Nesta semana, a banca divulgou o resultado preliminar das notas do concurso TCDF 2024. Essa divulgação é uma boa oportunidade para entender como funcionam os critérios de desempate das notas e quais são as possibilidades de mudar a sua classificação.
É importante ressaltar que, o candidato do concurso TCDF deverá interpor recurso administrativo referente ao desempate das notas a partir das 10 horas do dia 25 de março até às 18 horas do dia 26 de março de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), pelo site da banca Cebraspe. Além disso, a organização do concurso prevê a publicação do resultado final no dia 1° de abril de 2025.
Diante disso, neste artigo vou te esclarecer sobre os critérios de desempate aplicados no concurso TCDF e como você pode interpor um recurso administrativo.
Quais são os critérios de desempate aplicados no concurso TCDF 2024?
A divulgação do edital estabeleceu os critérios de desempate do concurso TCDF 2024. A banca organizadora, Cebraspe, divulgou nos dois editais Auditor (7 vagas) e Procurador (1 vaga).
Auditor do TCDF 2024
Para o cargo de Auditor do TCDF 2024, em casos que ocorra o empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso;
- exercido a função de jurado;
- maior nota na prova objetiva de conhecimentos especializados (P3);
- maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos especializados (P3);
- maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
- maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
- maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
- maior nota na prova discursiva (P4);
- maior idade.
Procurador do TCDF 2024
Para o cargo de Procurador do TCDF 2024, em situação de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição preliminar neste concurso;
- exercido a função de jurado;
- maior nota na prova objetiva (P1);
- maior número de acertos na prova objetiva (P1);
- maior nota no somatório das provas discursivas (P2 e P3);
- maior nota na prova oral;
- maior idade.
Em ambos os cargos, a banca convocará, antes do resultado final do concurso, os candidatos que exerceram a função de jurado para entregar a documentação que comprove essa experiência.
Segundo o edital serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e/ou Tribunais Regionais Federais do País.
Além disso, a banca convocará, antes do resultado final do concurso, os candidatos que permanecerem empatados para apresentar a imagem legível da certidão de nascimento, a fim de verificar o horário do nascimento como critério de desempate.
Como verificar se os critérios foram corretamente aplicados?
Para verificar se a aplicação dos critérios de desempate das notas no Concurso TCDF 2024 ocorreu corretamente, o candidato deve ler atentamente o edital e entender quais critérios a banca estabeleceu para a vaga em disputa.
Em seguida, o candidato pode consultar a lista de classificação preliminar e verificar a sua classificação. Aliás, algumas bancas apresentam um detalhamento das notas. Portanto, se um candidato com a mesma pontuação foi classificado à sua frente, analise qual critério de desempate a banca utilizou.
Além disso, se ainda houver dúvidas sobre o critério de desempate, o candidato pode solicitar esclarecimento à banca organizadora por meio dos seus canais oficiais.
Os critérios de desempate no concurso não foram corretamente aplicados. E agora?
Se a banca não aplicar corretamente os critérios de desempate das notas, o candidato pode contestar sua classificação por meio de um recurso administrativo ou de uma ação judicial.
Recurso Administrativo para desempate das notas no concurso
A primeira medida consiste em apresentar um recurso administrativo dentro do prazo estabelecido pela banca.
Neste documento, é essencial explicar de forma objetiva e clara o erro na aplicação dos critérios de desempate. Aliás, o candidato deve apresentar argumentos bem fundamentados, como a citação de trechos do edital e a comparação com a listagem de notas de outros candidatos.
Por isso, após o envio do recurso, o candidato deve aguardar a resposta da banca. Se a banca aceitar o recurso, divulgará um novo resultado de classificação.
Via Judicial para desempate das notas no concurso
Se a banca examinadora negar o recurso administrativo e a irregularidade for evidente, o candidato pode ingressar com uma ação judicial. Neste caso, o advogado especialista pode sugerir um mandado de segurança ou uma ação ordinária.
O mandado de segurança pode ser utilizado para garantir a correção da classificação. Geralmente, os advogados indicam essa ação para situações mais urgentes.
Já a ação ordinária envolve maior complexidade. Ou seja, há grande probabilidade de ingressar com uma ação ordinária para revisar o resultado e posição correta na lista de classificação demorar para ser divulgada.
Por isso, o candidato deve tomar a decisão de recorrer à Justiça com cautela. Consulte um advogado especializado em concurso público para te orientar se é viável entrar com a ação para garantir seus direitos como candidato.
Conclusão
Entender os critérios de desempate das notas no Concurso TCDF 2024 é essencial para os candidatos. Afinal, a diferença de um único ponto pode classificá-lo dentro ou fora do número de vagas disponibilizadas no edital.
Além disso, caso encontre algum erro de classificação utilizado para desempate, a orientação é que o candidato entre com um recurso administrativo e, se necessário, com uma ação judicial.
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