Em alguns casos, a Justiça pode intervir e mandar alterar ou anular as questões e os critérios de correção aplicados no concurso público.
Com certeza, você já fez uma prova de concurso e, ao conferir o gabarito, percebeu um erro absurdo em uma questão, não é mesmo?
A sensação de injustiça é real e pode acontecer com qualquer concurseiro. A boa notícia é que você pode reverter isso.
Então, se você acredita que um erro grosseiro ou uma ilegalidade te prejudicou na prova, pode ser que haja uma solução jurídica para o seu caso.
Fique comigo até o final deste texto para entender como a Justiça pode te ajudar a reverter essa situação e garantir os seus direitos.
Justiça pode anular questões de concurso?
Sim, a Justiça pode anular questões de concurso público, mas com algumas ressalvas.
Isso porque, em regra, o Poder Judiciário não tem a função de substituir a banca examinadora e nem de reavaliar as respostas ou atribuir novas notas aos candidatos.
No entanto, em situações excepcionais, quando há erros claros ou ilegalidades nas questões, como conteúdo que não estava previsto no edital, enunciados confusos ou, até mesmo, mais de uma resposta correta, então o Judiciário pode intervir.
Nesse caso, a base legal para essa atuação é o princípio da legalidade, ou seja, as questões do concurso devem seguir rigorosamente o que o edital estipulou.
Por isso, se houver uma violação desse princípio, como questões mal-formuladas ou com erros evidentes, a Justiça pode anular a questão, garantindo que os candidatos prejudicados não fiquem de mãos atadas.
É possível alterar o gabarito oficial de um concurso pela Justiça?
Agora você deve estar se perguntando: “Tá, mas e o gabarito? Dá para alterar?” A resposta é: depende.
Alterar o gabarito oficial de um concurso por decisão judicial não é algo simples. Porém, pode acontecer nos casos em que o erro é evidente, como uma resposta correta apontada como errada.
Assim, o que acontece na prática é que, se o erro no gabarito é tão grotesco que qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento da área perceberia, o candidato tem chances de sucesso.
Desse modo, a Justiça pode determinar a revisão da questão e, em consequência, a alteração do gabarito oficial.
Mas atenção: isso só ocorre nos casos em que o erro é incontestável, nada de querer mudar uma questão que só gerou dúvida.
Essa possibilidade está amparada na jurisprudência, em que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiram que a intervenção judicial nos concursos só pode acontecer quando o erro é grosseiro e evidente ou, ainda, quando a questão não está de acordo com o conteúdo programático.
Erros em provas de concurso: quando é possível recorrer à Justiça?
Infelizmente, os erros em provas de concursos são mais comuns do que deveriam.
Então pode ser um enunciado confuso, questões fora do conteúdo previsto no edital, ou, até mesmo, uma fórmula matemática que simplesmente não faz sentido.
Aí vem a pergunta: quando eu posso recorrer à Justiça para anular questões de concurso?
Você pode acionar o Judiciário nas situações em que há erros grosseiros ou ilegalidades.
Ou seja, se tiver questões que não seguem o que está no edital, enunciados que induzem ao erro, mais de uma resposta correta ou a ausência de uma resposta que realmente se encaixe na questão.
Nessas situações, é possível pedir a anulação da questão ou a correção do erro, mas quem decide isso é a Justiça, com base em provas evidentes de que houve uma violação do seu direito.
Além disso, o processo geralmente começa com um recurso administrativo à própria banca organizadora.
Porém, se a resposta for negativa ou não houver correção, você poderá acionar o Judiciário.
E não se preocupe, o fato de levar o caso à Justiça não vai te fazer parecer um reclamão, pelo contrário, é um direito seu garantir que a banca siga as regras do concurso.
Quando a Justiça pode alterar critérios de correção em concursos?
A Justiça só pode alterar os critérios de correção de uma prova de concurso público em situações bem específicas, quando há erros evidentes ou flagrantes ilegalidades.
