A possibilidade de progressão funcional ou promoção a cargos superiores é comum nas organizações públicas. Para isso, é feita uma avaliação de desempenho como critério de progressão e promoção de servidores públicos.
Os servidores públicos podem melhorar de cargo dentro da sua categoria profissional através do cumprimento de critérios pré-determinados de progressão.
Pensando nisso, vou esclarecer como a avaliação de desempenho contribui para o avanço de cargo desses profissionais. Leia para saber mais.
Por que o servidor público pode subir de cargo?
Antes de mais nada, preciso deixar claro que o servidor público pode subir de cargo mesmo sem realizar um novo concurso.
Inclusive, na maior parte das vezes, essa ascensão está ligada à experiência, tempo de carreira e bom desempenho da função.
A ascensão de cargo na esfera pública é como uma recompensa à trajetória profissional do servidor competente, para que ele continue contribuindo positivamente com a Administração Pública.
As condições para melhoria de cargo ficam dispostas nos critérios e regulamentações específicas do cargo público. Entre os critérios está a avaliação de desempenho.
O que é avaliação de desempenho?
A avaliação de desempenho é uma ferramenta utilizada por organizações públicas e privadas para verificar o desenvolvimento individual de cada profissional dentro da sua área de atuação.
O objetivo é apreciar o desempenho do trabalho executado pelo servidor na sua função atual. Logo, o resultado dessa avaliação possibilita a identificação de melhorias e tomadas de decisão internas.
Além disso, é um instrumento de gestão de pessoas utilizado para determinar uma possível capacitação e aperfeiçoamento do profissional avaliado.
Por outro lado, a avaliação de desempenho também pode ser utilizada para aprovação do profissional em estágio probatório, para pagamento de gratificação de desempenho, promoção e para uma progressão funcional.
Essa análise possibilita mais do que o cumprimento de uma etapa ou uma simples correção de comportamento. Seu resultado é um dos critérios relevantes para a progressão e promoção no serviço público.
Quando é realizada a avaliação de desempenho dos servidores públicos?
A avaliação de desempenho do servidor público é feita anualmente.
O servidor submetido à avaliação obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.
Inclusive, caso o servidor obtenha resultado insatisfatório por dois anos consecutivos ou três resultados interpolados nas últimas cinco avaliações, o servidor estável pode ser exonerado do cargo.
Como funciona a avaliação de desempenho para servidores públicos?
Não existe um método ou modelo fixo para a realização da avaliação dos servidores públicos ou de qualquer outra natureza.
Do contrário, existem diversas metodologias e possibilidades para a aplicação do exame, sendo cada uma delas adequada ao nível do servidor e objetivo da avaliação.
A decisão é particular da organização em questão. Contudo, existem métodos que são comuns nas organizações públicas, conforme a função exercida pelo servidor e seu grau hierárquico.
Métodos de avaliação de desempenho mais comuns
De modo geral, a progressão funcional movimenta o servidor para uma categoria superior utilizando o resultado da sua avaliação de desempenho, tempo de efetiva função pública, títulos e atividades.
O intuito desses métodos é verificar a:
- qualidade e produtividade do trabalho;
- iniciativa e presteza;
- aproveitamento em programas de capacitação;
- assiduidade e pontualidade;
- administração do tempo;
- e uso adequado dos equipamentos de serviço.
Independentemente do método avaliativo utilizado, a avaliação classifica o desempenho funcional do servidor para movimentá-lo na carreira. Veja a seguir quais são os tipos de avaliação de desempenho mais comuns.
Avaliação de competência
É o método que identifica a competência do servidor em relação a sua função pública, avaliando suas habilidades para o cargo, técnicas, comportamento e gerência.
Avaliação de objetivos
A avaliação de objetivos visa qualificar o progresso do servidor em relação às metas e objetivos traçados para um período.
Avaliação por pontos
Essa modalidade de avaliação pontua o servidor por desempenho, produtividade, iniciativa e demais critérios relacionados ao cargo, para definir a progressão funcional. Ao final, a pontuação é avaliada.
Avaliação por competência comportamental
A avaliação por competência comportamental analisa o trabalho em equipe, comunicação, proatividade, liderança e demais critérios comportamentais. Geralmente, é uma avaliação agregada a outras.
Avaliação por desempenho por competência
As competências que serão avaliadas são pré-definidas para o cargo ou função pública. Então, a administração avalia o desempenho do servidor de forma objetiva.
Autoavaliação
A autoavaliação é um método no qual o servidor público preenche um questionário contemplado com diferentes aspectos do seu desempenho.
Esse método, raramente, é feito como a única etapa da avaliação de desempenho. Em geral, é acompanhado de outros para fornecer melhor resultado.
Avaliação por Resultado
Esse é um método que se concentra nos resultados alcançados pelo servidor público. Logo, analisa o cumprimento das metas estabelecidas, observando prazos, eficácia e outros critérios relevantes à sua atuação.
Avaliação 360
A avaliação 360 considera o feedback de múltiplas fontes, que vão desde a equipe de trabalho do servidor e seu supervisor até indivíduos externos, que mantêm relacionamento de qualquer gênero com o profissional.
Avaliação Mista
Como o próprio nome sugere, os métodos mistos envolvem duas ou mais formas de avaliação.
Isso ocorre sempre que a Administração julga que a união delas promoverá uma compreensão mais concisa do desempenho do profissional.
Conclusão
A avaliação de desempenho é uma etapa aplicada frequentemente para que o servidor público seja avaliado para permanecer na profissão. Além disso, é utilizada como critério para progressão ou promoção do servidor.
A ferramenta utilizada para gestão de pessoas identifica o desempenho profissional e comportamental do servidor, identificando possíveis melhorias.
Através de diferentes métodos de avaliação, o servidor pode ser examinado pela gestão pública e, nos casos previstos, ser considerado apto para progredir de cargo.
Em caso de dúvidas sobre o processo de avaliação e sua implicação na progressão ou promoção, busque auxílio de um advogado especialista.
