
Ressarcimento ao Erário: o que é? Quando preciso devolver valores?
Entenda o que é ressarcimento ao Erário e saiba quando é necessário devolver valores. Saiba mais sobre direitos e obrigações do servidor público.
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Entenda o que é ressarcimento ao Erário e saiba quando é necessário devolver valores. Saiba mais sobre direitos e obrigações do servidor público.
Você que é servidor público, deve ficar atento às regras de progressão e promoção funcional, pois elas não podem deixar de ser aplicadas ou ser atrasadas. Veja mais!
O Servidor Público da Saúde que ficar incapacitado para o trabalho, ou seus dependentes em caso de morte por conta do coronavírus, devem receber indenização!
O candidato nomeado por decisão judicial pode ter direito a indenização em casos de erro grosseiro ou confusão injustificável da administração pública.
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu ser devido a indenização por danos morais, na quantia de R$ 20 mil reais, a candidato aprovado
A União não pode abrir concurso e deixar de convocar os aprovados para as vagas oferecidas. Caso o faça, gera sofrimento desnecessário aos interessados. Com
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