Reprovações abusivas nos concursos para carreiras policiais: veja o que fazer

Ser reprovado no concurso é o pesadelo de todos, mas ser reprovado de forma injusta pode ser ainda pior. Por isso, neste artigo vou te explicar tudo sobre a reprovação nos concursos para carreiras policiais, e como proceder nesses casos. Confira.

O que são reprovações abusivas?

A reprovação abusiva está sempre assombrando os concurseiros e precisa ser acompanhada de perto. 

Com isso, no edital do concurso que você vai prestar, estará especificada a quantidade de vagas e também a pontuação que precisa atingir para ser chamado para a próxima fase. 

Portanto, isso pode não acontecer e os candidatos – mesmo atingindo a pontuação exigida – estão sendo reprovados e desclassificados de forma injusta e ilegal. Inclusive, esse cenário é muito comum nas chamadas cláusulas de barreiras, que podem ser abusivas.

A cláusula de barreira acontece quando, por exemplo, são 50 vagas e no edital está descrito que somente o candidato até essa colocação vai ser chamado para a segunda fase. Desse modo, o candidato de 51 e os demais são eliminados do certame.

Mas ocorre que, se no final do processo para preencher as vagas que estavam no edital, ficaram muito menos candidatos do que era preciso, a seleção não foi eficaz.

Isso porque o certame precisa ser eficaz e correr conforme o descrito. Caso isso não aconteça, está prejudicando não só os candidatos, mas também a população, além de desperdiçar o dinheiro público. 

Se você está passando por uma situação parecida, converse com a equipe do escritório pelo WhatsApp para entender o que se aplica ao seu caso.

Limites da investigação social em concurso público

Antes de tudo, a Investigação Social é uma pesquisa muito aprofundada da sua vida, seja profissional, familiar, escolar, sobre trânsito etc. Principalmente em certames militares.

Essa prova social faz parte do processo. Porém, não é tão simples e fácil fazer sua eliminação do concurso. A administração conta com alguns limites que precisam ser respeitados.

Como toda a sua vida será avaliada, você também vai precisar preencher uma ficha (FIC ou FIP). Portanto, na investigação social, é importante que você passe todas as informações de forma verdadeira e clara.

Não oculte nenhum tipo de informação ou acontecimento, isso pode prejudicar você na reivindicação do resultado. Veja alguns assuntos que são investigados:

• valor do seu salário;
• seu comportamento na vizinhança, no trânsito, multas etc.
• processos na justiça de quaisquer natureza;
• histórico escolar.

Sendo assim, em alguns casos de reprovação na investigação social, indo para via judicial e esclarecendo que o acontecido não foi tão grave a ponto de te prejudicar, é possível ter o quadro revertido e, assim, conseguir ingressar no cargo público. 

Contudo, é de compromisso da banca examinadora reaver todos esses acontecimentos e ainda contar com a possibilidade de inocência ou o acontecido não ter sido culpa sua.

Ou seja, em um processo em que você foi inocentado, por exemplo, não é motivo para que você seja desclassificado.

Reprovações abusivas nos concursos policiais

As reprovações e eliminações em alguns concursos públicos pode ocorrer de forma ilegal e abusiva e você deve observar.

Isso porque, conforme o STJ, é indispensável a análise aprofundada do candidato para continuidade na sua aprovação, veja:

• A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a Investigação Social não se resume em analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que tenha eventualmente praticado, mas também quanto à conduta moral e social no decorrer de sua vida, objetivando analisar o padrão de comportamento do candidato à carreira policial em razão das peculiaridades do cargo que exigem retidão, lisura e probidade do agente público.

Com isso, são inúmeros os motivos que podem acarretar a sua reprovação, mas essas informações estarão no edital do concurso. Veja:

• passagem pela Polícia;
• uso de drogas;
• conflitos na comunidade;
• antecedentes criminais;
• histórico escolar comprometido, ou seja, se você foi expulso em vários colégios;
• histórico de trabalho, se você foi mandado embora por justa causa conforme as leis trabalhistas;
• processo por falta de pagamento de pensão alimentícia etc.

Após você ser aprovado no concurso, a equipe de investigação vai levantar todas essas informações.

Mas não é regra ser reprovado de forma permanente por algum desses motivos. As infrações devem ser estudadas em cada caso para que a reprovação seja plausível.

Por isso, você precisa acompanhar o edital do concurso para saber as regras e se por acaso o motivo da desclassificação for contestável, você pode recorrer.

O que fazer em caso de reprovação abusiva?

Quando você se inscrever para um concurso militar é porque deseja de fato ingressar na carreira e sonha com isso, não é mesmo? Contudo, são vários fatores que podem te impedir de não conseguir o tão sonhado cargo público. 

Muitas vezes a sua reprovação pode ter vindo de forma maliciosa, por algum outro motivo que é justo. Sendo assim, você tem o direito de recorrer à Justiça para tentar reverter esse caso.

Para saber como fazer isso, continue acompanhando este artigo e entenda como funciona. 

O concurso é formado por outras fases depois da prova teórica. Por isso, você terá de passar pela investigação social, sendo a parte em que toda a sua vida pregressa será investigada.

Sendo assim, pode ter pequenos motivos que serão considerados para você ser reprovado. Veja um exemplo e como você pode mudar isso:

• Você foi aprovado num concurso e está para servir o cargo como Policial Militar, mas, na fase de investigação, encontraram seu nome incluso em algum B.O., em que foi testemunha ou mesmo inocentado do caso. Por isso, a Administração do órgão responsável pediu a sua exclusão dos serviços militares.

O que fazer após ser reprovado em concursos policiais?

O primeiro passo é questionar a banca e pedir que a avaliação seja revisada. Não obtendo retorno satisfatório, você vai precisar recorrer de forma judicial, esclarecer o caso se preciso e pedir a inclusão novamente no certame. 

Se for constatado que o motivo pelo qual seu nome está incluso neste boletim de ocorrência não prejudica sua integridade de fato, você poderá conseguir a reversão.

Vale lembrar que, embora seja possível recorrer à justiça, quem tem o maior direito de decisão das regras é a Administração Pública. Ou seja, nem mesmo o Poder Judiciário pode se sobrepor à autoridade dos concursos.

Para você entender melhor, a Administração Pública nesse caso é a Polícia Militar. É ela quem vai analisar e definir a melhor forma de classificar os novos policiais.

Após ser definido pela Administração, o juiz vai determinar se a sua avaliação ocorreu dentro dos termos da lei e se você volta ou não a servir.

Se a Administração responsável não tiver provas convincentes de que o acontecido te compromete de assumir aquele cargo ou te impede de realizar as funções exigidas, você pode conseguir reverter essa situação. Para isso, você pode contar com a ajuda de um advogado caso tenha mais alguma dúvida de como recorrer aos seus direitos.