O que é pedido de reconsideração em processo administrativo nos concursos públicos?

O pedido de reconsideração em processo administrativo nos concursos públicos está relacionado a uma decisão desfavorável ao candidato, seja na prova objetiva, na investigação social ou em qualquer outra etapa do certame. 

Ou seja, se o candidato teve um recurso administrativo negado em uma das etapas do concurso, o candidato pode solicitar uma revisão e reconsideração da decisão do órgão. 

Neste artigo, vou explicar quando utilizar o pedido de reconsideração em concursos públicos e tudo o que você precisa saber sobre esse assunto de forma clara, simples e descomplicada.

O que é pedido de reconsideração em processo administrativo?

O pedido de reconsideração em processo administrativo é um requerimento por meio do qual se solicita à própria autoridade que proferiu a decisão que reveja o ato praticado.

Ou seja, esse instrumento não equivale a recorrer a uma instância superior, trata-se na verdade de reavaliação da decisão.

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Quando cabe pedido de reconsideração em processo administrativo em concursos públicos?

O pedido de reconsideração em concursos públicos pode ser solicitado quando surgir:

• interpretação equivocada da regra do edital;
• erro material na decisão;
• fato novo relevante;
• omissão na decisão.

Nos concursos públicos, o candidato pode apresentar esse pedido quando a banca o elimina por suposta irregularidade documental, indefere sua inscrição ou o reprova na investigação social, entre outros casos.

Mas, lembre-se, é essencial verificar o que está previsto no edital. Em grande parte dos concursos, o recurso administrativo é a via adequada para questionar o ato proferido pelo órgão, banca ou examinador. 

Pedido de reconsideração em processo administrativo é a mesma coisa que recurso?

Não. O pedido de reconsideração não é a mesma coisa que um recurso administrativo. A diferença técnica  é:

O mais comum nos concursos públicos é a interposição de  recurso administrativo com a finalidade de questionar a decisão. No entanto, o pedido de reconsideração também pode ser apresentado, principalmente quando houver previsão no edital do certame.

Qual o prazo para apresentar o pedido de reconsideração em processo administrativo?

O prazo para apresentar o pedido de reconsideração depende do edital do concurso, podendo variar entre 2, 3 e 5 dias úteis.

Esse prazo começa a contar somente a partir da data de publicação do resultado ou da data da ciência da decisão. 

Caso o candidato perca o prazo estabelecido, não poderá apresentar a reconsideração do processo administrativo, uma vez que será considerada intempestiva.

Como fazer um pedido de reconsideração corretamente?

Um pedido de reconsideração deve ser objetivo e bem fundamentado. Ou seja, o instrumento deve fundamentar o pedido com base no edital e nas leis aplicáveis que sustentem o argumento apresentado.

Além disso, não se deve redigir ataques pessoais ou usar linguagem emocional. Apesar de não ser um recurso administrativo, ainda assim é um documento legal. 

Em resumo, para elaborar um pedido de reconsideração, o candidato pode seguir a seguinte estrutura:

• Começar se identificando;
• Apresentar a decisão contestada;
• Demonstração do erro ou ilegalidade;
• Fundamentar o argumento com base no edital e na legislação;
• Finalizar reforçando o pedido de revisão.

5 erros comuns ao fazer pedido de reconsideração:

Muitos candidatos acabam prejudicando suas chances de ter o pedido de reconsideração acolhido por causa dos seguintes erros:

1. Usar linguagem agressiva contra a banca;
2. Copiar modelos genéricos da internet;
3. Não citar o item do edital;
4. Apresentar argumentos emocionais;
5. Não anexar documentos comprobatórios.

Além disso, lembre-se de evitar textos longos e repetitivos. Afinal, o concurso público é um processo técnico e a argumentação também deve ser técnica.

Precisa de advogado para realizar o pedido de reconsideração?

Não é obrigatório um advogado para realizar o pedido de reconsideração. Nos concursos públicos, o próprio candidato pode conduzir a fase administrativa.

Por outro lado, se for uma situação complexa como, por exemplo, a eliminação na investigação social ou acusação de fraude, recomenda-se consultar um advogado especialista em concursos públicos.

Pedido de reconsideração negado? O que fazer?

A administração pública pode negar o pedido de reconsideração. Caso isso aconteça, se ainda houver recurso administrativo previsto no edital, o candidato pode utilizá-lo. 

Mas, se todas as vias administrativas se esgotarem, inclusive o pedido de reconsideração, a alternativa será buscar a via judicial.

Nessa fase é imprescindível um advogado especializado em concurso, pois será necessário impetrar um mandado de segurança, ação ordinária com tutela de urgência a depender do caso.

Pedido de reconsideração pode mudar o resultado?

Sim. Se o pedido de reconsideração estiver estipulado no edital, o instrumento pode mudar resultados nos concursos. 

Embora a administração mantenha muitas decisões, ela pode revê-las alguns casos, como ao corrigir uma pontuação, aceitar um documento anteriormente recusado ou determinar o retorno do candidato ao certame.

No entanto, é importante ressaltar que isso não é uma regra. Para a administração alterar a decisão, o candidato precisa demonstrar erro evidente, falha na análise realizada, não aplicação da legislação vigente, dentre outras situações.

Conclusão

O pedido de reconsideração em processo administrativo nos concursos públicos é um instrumento importante para corrigir decisões injustas ou equivocadas dentro da própria esfera administrativa.

O candidato deve utilizar esse pedido com estratégia, fundamentação adequada e dentro do prazo previsto no edital.

Além disso, antes de qualquer medida judicial, é importante o candidato esgotar as vias administrativas e o pedido de reconsideração pode ser o primeiro passo.

Perguntas frequentes