Saber quais doenças graves podem dar direito a reforma militar é um conhecimento de grande relevância para os militares e suas famílias.
Quando um militar é diagnosticado com uma doença incapacitante, ele pode se ver em uma situação difícil, pois além do impacto na saúde, há a possibilidade de ser afastado do serviço.
É nesse momento que a legislação prevê a concessão da reforma militar, garantindo seus direitos e proteção à saúde. Mas quais são essas doenças? Como solicitar a reforma? Quais documentos são necessários?
Este texto pretende esclarecer essas dúvidas e ajudar militares que enfrentam problemas de saúde a requererem seus direitos.
Quais são as doenças graves que dão direito a reforma militar?
Existem diversas doenças graves que podem levar um militar a requerer a reforma, como:
- Lesões na coluna vertebral ou traumatismo craniano;
- Cardíacas graves, como insuficiência cardíaca, angina instável e arritmias cardíacas;
- Pulmonares, como asma grave e fibrose pulmonar;
- Câncer;
- HIV;
- Autoimunes, como lúpus e esclerose múltipla;
- Transtornos mentais graves, como depressão grave e transtorno bipolar.
Cada caso é analisado individualmente, considerando a gravidade da doença e a capacidade do militar de exercer suas funções.
É importante ressaltar que não basta apenas ter a doença, é preciso comprovar que ela impede o militar de continuar trabalhando.
Como solicitar a reforma militar por doenças graves?
Se o militar acredita que sua condição de saúde o impede de continuar exercendo suas funções, ele pode iniciar o processo de requerimento da reforma militar por doenças graves.
- Saiba mais: Quais são os direitos do militar reformado?
Como iniciar o requerimento?
O primeiro passo é procurar o serviço médico da corporação em que está lotado e informar sobre sua condição de saúde.
- O médico deverá realizar uma avaliação e, se constatar que a doença impede o militar de exercer suas funções, deverá emitir um parecer médico.
- Com o parecer médico em mãos, o militar deve procurar a Junta de Inspeção de Saúde da corporação para dar continuidade ao processo.
A Junta de Inspeção de Saúde é responsável por analisar o parecer médico e emitir um parecer final sobre a aptidão do militar para continuar trabalhando.
Se a Junta de Inspeção de Saúde constatar que o militar está incapacitado para o serviço, ele poderá dar entrada no processo de reforma militar por doenças graves.
Documentação necessária
Para dar entrada no processo de reforma militar por doenças graves, o militar deverá apresentar os seguintes documentos:
- parecer médico emitido pelo serviço médico da corporação;
- laudos médicos de exames realizados que comprovem a doença;
- carteira de identidade militar;
- certidão de tempo de serviço;
- contracheque.
É importante ressaltar que a lista de documentos pode variar de acordo com cada corporação e que é necessário verificar com antecedência quais são os documentos necessários.
Avaliação médica
Para que um militar possa requerer a reforma por motivo de doença grave, é preciso que ele passe por uma avaliação médica. Essa avaliação é realizada por uma junta médica, formada por especialistas em diferentes áreas.
A junta médica irá avaliar as condições de saúde do militar e emitir um laudo que ateste a incapacidade dele para o serviço ativo.
Esse laudo é fundamental para que o militar possa dar entrada no pedido de reforma.
Análise e decisão do pedido de reforma
Após a avaliação médica, o militar deve dar entrada no pedido de reforma junto à sua instituição militar. O pedido é então encaminhado para análise e decisão do órgão competente.
É importante ressaltar que o militar não tem direito automático à reforma.
O pedido passará por uma análise cuidadosa, considerando as condições de saúde do militar, as suas funções na instituição militar e outros fatores relevantes.
Então, caso o pedido seja aprovado, o militar será reformado e passará a receber uma remuneração mensal equivalente à sua última remuneração como militar da ativa.
- Saiba mais: É possível revisar a reforma militar?
Militar reformado por doença grave possui isenção de Imposto de Renda?
A resposta é sim! Os militares reformados por doença grave têm isenção de Imposto de Renda, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
Conforme a legislação em vigor, esses militares estarão isentos do Imposto de Renda desde que recebam proventos de aposentadoria ou reforma em decorrência de acidente em serviço, de moléstia profissional ou de doença grave.
Para que a isenção seja concedida, é preciso que o militar apresente um laudo médico que ateste a doença grave e a sua incapacidade para o serviço ativo.
Além disso, é necessário que os proventos recebidos sejam exclusivamente decorrentes da aposentadoria ou reforma.
Conclusão
A reforma militar por doenças graves é um direito garantido aos militares que ficam incapacitados para o serviço ativo devido a condições adquiridas durante o exercício da profissão.
No entanto, é importante que o militar comprove a relação entre a doença e o serviço militar para ter direito à aposentadoria precoce.
Além disso, é fundamental que o militar busque ajuda jurídica especializada para entrar com o requerimento e, caso necessário, recorrer administrativa ou judicialmente caso o pedido seja negado.
