Para anular judicialmente questões da prova objetiva de um concurso público, são exigidos critérios bem definidos e embasamento teórico sólido.
Ainda há diversos erros nos certames como, por exemplo, erros na formulação das perguntas, ambiguidades nas respostas ou até mesmo falhas no gabarito que podem dar aos candidatos a oportunidade de questionarem a legalidade da avaliação.
Neste artigo, vou te mostrar quando é possível anular judicialmente questões da prova objetiva e os passos necessários para ingressar com uma ação.
Quando é possível anular questões da prova objetiva?
É possível anular questões da prova objetiva em concurso público tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
Em geral, a anulação de questão pela via administrativa ocorre quando a própria banca examinadora corrige os erros. Já a anulação na esfera judicial acontece quando um candidato ingressa com uma ação judicial com para contestar uma questão específica.
Geralmente, a Justiça pode determinar a anulação de questões nos seguintes casos:
- Erro material na questão: erro evidente no enunciado ou nas alternativas. Nessa situação, é impossível identificar a resposta correta da questão.
- Ambiguidade na resposta: mais de uma alternativa pode ser considerada correta. Isso contraria o princípio da objetividade da prova.
- Questões que fogem ao conteúdo programático: uma pergunta aborda temas não previstos no edital. Esse tipo de questão prejudica os candidatos que se prepararam com base no programa oficial.
- Violação de princípios constitucionais : questão discriminatória, ofensiva ou contrária a princípios legais.
- Erro no gabarito: gabarito incorreto e a banca se recusa a alterá-lo mesmo diante de provas irrefutáveis.
Como funciona o pedido de anulação da questão de prova objetiva na esfera administrativa?
Antes de solicitar a anulação judicial de uma questão de prova objetiva, o primeiro passo do candidato deve ser apresentar recurso na esfera administrativa.
Após a aplicação da prova e a divulgação do gabarito preliminar, e dentro do prazo estabelecido no edital, o candidato pode enviar um recurso administrativo questionando as questões que ele considera que estão com o gabarito equivocado ou questões que estão mal formuladas.
A banca organizadora avalia o recurso administrativo e decide se anula a questão, altera o gabarito ou mantém a resposta. Aliás, se após o retorno da banca, o candidato se sentir prejudicado, ele pode ingressar com uma ação no Judiciário.
Como anular questões da prova objetiva judicialmente?
Se a questão questionada pelo candidato tiver um erro evidente, o candidato pode ingressar com uma ação judicial.
O primeiro passo é reunir documentos que comprovem o erro na questão, como, por exemplo, citações de livros, pareceres técnicos ou artigos científicos.
Nessa etapa, o candidato deve contratar um advogado especializado em concurso público. Isso porque ele é o profissional mais indicado para ingressar com uma ação judicial corretamente, com os fatos e fundamentos necessários para embasar o direito do candidato.
Após ingressar com a ação judicial, que neste caso pode ser um mandado de segurança, o próximo passo é aguardar a decisão do juiz. Além disso, o magistrado será responsável por analisar as provas e determinar se a questão deve ser anulada ou não.
Aliás, é importante ressaltar que não é qualquer pedido de anulação de questão que a Justiça aceita. Por isso a necessidade de consultar um advogado com antecedência é de suma importância.
Conclusão
É possível anular judicialmente questões da prova objetiva de concurso público?
Sim, é possível! No entanto, o processo exige um embasamento jurídico e técnico bem fundamentado.
O candidato deve primeiro recorrer administrativamente antes de optar pela Justiça. Geralmente, a banca analisa os recursos e se posiciona para anular, mudar o gabarito ou manter a resposta.
Além disso, se o pedido for negado e o erro for evidente, recomenda-se que o candidato entre com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado.
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