Por exemplo: se a banca examinadora corrige uma questão com base em um conteúdo que não estava no edital ou, ainda, se há um erro grosseiro no enunciado da questão, a Justiça pode intervir e determinar a alteração dos critérios aplicados.
Esse tipo de intervenção está embasado em decisões anteriores do STF e do STJ, que reconhecem o direito do candidato de ter uma prova corrigida com base no que foi previsto no edital.
Isso porque o edital do concurso é considerado a lei do concurso e, por isso, tudo deve seguir à o que está previsto nesse documento.
Desse modo, se a banca pisar na bola e usar critérios fora do que foi determinado, você pode e deve buscar a correção na Justiça.
Além disso, se houver má interpretação da banca ou aplicação de critérios subjetivos usados de forma exagerada também podem ser revistos judicialmente, mas sempre dentro dessas condições de erro mais evidente.
Como entrar com ação na Justiça para anular questões de concurso?
Se você acredita que houve um erro na prova de um concurso público, o primeiro passo é tentar resolver isso de forma administrativa.
Ou seja, você deve entrar com um recurso diretamente na banca examinadora dentro do prazo estipulado pelo edital.
Esse é o caminho inicial, e sem ele, fica mais complicado levar a questão à Justiça.
No entanto, se a banca mantiver o erro e indeferir o seu recurso, o próximo passo é procurar um advogado especialista em concursos públicos.
Esse profissional vai avaliar o seu caso, verificar se realmente houve uma ilegalidade ou erro grosseiro e, então, será possível entrar com uma ação judicial.
Para entrar com essa ação, o advogado deve reunir todas as provas, incluindo o edital, as questões contestadas e o recurso administrativo negado.
Com base nisso, será elaborada uma petição inicial, em que será solicitada a revisão das questões ou a anulação delas.
Em alguns casos, é possível solicitar uma medida liminar para que você continue participando do concurso até que haja resolução da situação.
Esse processo judicial pode demorar, mas muitas vezes vale a pena, principalmente se a questão em disputa for determinante para a sua aprovação.
Lembre-se que esse é um direito seu, então não hesite em buscar a Justiça quando for necessário!
Decisões da Justiça para anular questões de concurso
Existem vários exemplos de decisões da Justiça anulando questões de concurso público.
Um dos mais conhecidos é o RE 632853, julgado pelo STF, em que o Tribunal determinou que o Poder Judiciário pode, sim, anular questões de concursos em casos excepcionais. Principalmente, quando houver desrespeito ao edital ou erros claros nas questões.
Outro exemplo interessante é o RMS 28.204/MG, julgado pelo STJ, em que a Corte decidiu pela anulação de uma questão que apresentava um vício evidente.
Nesse caso, a questão possuía mais de uma resposta correta, contrariando o que estava previsto no edital e, por isso, o candidato foi prejudicado.
Veja esse outro exemplo de uma decisão do STJ no RMS 49896:
- Em uma prova dissertativa de concurso público, havia um grave erro no enunciado que, assim, deveria ter causado a nulidade da questão;
- Na questão, houve a inversão dos conceitos “permissão de saída” e “saída temporária”, interferindo na resposta dada pelo candidato;
- Nesse caso, o STJ entendeu que houve um equívoco no enunciado da questão, por isso, o critério de correção deveria ser alterado.
Portanto, esses casos nos mostram que, quando há um erro grosseiro ou uma ilegalidade evidente, você pode recorrer ao Judiciário e conseguir a correção necessária.
Conclusão
Fazer um concurso público já é um desafio enorme, não é mesmo? Então ser prejudicado por uma questão errada ou mal corrigida é uma situação que ninguém merece passar.
A boa notícia é que você não está sozinho nessa! Se a banca não corrigir o erro através do recurso administrativo, existe a possibilidade de recorrer à Justiça e buscar seus direitos para anular questões de concurso.
Por isso, se você está numa situação como essa, não hesite em procurar um advogado especialista em concursos públicos.
Esse profissional vai saber exatamente como proceder para garantir que o seu esforço não seja em vão.
