É importante entender sobre defesa em sindicância para provar que você realmente não cometeu nenhum ato que possa ferir as leis e, assim, evitar penalidades.
No entanto, apesar de esse processo ser realizado em uma série de órgãos públicos no Brasil, são poucos os servidores que realmente sabem como proceder após serem alvos de uma sindicância.
Portanto, esse conteúdo será de extrema importância para levar até você o máximo de informação possível para se defender na sindicância, durante todo o processo de investigação.
Para entender melhor, basta continuar lendo até o final que vou te contar tudo sobre o assunto.
Entenda sobre a sindicância
A sindicância é uma investigação realizada inicialmente por meio de uma investigação administrativa para averiguar possíveis irregularidades e atos ilícitos praticados por servidores públicos na administração pública.
Essas investigações podem ocorrer de forma sigilosa e, assim, evitando a exposição do caso. Ou, ainda, pode ocorrer de forma pública como estratégia da investigação.
Levando isso em consideração, a sindicância trabalha por meio do esclarecimento de todos os fatos ocorridos e notificações que informam exatamente todos os passos realizados pela pessoa investigada.
No caso de o servidor público ter realizado, de forma comprovada, ações que vão contra as leis e regras estabelecidas, o indivíduo pode acabar recebendo até 30 dias de suspensão.
Existem casos em que as penalidades podem ultrapassar os 30 dias e, até mesmo, acarretar a demissão do funcionário investigado. Porém, nesses casos, deve ser aberto um processo administrativo disciplinar contra o funcionário público responsável.
Conheça qual é o objetivo da sindicância
Primeiro, devemos entender que a principal finalidade de uma sindicância é pegar todos os fatos ocorridos e relacionados, ou não, com o servidor público e, assim, esclarecer se houve, ou não, alguma prática de atos ilícitos que vão contra a lei.
Apesar de ser um processo desagradável para pessoas que não cometeram nenhum ato irregular ou ilegal, é dever da administração pública investigar e punir as pessoas que realmente cometeram tais atos.
Após a investigação provar por meio dos fatos apresentados que o servidor em questão realmente cometeu atos ilícitos ou irregulares, pode ocorrer a penalidade do servidor ou a abertura de um processo administrativo disciplinar.
Quando a sindicância é iniciada?
A princípio, quando a autoridade pública identifica qualquer tipo de irregularidade ou ato ilegal que pode ter sido feito por um servidor público, ativa-se um alerta entre as autoridades.
Sendo assim, é realizada uma análise preliminar para entender se é necessário, ou não, iniciar a sindicância para averiguar os fatos ocorridos e definir se os atos cometidos por determinado servidor foram irregulares, ou não.
Caso as autoridades não tenham total certeza sobre a irregularidade cometida, é feita uma investigação prévia que deve ser concluída no máximo em 30 dias para definir se vai iniciar, ou não, a sindicância.
Isso evita que as autoridades acabem por começar um processo que, na verdade, não era necessário. Até porque isso acarreta uma grande perda de tempo e de recursos públicos.
Mas, no caso de realmente iniciar o processo de sindicância, é extremamente necessário que o servidor público acusado saiba como realizar uma boa defesa em sindicância para evitar a punição.
- Leia também: Diferença entre sindicância investigativa e punitiva
Como realizar a sua defesa em sindicância?
Ao ser alvo de uma sindicância, você deve elaborar muito bem sua defesa para evitar qualquer complicação que possa ocorrer durante esse procedimento.
Contudo, você pode elaborar sua defesa com a ajuda de um advogado especialista. Apesar de não ser obrigatório, vou lhe falar agora sobre esse aspecto do processo de sindicância.
Mas antes, vou lhe apresentar algumas estratégias jurídicas que definem o que você precisa realizar para realizar uma boa defesa em sindicância.
1. Evite se apoiar em relações sociais
Quando falamos em relações sociais, queremos dizer possíveis amigos ou conhecidos que fazem parte da liderança que irá dirigir todo o procedimento.
Muitos servidores que têm esse tipo de relacionamento acabam pensando que, por conta disso, os responsáveis por liderar a sindicância vão facilitar a sua investigação e defesa.
No entanto, isso não acontece de forma alguma. O que realmente ocorre é que muitas das recomendações e ordens que eles realizam durante a sindicância vêm de pessoas com cargos superiores.
Ou seja, o profissional deve realizar todas as ações legais que os órgãos e pessoas responsáveis estabeleceram.
