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Em alguns casos, a prova pericial no processo administrativo disciplinar é de extrema importância para a sua defesa nessa investigação. Saiba mais.
A Nova Lei de Licitações já está valendo e, por isso, o servidor público deve ter cuidados adicionais para evitar problemas e processos. Saiba mais.
Após a reintegração de servidor demitido no PAD, é possível receber a remuneração retroativa referente ao período de afastamento. Saiba mais.
Apesar da estabilidade, o servidor público pode ter o sistema bloqueado? Descubra aqui a resposta para essa e outras dúvidas correlatas.
O servidor pode receber indenização por conta do PAD indevido contra ele. Em especial, quando o processo disciplinar ocorre por perseguição. Veja mais!
Com a anulação da demissão indevida e reintegração ao serviço público, o servidor demitido pode receber as remunerações retroativas, mesmo que não tenha trabalhado.
Conheça as maneiras mais comuns de punição ilegal servidor público que pode ser considerada ilegal. Saiba o que fazer nesses casos!
Em regra, o juiz ou promotor não pode acumular cargos, mesmo que seja na iniciativa privada e, inclusive, nas atividades de coaching. Veja agora mais detalhes!
Não pode ser solicitada ou autorizada a interceptação telefônica de servidor público investigado em processo administrativo disciplinar. Veja mais!
Existem vários motivos em que o servidor público pode ser demitido por justa causa. Essa penalidade é aplicada por descumprir as regras. Veja mais!
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