Muitas pessoas ficam em dúvida se vale a pena fazer processo seletivo para cargo temporário. Por isso, neste artigo nós vamos dar as melhores dicas e explicar quando e se compensa fazer tal esforço. Confira.
O que é um agente público temporário?
Assim como em cargos conquistados através de concurso, os funcionários públicos temporários trabalham para o Estado. Dessa forma, existem vantagens e desvantagens nas vagas temporárias, como você verá ao longo deste artigo.
Nessas vagas, você poderá atuar na:
- Administração Pública direta;
- Administração Pública indireta;
- Autarquias Públicas; e
- Fundações públicas.
Embora os cargos ofereçam exercício no setor público, não há vínculo de fato com os cargos. Além disso, o tempo de trabalho tem duração pré-determinada.
Desse modo, o contrato temporário de servidores públicos está previsto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988.
Além disso, a Lei nº 8.745/93 também dita os parâmetros para tais contratações. Veja abaixo o que diz o artigo 37:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Se você estudou em escolas da rede pública, com certeza teve contato com um professor substituto, que entra para cobrir uma licença do professor efetivado em concurso. Esse é um exemplo prático de como funciona esse tipo de vaga.
Porém, podem surgir dúvidas se esse tipo de contrato é bom para você. Por isso, veja agora como funciona e quais são as vantagens em entrar para o trabalho público temporário.
Vale a pena fazer processo seletivo para cargo temporário?
Se você já está estudando para concursos públicos, com certeza se deparou com a opção de atuar de modo temporário. Os contratos podem durar de 6 meses a 4 anos, e nesse tempo você recebe os mesmos direitos dos servidores públicos.
O que você pode estar em dúvida agora é se é de fato viável concorrer a essas vagas, uma vez que exige empenho, porém não tem as mesmas vantagens que a vaga efetiva. Por isso, neste artigo nós vamos tirar as suas dúvidas. Veja todas as informações e decida se os cargos temporários são viáveis no seu caso.
Vantagens de ser um agente público temporário
Entre as vantagens de trabalhar em cargo temporário, podemos citar a baixa concorrência, porque poucas pessoas buscam esse tipo de vaga.
Desse modo, você competirá com candidatos com menos preparo. Isso porque quem estuda para concurso não costuma buscar esse tipo de vaga. Sendo assim, você terá mais chances de aprovação.
Outro ponto positivo é que os contratos podem ser feitos em carteira. Nesse caso você recebe todos os direitos da CLT. Além disso, você pode ser chamado em um curto período de tempo para começar a trabalhar.
Em relação ao salário, um dos pontos que tornam esse tipo de trabalho atrativo é justamente o valor pago. Em geral, são maiores do que o pago pelas redes privadas.
Além disso, a atuação te dá experiência na área e assim aumenta as suas chances de contratação em empresas privadas, caso você precise.
Por fim, outro ponto positivo é que você pode trabalhar de forma temporária enquanto aguarda a posse de cargo público.
Dessa forma, mesmo após ser aprovado em concurso, você pode trabalhar nessa modalidade.
Desvantagens de ser um agente público temporário
Entre as desvantagens, posso citar a falta de estabilidade. Isso porque se trata de um curto tempo de trabalho sem a chance de contrato efetiva. Além disso, ao encerrar o contrato, não há indenização ou fundos de amparo financeiro.
Por fim, você também pode ter como ponto negativo a cobrança de uma taxa. No geral ela é menor que a cobrada em concursos. No entanto, é um custo que existe para concorrer à vaga.
Como você pode perceber, há muito mais vantagens do que desvantagens em atuar de forma temporária. Desse modo, cabe a você decidir se tais condições condizem com o seu plano de vida.
Muitas pessoas decidem trabalhar dessa forma para poder juntar dinheiro para alguma meta, como viajar, comprar um bem ou mesmo investir.
Sendo assim, se esse for o seu caso, considere aproveitar essa oportunidade.
Estabilidade
A estabilidade em cargos públicos é concedida apenas às pessoas admitidas através de concursos.
No entanto, existe uma exceção para o caso de servidores que possuem direito a licença-gestante e estabilidade provisória.
O benefício da licença-gestante foi estendido às servidoras públicas, sem qualquer distinção entre servidoras de cargo efetivo, contratadas temporariamente ou comissionadas, por se tratar de um direito social, assegurado a todas as trabalhadoras.
As servidoras contratadas temporariamente têm direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Direitos em caso de rompimento do contrato temporário
O contrato pode ser rompido no final do tempo previsto, a seu pedido ou a pedido do órgão que te contratou. Dessa forma, se o contrato for encerrado no tempo correto ou por seu pedido, você não terá direito a nenhuma indenização.
Porém, se o órgão desejar te afastar, você recebe metade do valor total que teria se continuasse atuando. Por exemplo: se você recebeu R$ 2.000 por mês e seu contrato foi rompido faltando 3 para a conclusão, você receberá o valor de R$ 3.000.
Essa é uma forma de te amparar e honrar o documento que prometia um tempo de trabalho, mas que por razões que fogem do seu controle, não poderá ser executado. Desse modo, você não será prejudicado.
Como você pode perceber, essa é uma opção viável tanto para garantir uma renda, quanto para ganhar experiência na área e aumentar as chances de ser efetivado no mercado de trabalho privado.
Desse modo, mesmo se você estiver buscando um cargo público, essa se torna uma opção viável, pois você pode prestar concursos ao mesmo tempo em que atua de forma temporária.
Além disso, vale ressaltar que mesmo aguardando a posse de cargos para o qual você já foi aprovado, você pode atuar com esse tipo de contrato.
Por fim, essa é uma ótima opção para você ter uma renda, ganhar experiência e, ainda, correr atrás da tão sonhada vaga através dos concursos públicos.
