O que faz um Auditor Fiscal? Qual seu salário?

O que faz um Auditor Fiscal? Qual seu salário?

Uma das primeiras dúvidas que os concurseiros de plantão têm é: o que faz um auditor fiscal e qual seu salário. A carreira pública é muito desejada e, por isso, vou esclarecer todas as dúvidas sobre esse cargo.

O que é um Auditor Fiscal?

O Auditor Fiscal é um cargo público bem remunerado e também bastante disputado. Além disso, nesse cargo você pode atuar para a União, estados ou órgãos do município.

Para conquistar uma vaga dessa, você primeiro precisa ser aprovado em um certame. Além disso, é preciso ter alguma formação de nível superior como pré-requisito.

Como se trata de uma vaga disputada, o ideal é que você invista em curso preparatório para ir a fundo. Conhecer as atribuições e as rotinas de um auditor será determinante para a sua aprovação.

Neste artigo, você entenderá todas as competências de um Auditor Fiscal, quais são seus deveres, salário etc. Por isso, confira o artigo até o final.

O que faz um Auditor Fiscal?

O Auditor Fiscal é o responsável por fiscalizar todos os impostos recolhidos, como eles estão sendo usados e se está tudo dentro das normas. Ou seja, sob suspeita de sonegação, também é função dessa pessoa vistoriar.

Esse é um cargo de muito peso, pois lida diretamente com o dinheiro público, seja ele de órgãos federais, municipais ou estaduais.

Para entender bem o que faz um Auditor Fiscal, veja abaixo as competências de um auditor da Receita Federal, conforme a Lei nº 10.593/2002:

Art. 6º  São atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

I – no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo:

a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;

b) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; 

c) executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;

d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;  

e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;     

f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;

Quanto é o salário de um Auditor Fiscal?

Quando dizem que o cargo é bastante disputado, você com certeza imagina que parte disso se deve ao alto salário. No caso do Auditor, você está correto.

Além do salário, o cargo público em si carrega muitas outras vantagens como:

  • estabilidade;
  • benefícios e direitos;
  • obtenção de crédito;
  • possibilidade de transferência de estado/cidade.

Em média, o salário inicial de um Auditor Fiscal é de R$ 22.000,00, podendo chegar a R$ 28.000,00.

Além do salário, o Auditor Fiscal conta com alguns benefícios a mais. Sendo eles, bônus eficiência, periculosidade, indenização de fronteira etc.

Por fim, vale dizer que esse valor pode diminuir conforme a região do país e o órgão.

O que é preciso para ser um Auditor Fiscal?

Primeiro de tudo, você precisa se preparar para o concurso. Depois, basta acompanhar a abertura dos certames.

De acordo com o Art. 3 da lei  nº 10.593, para exercer o cargo é preciso:

§ 1º O concurso referido no caput poderá ser realizado por áreas de especialização.

§ 2º Para investidura no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, nas áreas de especialização em segurança e medicina do trabalho, será exigida a comprovação da respectiva capacitação profissional, em nível de pós-graduação, oficialmente reconhecida.

Como pode ver, para prestar o concurso você só precisa ter um curso superior. No entanto, algumas áreas específicas exigem uma especialização na área.

Portanto, você precisa escolher uma área e sondar os editais anteriores. Use-os para se preparar o quanto antes para o seu certame e, quando sair o seu edital, concentre-se nas regras dele.

Como é o concurso de Auditor Fiscal?

O concurso é a primeira fase e por isso exige muito conhecimento teórico. No geral, as questões são objetivas e abordam as seguintes áreas:

  • Direito: Administrativo, Constitucional e Tributário – todos são importantes;
  • Contabilidade e Comércio Internacional;
  • Língua Portuguesa e Estrangeira.

O curso preparatório te ajuda nessas matérias, mas não para por aí. Isso porque você terá que passar por mais etapas avaliativas.

Algumas bancas aplicam uma segunda fase de avaliação. Dessa forma, você terá de realizar uma prova de:

  • conhecimentos gerais;
  • conhecimentos específicos;
  • prova discursiva;
  • segunda fase onde é feita a investigação da vida pregressa.

A investigação da vida pregressa é uma etapa onde policiais vão a campo verificar todos os dados que você forneceu. Toda a sua vida profissional, social e acadêmica será verificada e isso assusta muita gente.

Por essa razão, nunca minta na hora de fornecer as informações porque elas serão conferidas e resultados divergentes podem te prejudicar.

O que estudar para o concurso?

Como eu havia citado, para você fazer o concurso de Auditor Fiscal, um pré-requisito é ter um diploma de nível superior em qualquer área.

Além disso, é essencial fazer um curso preparatório específico para o certame. Isso porque as escolas preparatórias têm um vasto know-how, inclusive sobre a maneira da banca avaliar. Isso tudo te dá muita vantagem.

Como as vagas são poucas e os concursos podem demorar anos para abrir novamente, você precisa usar tudo ao seu favor.

Para você ter uma visão geral de como deverá se preparar, listei as disciplinas básicas. Por isso, veja quais são as matérias mais comuns dessa área:

  • contabilidade;
  • direitos;
  • administração.

Além de dominar as matérias, é preciso que você se atente quanto às pegadinhas que podem conter nas questões. Portanto, é preciso investir em um bom cursinho, pois ele vai te precaver sobre isso também.

Considerações

Os concursos são concorridos e as vagas demoram a abrir. Por isso, você precisa agarrar a chance quando ela surge com todas as forças.

Antes mesmo de fazer o concurso, saiba que se você não concordar com a correção ou mesmo ver erros no certame, você pode recorrer.

Dessa forma, é possível rever a decisão da banca por via administrativa ou judicial. No entanto, esses recursos servem apenas se você se sentir lesado, prejudicado por erros da banca ou injustiçado.

Por fim, conte com um advogado com experiência em concursos. Essa pode ser a diferença entre conquistar a sua vaga ou não.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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