Concurso TJSP 2026 oferece 132 vagas e cadastro de reserva

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou dois editais para oficial de justiça e escrevente técnico judiciário, com inscrições de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026 e provas previstas para 14 de março de 2027. O edital oferece 132 cargos de oficial e cadastro de reserva para escrevente, com vagas distribuídas por regiões administrativas diferentes.

Os editais são do Estado de São Paulo e organizados pela Fundação Vunesp. O candidato precisa escolher o cargo e a região antes de concluir a inscrição, porque os locais de prova e as listas de classificação seguem a divisão prevista em cada documento.

Os dois editais têm alcance diferente

O Edital de Abertura nº 01/2026 prevê o provimento de 132 cargos de oficial de justiça e a formação de cadastro de reserva. O concurso abrange a Comarca da Capital e as circunscrições da 1ª à 10ª Região Administrativa Judiciária. As provas serão aplicadas na comarca sede de cada região, segundo o documento publicado pelo Tribunal de Justiça no Diário da Justiça Eletrônico.

O Edital nº 02/2026, por sua vez, forma cadastro de reserva para escrevente técnico judiciário nas circunscrições da 2ª à 10ª região administrativa. O edital não lista um número fixo de vagas imediatas para esse cargo. A Capital e a 1ª região não fazem parte desse certame.

O Tribunal informou salários iniciais de R$ 9.856,95 para oficial de justiça e R$ 6.782,54 para escrevente, além de auxílios de alimentação, saúde e transporte. Os dois cargos têm jornada semanal indicada de 40 horas nos editais. Consulte o quadro de localidades antes de se inscrever, porque o candidato concorre para uma região específica.

O cargo de oficial de justiça exige ensino superior, enquanto o cargo de escrevente exige ensino médio. A comprovação dos requisitos ocorre na etapa prevista no edital, em especial na posse. O texto integral de cada edital contém a lista de condições para investidura, as atribuições e os documentos exigidos.

Inscrições e prova têm datas já definidas

As inscrições dos dois concursos estarão abertas de quarta-feira, 28 de outubro de 2026, a quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, exclusivamente no site da Vunesp. A prova objetiva e a etapa discursiva estão previstas para domingo, 14 de março de 2027. O aviso do TJSP informa que as provas dos cargos serão aplicadas simultaneamente.

Para oficial de justiça, a etapa objetiva terá 70 questões de múltipla escolha. A prova discursiva terá duas questões de conhecimentos específicos. Para escrevente, a prova objetiva também terá 70 questões e a etapa discursiva será uma redação. O edital define o conteúdo, a pontuação mínima e os critérios de eliminação, por isso não basta acompanhar apenas a notícia de abertura.

O candidato deve conferir o local de prova, a forma de pagamento da inscrição, os horários, os documentos aceitos e as regras de atendimento especial no respectivo edital. O pedido de redução da taxa, quando cabível, tem procedimento e documentos próprios. Redução não é sinônimo de isenção integral. Leia o capítulo de inscrição e a página do concurso na Vunesp antes de preencher o formulário.

Se você pretende disputar cotas, leia ainda os capítulos sobre reserva de vagas, envio de documentos, avaliação biopsicossocial e heteroidentificação. O TJSP anunciou reserva de 5% para pessoas com deficiência, 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Os percentuais e a forma de aplicação devem ser conferidos no edital do cargo, inclusive para entender a classificação em cada lista. O guia do escritório sobre cotas raciais em concursos explica a diferença entre a reserva federal geral e as regras próprias de cada certame.

O blog já publicou um guia do concurso TJSP de 2024, mas as regras daquele edital não substituem as de 2026. Quem for aprovado fora do número de vagas imediatas pode consultar também o artigo sobre cadastro de reserva e aprovação fora das vagas.

A redução da taxa exige conferência do edital

Os editais são documentos diferentes, mesmo que o calendário principal seja o mesmo. Cada um pode ter valor de inscrição, prazo de pedido, documentos e regras de classificação próprios. Não use informação de um cargo para preencher a inscrição do outro.

Antes de pagar, procure no edital o valor da taxa e a regra para redução. Se você pedir o benefício, salve o protocolo, a declaração preenchida e os comprovantes enviados. A página da Vunesp deve ser consultada para verificar o resultado e eventual prazo de recurso. Se o pedido for negado, compare o motivo apresentado com os documentos e com os requisitos do edital.

O edital também determina que aprovados nos novos concursos só poderão ser nomeados depois do encerramento da validade dos certames anteriores para o mesmo cargo e localidade. O TJSP informou que o concurso anterior de oficial de justiça da Capital foi homologado em 20 de agosto de 2025. Os concursos anteriores de escrevente das circunscrições abrangidas foram homologados em junho de 2025 e ainda estavam válidos quando os novos editais foram publicados.

Essa regra afeta a expectativa de convocação. A publicação do edital não significa que as 132 vagas serão preenchidas de imediato, e o cadastro de reserva não corresponde a uma promessa de nomeação. A Administração deve respeitar o edital, a classificação, a validade do concurso e as regras constitucionais sobre concursos públicos.

Quando o candidato pode discutir uma regra

O edital vincula a Administração e os candidatos, mas uma regra pode ser questionada quando contrariar a lei ou os próprios critérios do certame. O simples fato de uma condição parecer difícil não basta para demonstrar ilegalidade. É preciso identificar o item contestado e comparar seu conteúdo com a norma aplicável.

