Avaliação de desempenho como critério de progressão e promoção de militares

A avaliação de desempenho como critério de progressão e promoção de militares é uma ótima oportunidade para quem quer progredir na carreira. 

Diversas instituições e organizações utilizam o critério de avaliação de desempenho como ferramenta para qualificar o servidor, no contexto militar não é diferente.

Pensando nisso, o objetivo deste artigo é esclarecer dúvidas frequentes sobre a avaliação de desempenho do militar.

Qual é o objetivo da avaliação de desempenho?

A avaliação de desempenho pode ser motivada por variados fatores. Os principais são: a necessidade de compreender as potencialidades dos trabalhadores, promoções, progressão de carreira e troca ou aumento do cargo.

É uma ferramenta utilizada com o objetivo de verificar o desenvolvimento individual do militar dentro da sua área de atuação.

O resultado da avaliação influencia na identificação de melhorias e decisões internas. Assim como, é utilizado como critério de progressão e promoção no meio militar.

A avaliação de desempenho do militar ocorre de modo contínuo, ou seja, durante toda a vida em serviço. Somente em casos excepcionais as avaliações periódicas são interrompidas.

Métodos da avaliação de desempenho do militar

O método da avaliação de desempenho do militar pode ser escolhido por diferentes motivações. 

Geralmente, essa ferramenta está pautada em duas perspectivas: técnico-operacional, cujo foco é o indivíduo, e desenvolvimento ou aprendizagem, que considera o grupo.

No técnico-operacional, os métodos utilizados podem ser Checklist, Escala Gráfica, Escolha Forçada, Avaliação por Resultados, Incidentes Críticos, Autoavaliação ou Métodos Mistos.

Já pela perspectiva desenvolvimento e aprendizagem, os métodos são apenas Avaliação 360 Graus e Autoavaliação.

A escolha do método na avaliação de desempenho militar leva em consideração o objetivo, o contexto operacional, a natureza da função desempenhada e o nível hierárquico. 

Veja a seguir como cada um deles é realizado:

1. Checklist

É uma lista que envolve indicadores de comportamento a serem avaliados como pontualidade, comprometimento, relacionamento interpessoal e planejamento estratégico. 

O processo de preenchimento de um checklist normalmente é realizado pelo supervisor ou superior hierárquico do indivíduo avaliado. O supervisor analisa o comportamento e realiza uma avaliação objetiva de acordo com os critérios estabelecidos.

2. Escala Gráfica

Lista de características de comportamento em que todos os indicadores são acompanhados de descrições simples definindo como eles devem ser entendidos para efeito de avaliação. 

Além disso, acompanha graus de avaliação que podem ir de insuficiente até excelente.

3. Escolha Forçada

Conjunto de frases que descrevem desempenho individual na qual uma delas define melhor o militar. 

Em geral, são 4 ou 5 assertivas elaboradas conforme os aspectos que a força militar pretende avaliar.

4. Avaliação por Resultados

Concentra-se nos resultados alcançados pelos militares em suas atribuições a partir da análise do cumprimento das metas definidas, incluindo o cumprimento dos prazos, a eficácia e outros critérios do processo de realização.

5. Incidentes Críticos

Pesquisa e registro de fatos críticos, como o próprio nome do método propõe, que envolve fatos positivos, como conquistas, e negativos, como erros cometidos. 

Todos os fatos alegados devem ser levantados na presença do militar, que pode se justificar para o estabelecimento de alvo de melhoria.

6. Mistos

Consiste no uso de dois ou mais métodos na avaliação. Isso porque, há métodos que se ajustam melhor a determinada ocasião e outros que podem surtir resultado muito mais interessante quando em conjunto.

7. Autoavaliação

Questionário respondido pelo próprio militar a ser avaliado, no qual ele próprio mensura os aspectos do seu desempenho nas atividades da sua responsabilidade. Geralmente, é realizado em conjunto com algum outro método.

8. Avaliação 360 Graus

Considera o feedback de múltiplas fontes, incluindo os outros militares com quem trabalha e o supervisor direito. 

Nesse caso, aspectos do desempenho pessoal também podem ser questionados para indivíduos de fora da força militar, com quem o profissional se relaciona.

Critérios para progressão funcional e promoção de carreira militar

A avaliação de desempenho militar é apenas um atributo para que o militar avance na profissão. Existem outros critérios que promovem a progressão funcional e a promoção da carreira militar, confira:

  • Progressão funcional: é possível somente após o cumprimento de 24 meses de efetivo exercício no padrão em que o militar se encontra.
  • Promoção por merecimento: utilizado pelas forças militares para avançar na hierarquia com base no desempenho, habilidades e méritos individuais dos militares, que pode ocorrer por ato de bravura, por exemplo.
  • Promoção por antiguidade: os militares são promovidos automaticamente após cumprir determinado tempo de serviço.

Nesses casos, é preciso cumprir o tempo de serviço mínimo, que pode variar de acordo região/Estado de atuação do militar.

Como a avaliação de desempenho gera progressão e promoção?

A avaliação de desempenho no meio militar é uma forma de aperfeiçoar o desempenho, competência e comportamento do militar avaliado.

A administração militar utiliza a avaliação de desempenho para garantir o direito do militar à progressão. Logo, leva em consideração o merecimento por avanços e os parâmetros satisfatórios da atuação.

Desse modo, a análise para progressão funcional não se limita à avaliação de competências técnicas, mas também a comportamentais, éticas e até mesmo de liderança, trabalho em equipe e iniciativa.

No entanto, a avaliação de desempenho é apenas uma etapa para ser promovido ou progredir na carreira militar. Em nenhum caso, apenas a avaliação será suficiente para que o profissional avance.

A legislação define outros critérios além da avaliação de desempenho, que deverá ser realizada no mês em que o servidor militar cumprir os demais requisitos.

Por fim, a verificação de todos os critérios mencionados assegura que o militar está pronto para uma nova fase, cargo e responsabilidade.

Conclusão

A avaliação de desempenho do militar é realizada periodicamente e permite um panorama da gestão da carreira militar, garantindo que haja a promoção e progressão de carreira.

Essa avaliação auxilia na identificação de talentos e habilidades, no desenvolvimento profissional, comportamental, e na promoção da performance do serviço militar através de diferentes métodos avaliativos.

O resultado influencia potencialmente nas designações para novos cargos, na adaptação de necessidades militares e em uma possibilidade de melhorias e correções.

Gostou do artigo? Em caso de dúvidas sobre a avaliação de desempenho como critério de promoção ou progressão militar, fale com um advogado especialista para analisar o seu caso.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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