Homologação do concurso público: o que é? Como funciona?

A administração pública pode chamar os aprovados a qualquer momento no prazo de validade do certame. Mas esse prazo só começa a contar a partir da homologação do concurso público.

Os concursos públicos costumam ter diversas fases, incluindo a preparação, inscrição, recursos, provas, homologação, nomeação e posse.

No entanto, após as provas e os resultados, é normal que você fique ansioso para ser chamado o mais rápido possível. Mas, infelizmente, é raro que seja rápido.

Neste artigo, vou explicar todos os detalhes sobre esse assunto e, também, o que fazer se identificar falha nessa etapa do certame.

Por que o concurso demora a chamar?

Mas por que demora tanto? Além da burocracia e regras que devem ser seguidas nos concursos, é preciso aguardar alguns trâmites internos e, inclusive, a liberação de vagas, seja pela remoção ou vacância.

Após resolver essas questões internas, a sua nomeação será publicada no Diário Oficial e você terá um prazo para se apresentar, levar os documentos e tomar posse no cargo em que foi aprovado.

O que é a homologação do concurso público?

A homologação do concurso público é o momento em que a administração pública confirma todas as etapas anteriores do certame. Com isso, é autorizada a nomeação dos aprovados.

Essa homologação é publicada no Diário Oficial, seja federal, estadual ou municipal, de acordo com cada concurso. Em geral, também ocorre a publicação no site da banca examinadora.

Assim, com a publicação da homologação, o resultado do concurso público se torna oficial. A partir desse momento, os aprovados dentro do número de vagas devem ser nomeados.

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Entenda a diferença entre resultado final e homologação

No resultado final, mesmo que tenha essa expressão, podem ocorrer modificações durante as fases do concurso. Isso acontece em razão de recursos, reanálises e processos judiciais.

Já a homologação representa a confirmação de todas as etapas, afirmando que ocorreram de forma correta e, assim, aqueles aprovados podem ser nomeados.

Inclusive, é muito comum essa dúvida sobre o resultado final e a homologação. Até porque a banca examinadora costuma publicar alguns “resultados finais”.

Nesse caso, isso significa que aquele é o resultado final apenas de determinada etapa do concurso, não de todo o certame.

Em razão disso, hoje tem sido utilizado o termo “resultado preliminar”, porém, talvez você ainda encontre a expressão “resultado final”.

Qual o prazo para homologação do concurso?

Em geral, a homologação ocorre em até 30 dias. Mas existem diversas situações em que esse prazo pode ser prorrogado.

A principal questão que pode ocorrer são as ações judiciais contestando o resultado ou demais etapas do concurso. Assim, em alguns casos, por haver esse processo pendente, o órgão público costuma aguardar a sentença da Justiça.

Até porque, se der continuidade e fizer a homologação, quando sair a sentença, talvez ocorram alterações no resultado e, assim, o candidato terá de entrar com outro processo judicial para modificar a homologação.

Às vezes, o órgão público também aguarda um momento mais oportuno para fazer a homologação, porque não tem recursos financeiros para fazer a nomeação dos aprovados.

Talvez essa não seja a atitude mais recomendada, porém o prazo para chamar os aprovados começa a contar após a homologação. Assim, os órgãos optam por aguardar.

Por fim, podem existir investigações em relação ao concurso e, por isso, os órgãos fiscalizadores recomendam que o certame seja suspenso até que as irregularidades sejam sanadas.

Por esses motivos, não existe um prazo determinado para acontecer a homologação do concurso público, apenas é recomendado que ocorra o mais rápido possível.

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Qual a validade do concurso público após a homologação?

Após a homologação, o concurso público pode ter validade de até 4 anos. Nesse caso, para confirmar o prazo, aconselho verificar a regra prevista no edital.

Em relação à validade dos certames, em geral, nos editais existem previsões que os concursos tenham validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos.

Como saber se o concurso foi homologado?

Para saber se o concurso público foi homologado, você precisa observar as publicações oficiais do Poder Público, além do site da banca examinadora.

Se o concurso for federal, é preciso que você procure o Diário Oficial da União. Caso o concurso seja estadual ou municipal, é necessário que você leia os respectivos Diários Oficiais.

Porém, em geral, as bancas organizadoras têm uma página com todas as informações sobre o andamento do certame, incluindo a homologação do concurso.

Etapas após a homologação: nomeação, convocação e posse

Após a homologação, ocorre a nomeação, seguida da convocação dos aprovados e, por último, a posse. Nesse caso, é preciso aguardar e acompanhar as publicações no Diário Oficial e pela banca examinadora.

O limite para ocorrer a nomeação é o mesmo prazo de validade do concurso público, ou seja, dois anos prorrogáveis por igual período, totalizando 4 anos.

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Conclusão

Agora, você entendeu o que é a homologação ou resultado final do concurso público, além de saber como funciona o processo de nomeação, convocação e posse.

Nesse caso, é essencial analisar o edital e se atentar quanto às datas de cada fase do certame, principalmente, sobre o prazo de validade do concurso, que poderá ser de até 4 anos.

Por fim, caso você identifique alguma irregularidade no concurso que está prestando, como, por exemplo, não respeitar a lista de aprovados homologada, indico que busque um advogado especialista em concurso público para te auxiliar.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

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6 respostas

  1. Dr. Bastos,
    Obrigado pelos esclarecimentos.
    Continue ajudando muitas pessoas a conseguirem a tão sonhada posse em (de) um cargo público.

    Atenciosamente,
    Valdir Lima

  2. E se um concurso foi homologado e, alguns dias depois, um candidato conseguiu ser incluso sub judice, a data da homologação é o edital lançado primeiro, ou o edital que inclui o candidato que entrou com recurso? Estou perguntando isso porque no concurso da Petrobras 21 houve uma homologação no dia 27 de maio, mas a inclusão sub judice no dia 03 de junho. Isso faz diferença porque, por ser ano de eleição, a nomeação não pode ocorrer se a data de homologação for em junho, mas poderia se fosse em maio.

  3. O que fazer quando o concurso demora demais para ser homologado, não tendo nenhuma ação judicial ou extrajudicial que justifique a demora?

  4. Prezado bom dia!
    Por gentileza me esclareça uma dúvida: Participei de uma “seleção” municipal em 2021, para educação, cujo prazo de validade era de 2 anos, prorrogável por mais 2 anos o qual acabou de ser decretado em Diário Oficial que o prazo final será agosto de 2025. Ocorre que só fui convocada neste ano de 2023, assim, gostaria de saber se meu contrato irá até esta data de 2025 (ou seja da data de homologação 2021 à 2025) ou a contagem de prazo é a partir da minha convocação 2023-2027?
    Obs.: Não foi concurso e sim seleção municipal
    Agradeço muito pelo seu esclarecimento.

  5. Minha dúvida quando sai o resultado dos candidatos classificados. Qual o tempo de espera ficamos na ansiedade será que fomos convocados…

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