O Supremo Tribunal Federal, no Tema 485 da repercussão geral, assentou que o Judiciário não substitui a banca para reexaminar o conteúdo de questões e critérios de correção, salvo quando há ilegalidade ou inconstitucionalidade. Essa orientação torna essencial separar discordância sobre o gabarito de erro verificável, como cobrança fora do programa, violação do edital ou falha objetiva na aplicação da regra.

O recurso previsto no edital é o primeiro caminho para apontar erro de questão, nota, condição de inscrição ou enquadramento em lista reservada. A banca costuma fixar prazo curto após cada publicação. Como os calendários de recurso são específicos de cada etapa, o candidato deve conferir a data no comunicado oficial e guardar o comprovante de envio.

Se a banca mantiver decisão que afete sua participação, organize o edital, a publicação contestada, o recurso e a resposta. A análise judicial depende do texto do edital e dos documentos do caso.

Foi indeferido seu pedido de redução da taxa ou de participação em lista reservada? A conferência depende do item do edital e do comprovante enviado. Fale com um advogado especialista

O que fazer antes de enviar a inscrição

Leia o edital do cargo pretendido e anote o número do concurso, a região e a comarca escolhida. Não deixe essa conferência para depois do pagamento, porque trocar a opção pode não ser permitido.

Em seguida, faça quatro conferências documentais:

1. Compare a escolaridade exigida com o documento que você poderá apresentar na posse.
2. Confira se a região e a comarca de preferência constam no edital e se a prova será aplicada no local indicado.
3. Se for pedir redução da taxa ou concorrer por reserva de vagas, separe os documentos previstos no edital e envie pelo canal oficial.
4. Salve o formulário, o boleto, o comprovante de pagamento e o protocolo de cada pedido.

Depois de concluir a inscrição, acompanhe a página oficial da Vunesp e as publicações do Diário da Justiça. O calendário pode receber retificações. Uma mudança de data ou de regra só deve ser considerada quando publicada pelo Tribunal ou pela banca.

Sua classificação pode ficar no cadastro de reserva? O direito à nomeação depende da posição, da validade do concurso e dos atos do Tribunal. Converse com nossa equipe sobre o seu caso

O candidato também deve guardar a convocação para cada fase e conferir o prazo indicado em cada publicação. Se houver divergência, tire cópia da tela e baixe o documento oficial. Esses registros ajudam a reconstruir o que aconteceu e a demonstrar que o pedido foi feito dentro do prazo.

Perguntas sobre os concursos do TJSP

Quantas vagas imediatas existem?

O edital de oficial de justiça prevê 132 cargos. O edital de escrevente é para cadastro de reserva, sem número fixo de vagas imediatas.

A Capital tem concurso de escrevente neste edital?

Não. O Edital nº 02/2026 abrange as circunscrições da 2ª à 10ª região administrativa. A Capital e a 1ª região ficaram fora desse documento.

Quando será a prova?

O TJSP e a Vunesp indicaram domingo, 14 de março de 2027, para as provas dos dois cargos. Confira a convocação final e o local na página oficial.

A aprovação no cadastro de reserva garante nomeação?

Não por si só. A convocação depende da classificação, da validade do concurso, das regras do edital e dos atos de provimento do Tribunal.

Posso usar o edital de 2024 para me inscrever?

Não. O artigo sobre o concurso TJSP de 2024 serve como referência histórica. Para a inscrição, valem os editais de 2026.

Acompanhe as publicações oficiais

Ainda há prazo para corrigir uma inscrição ou recurso? A resposta depende do calendário publicado para o seu cargo e da etapa em andamento. Envie sua dúvida para um especialista Na primeira mensagem, descreva só o assunto geral e não envie documentos nem número de processo.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por advogado. As regras citadas valem para o âmbito indicado no texto.

Atualizado em 21 de outubro de 2026.

Referências

• SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Edital de Abertura nº 01/2026, concurso para oficial de justiça. Diário da Justiça Eletrônico, edição 4542, 19 de outubro de 2026. Disponível em: TJSP
• SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Edital de Abertura nº 02/2026, concurso para escrevente técnico judiciário. Diário da Justiça Eletrônico, edição 4542, 19 de outubro de 2026. Disponível em: TJSP
• SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. TJSP publica editais de abertura de concursos para escrevente técnico judiciário e oficial de justiça. Disponível em: TJSP
• FUNDAÇÃO VUNESP. Concurso público para oficial de justiça do TJSP, código TJSP2602. Disponível em: Vunesp
• FUNDAÇÃO VUNESP. Concurso público para escrevente técnico judiciário do TJSP, código TJSP2607. Disponível em: Vunesp
• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tema 485 da repercussão geral, RE 632.853. Disponível em: STF
• BASTOS, Agnaldo. Concurso TJ SP 2024: edital, requisitos e remuneração. Disponível em: concursos.adv.br
• BASTOS, Agnaldo. Fui aprovado fora das vagas do concurso. E agora? Disponível em: concursos.adv.br
• BASTOS, Agnaldo. Lei de cotas raciais em concursos: tudo o que você precisa saber. Disponível em: concursos.adv.br