o governo deve pagar os dias proporcionais em que sua mãe esteve viva no mês de fevereiro. A pensão é um direito que se encerra com o falecimento, mas o pagamento referente aos dias vividos deve ser realizado. Você pode entrar em contato com o órgão responsável pelo pagamento para verificar quando esse valor será depositado e se há necessidade de mais documentos. Meus sentimentos pela sua perda, e obrigado por confiar na nossa ajuda.

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13. Ricardo viveu maritalmente com Antonia por alguns anos.
    Ela era servidora publica estadual e faleceu.
    Um ano antes de seu falecimento a familia de Antonia a retirou de sua casa e internou numa clinica de repouso com o unico objetivo de tentar ficar com a pensão para um dos sobrinhos.
    Sem permissão de ver a companheira, Ricardo acompanhava a vida de Antonia atraves de recados que os funcionarios da clinica passavam para ele.
    As unicas provas que eles viviam juntos é um contrato de convivencia e uma conta conjunta em banco.
    Tudo o mais desapareceu e a familia não atende o Ricardo para nada.

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    1. José, olá! Essa situação é bastante delicada. A união estável pode gerar direito à pensão por morte, mesmo que a família da falecida não reconheça a relação. O contrato de convivência e a conta conjunta são provas importantes. Ricardo deve entrar com uma ação judicial para reconhecimento da união estável post mortem e, caso obtenha sucesso, terá direito à pensão. É fundamental procurar um advogado para representar seus interesses nesse processo. Agradecemos pela confiança!

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14. Sou casada om um policial Civil,sou totalmente dependente dele ..Tomo remédios contínuos para hipertensão e diabetes.
    Se caso ele vier a falecer eu consigo uma pensão vitalícia por conta dos meus problemas de saúde?
    Tenho 41 anos.

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    1. Alessandra, bom dia! Se o seu esposo policial civil vier a falecer, e você for considerada dependente econômica dele, poderá sim ter direito à pensão por morte. No entanto, a concessão vitalícia dependerá de critérios como tempo de união e sua idade no momento do óbito. A existência de doenças não garante automaticamente o benefício vitalício, mas pode ser analisada em conjunto com outros fatores. Procure o setor previdenciário da corporação para orientação detalhada. Muito obrigado por participar!

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15. Boa tarde. Meu pai era médico aposentado. Recebia aposentadoria do INSS, aposentadoria do Ministério da Saúde e aposentadoria das Goiasprev ( regime próprio do governo de Goiás). Minha mãe tem direito a continuar recebendo as 3? Como descubro qual era o regime próprio do Ministério da Saúde? Grata.

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    1. Olá, Juliana! Primeiramente, sentimos muito pela sua perda. Quanto à pensão, sua mãe pode ter direito a continuar recebendo os benefícios, mas com algumas condições: Do INSS: geralmente é concedida a pensão por morte, desde que haja dependência econômica comprovada. Do Ministério da Saúde e da Goiasprev: é necessário verificar qual regime jurídico regia cada vínculo. O do Ministério da Saúde provavelmente era o Regime Próprio da União (SIAPE). Você pode confirmar isso solicitando um histórico funcional no próprio órgão ou acessando a plataforma SouGov (se já houver cadastro do servidor). Em alguns casos, a acumulação de pensões pode ser permitida, respeitando os tetos legais. Obrigada por compartilhar sua dúvida conosco!

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16. Boa tarde.meu marido faleceu no 2 de janeiro de 2015 .no tempo eu estava com 43 anos.nunca trabalhei.tenho direito a pensão vitalícia.

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    1. Boa tarde, Antônia! A legislação atual prevê que, após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o direito à pensão vitalícia passou a depender da idade do cônjuge à época do falecimento do segurado. Como você tinha 43 anos na data do falecimento (2015), pelas regras em vigor na época, você pode sim ter direito à pensão vitalícia, especialmente se o regime previdenciário seguido foi o do INSS. Recomendamos que procure o INSS ou advogado especializado em previdência para verificar o tempo de duração da pensão conforme a tabela de expectativa de vida vigente à época. Muito obrigada pela sua pergunta e esperamos ter ajudado!

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17. Bom dia, meu esposo era delegado federal (aposentado) e faleceu em 28/06/2025. Na data do óbito a minha idade era de 44 anos e 6 meses. Até o momento estávamos casados há 24 anos e com 30 anos de contribuição dele. Sou funcionária por regime CLT e com contribuição por 20 anos. Gostaria de ter a orientação se posso recorrer a uma pensão vitalícia considerando este cenário? Obrigada

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    1. Bom dia! No caso de falecimento de servidor ou ex-servidor federal aposentado, a pensão por morte é devida ao cônjuge, respeitando as regras do regime próprio de previdência do servidor (no caso, aposentadoria da Polícia Federal/Delegado). A duração da pensão depende da idade e tempo de casamento. Como você tem 44 anos e meio e mais de 20 anos de contribuição própria, infelizmente, não terá direito à pensão vitalícia, que é reservada apenas para cônjuges com idade acima de 44 anos e casados por mais de 20 anos, mas ainda assim existe tabela progressiva de duração baseada na expectativa de vida. O ideal é consultar o INSS ou a SR/Previdência do órgão para cálculo exato da pensão e verificar valores e tempo de recebimento.

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18. Boa noite
    Sou aposentada como professora, tenho uma filha de 21 anos cursando faculdade, se eu falecer ela tem direito a receber a pensão?

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    1. Boa noite! Sim, sua filha pode ter direito à pensão por morte, mas existem regras específicas. No caso de filhos de servidores aposentados, a pensão é devida até 21 anos, desde que estejam cursando ensino superior regularmente. É importante que a documentação comprove a matrícula e frequência na faculdade. Após o limite de idade ou término do curso, a pensão deixa de ser devida, salvo casos de invalidez ou deficiência que impeçam o trabalho.

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