Então, de forma alguma, você não deve confiar em relações com outros servidores. Mas, sim, definir uma boa estratégia de defesa na sindicância.
2. Saiba de todos os fatos que serão direcionados a você na investigação
Para preparar uma boa defesa em sindicância, é necessário que você analise todo o material com as informações que estarão contra você nas fases da investigação.
Assim, você consegue se preparar e evitar qualquer fato inesperado que a deixa sem defesa no momento do processo de sindicância.
Inclusive, esse erro é mais comum do que pensamos!
Isso porque alguns servidores públicos acreditam que não terão nenhum problema e, por conta da sua inocência, não se preparam e não analisam as informações.
Por conta disso, acabam totalmente despreparados e os fatos jogados contra você acabam ficando sem respostas precisas e verídicas.
3. Use todas as suas opções disponíveis
Após se preparar para a sindicância, você deve ter em mente que a sua defesa em sindicância é muito importante e, ainda, que você deve usar todas as ferramentas ao seu alcance para provar sua regularidade.
Ou seja, use as testemunhas que você puder e colete o máximo de documentos que possam ajudar no momento da sua defesa.
Você deve entender que o processo está sendo realizado para colocar as coisas na mesa e esclarecer sua inocência dentro do seu local de trabalho.
Caso isso não se esclareça, você corre o risco de não exercer mais sua função. Até porque a sindicância pode virar um PAD.
4. Elabore uma boa estratégia de defesa em sindicância
Ao estudar os fatos que estão presentes durante o procedimento contra você, é essencial preparar os fatos e documentos que provam a regularidade dos seus atos.
Nesse sentido, você deve elaborar um conjunto de dados e informações concisas e convincentes que realmente provem que todas as suas atitudes estavam dentro da lei.
Assim, você consegue de maneira contundente mostrar para os responsáveis presentes que realmente os fatos batem com as informações apresentadas durante o procedimento.
5. Informações que devem ser esclarecidas na notificação da sindicância
Quando você receber a notificação prévia do processo de sindicância, ela conterá informações do seu caso e um prazo para que você apresente sua defesa, além das informações e documentos que você deverá apresentar com antecedência.
Veja abaixo o que geralmente é indicado no documento de notificação da sindicância:
- Cópia da portaria que instaurou a comissão;
- Indicação da suposta infração cometida pelo acusado;
- Direito de constituir advogado;
- Local e horário de funcionamento da comissão, bem dados de contato;
- Relacionar testemunhas do seu interesse, indicando localização funcional ou endereço, telefone e e-mail de contato;
- Apresentar documentos de seu interesse;
- Requerer provas de competência da comissão julgadora;
- Data, hora e local da audiência para realizar o interrogatório (é o momento em que se recomenda que você esteja com o seu advogado).
Em geral, esses são os dados pedidos para os servidores públicos que estão sendo alvos desse procedimento de sindicância.
No entanto, pode haver regras diferentes sobre a documentação e as informações que estão de acordo com o tipo de cargo do servidor.
Diante dessa situação, indico que busque um profissional especializado em sindicância, para analisar os documentos e orientá-lo sobre os procedimentos específicos que devem ser seguidos conforme o seu cargo e a legislação aplicável.
Preciso de advogado na sindicância?
Devemos entender que muitos servidores que não cometeram atos irregulares ou ilícitos são alvos de investigações e acabam passando pelo processo de sindicância.
Sendo assim, muitos acreditam que isso dispensa a presença de um advogado por conta da veracidade das informações que serão apresentadas durante toda a investigação.
No entanto, um profissional pode acelerar o processo por meio de fatos concretos e com base na lei para provar que os fatos e as informações apresentadas durante a sindicância são verídicas.
Então, por esses motivos, ter um advogado ao seu lado para elaborar toda a sua defesa, é uma forma bastante segura de prevenir que o processo de sindicância seja rápido e não aconteçam complicações.
Conclusão
O procedimento de sindicância é um instrumento muito comum e usado na administração pública para investigar possíveis atos ilícitos de servidores, tendo regras e prazos para cumprir.
No entanto, podem acontecer investigações com servidores que não cometeram atos que prejudiquem sua carreira e, por isso, falei da importância de uma defesa bem elaborada e com uma boa fundamentação.
Ao seguir as estratégias apresentadas e buscando auxílio de um advogado especialista em sindicância, os servidores podem aumentar suas chances de obter uma resolução justa e minimizar os impactos negativos decorrentes da sindicância.
