Fale com especialistas
Siga nossas redes
Entenda o que é uma empresa pública, seus tipos, características e os direitos trabalhistas dos empregados públicos.
Entenda as regras sobre a prescrição no Processo Administrativo Disciplinar. Saiba o que é, quando acontece e como exigir seus direitos.
A sindicância patrimonial (SINPA) é iniciada para apurar indícios de enriquecimento ilícito de servidor público ou, ainda, da evolução patrimonial incompatível com a remuneração recebida. Veja os detalhes!
Em alguns casos, é possível acumular um cargo efetivo com comissionado, desde que cumpra os requisitos para a acumulação de cargos. Acompanhe!
Descubra se é possível acumular dois cargos ou empregos públicos como servidor público. Saiba mais sobre as restrições legais e exceções.
Entenda quando é possível acumular cargo público com emprego privado. Saiba os requisitos, restrições e como evitar problemas nessa situação.
A Lei 8.112/90 pode ser aplicada ao servidor público estadual quando não tiver o seu estatuto próprio ou, ainda, para complementar a Lei Estadual.
Descubra como o código ou a lei do servidor público municipal ampara sua carreira. Conheça seus direitos e deveres no serviço público.
Em casos de improbidade administrativa, é comum ocorrer o bloqueio de bens do agente público acusado como uma medida para garantir o ressarcimento dos danos
Entenda quando ocorre a prescrição intercorrente no processo de improbidade administrativa. Essa prescrição é a perda da chance de exigir a sua punição. Saiba mais.
Agnaldo Bastos © 2024 - Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução parcial ou total sem mencionar a fonte.
Seja bem-vindo(a)! Ao navegar em nosso site você concorda com a nossa Política de Privacidade, por isso convidamos você a conhecê-la: acesse aqui.