A possibilidade de justificar o pedido de prorrogação de posse em concursos públicos é uma dúvida recorrente entre os candidatos aprovados.
Após a tão sonhada aprovação no certame, é possível que surjam imprevistos que impeçam o candidato de tomar posse no cargo almejado, de acordo com a convocação do órgão.
Nessas circunstâncias, o candidato aprovado pode ficar tranquilo, uma vez que a legislação brasileira prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para posse em casos específicos.
Neste artigo, vou te explicar quais são as justificativas aceitas, como elaborar o pedido e o que fazer caso ele seja negado.
O que é a prorrogação de posse e quando solicitá-la?
Prorrogar a posse significa solicitar o adiamento do prazo após a nomeação. De acordo com a Lei nº 8.112/90, o candidato nomeado tem um prazo de 30 dias para tomar posse, podendo solicitar uma prorrogação por mais 30 dias, desde que apresente uma justificativa plausível.
A solicitação do pedido de prorrogação deve ser apresentada antes do término do prazo inicial, caso contrário o candidato pode perder a vaga no cargo público.
Além disso, a Administração Pública não é obrigada a aceitar o pedido de prorrogação, tendo em vista que o órgão deve analisar cada caso individualmente e verificar a justificativa.
Quais motivos podem justificar o pedido de prorrogação de posse?
Para justificar o pedido de prorrogação de posse, o candidato deve apresentá-lo com base em motivos plausíveis e devidamente comprovados por documentos oficiais.
Vou te mostrar os 5 principais motivos que, geralmente, a Administração aceita para prorrogar o prazo da posse.
A justificativa para o pedido de prorrogação de posse em concurso público precisa estar fundamentada em motivos sérios e documentados. Entre as razões comumente aceitas estão:
1) Problemas de Saúde
Problemas de saúde que impedem o candidato de se deslocar ou de iniciar imediatamente as atividades são uma das principais justificativas aceitas pela Administração Pública.
Nestas situações, o candidato deve apresentar um laudo médico detalhado com:
- CID, assinatura e CRM do profissional;
- especificação da necessidade de repouso;
- e o prazo estimado para recuperação.
2) Gestão de Demissão no Emprego Atual
Caso o candidato precise cumprir aviso prévio em seu emprego atual, isso pode justificar a solicitação de prorrogação de posse.
Para isso, o candidato deve apresentar documentação da empresa ou contrato de trabalho que comprove a necessidade de permanência até a data estipulada para a sua liberação.
3) Mudança de Município ou Estado
Outra justificativa para o pedido de prorrogação de posse é a necessidade de mudança de cidade ou estado para assumir o cargo público.
No entanto, neste caso, é essencial o candidato comprovar que já está providenciando a mudança e apresentar comprovantes como, por exemplo, contrato de aluguel, declarações de residência e até mesmo protocolos de matrícula de filhos.
3) Gravidez ou Licença-Maternidade
Candidatas grávidas ou que tiveram um bebê recentemente podem solicitar a prorrogação da posse com base na legislação de proteção à maternidade.
Além disso, é preciso apresentar um atestado médico e documentos pessoais para justificar esse pedido.
4) Situações de Calamidade ou Força Maior
Nos casos de calamidade ou força maior como, por exemplo, desastres naturais, acidentes graves ou outras situações excepcionais, o pedido de prorrogação feito pode ser aceito pela Administração.
Neste caso, o candidato deve apresentar boletins de ocorrência, notícias e documentos oficiais para comprovar a situação.
Como redigir um pedido de prorrogação de posse?
Um pedido de prorrogação de posse deve ter a identificação do candidato e os seus dados pessoais de nomeação.
O documento deve ser claro, objetivo, formal e bem fundamentado. O candidato pode, por exemplo, citar o artigo 13 da Lei nº 8.112/90.
Além disso, é fundamental detalhar a justificativa e anexar os documentos que comprovem a necessidade de prorrogação do prazo da posse.
Lembre-se também de protocolar o pedido por meio oficial (Protocolo Físico ou Sistema Eletrônico) junto ao órgão responsável pela nomeação.
O que fazer se o pedido for indeferido?
Se o pedido de prorrogação de posse for indeferido, o candidato precisa verificar se houve erro no procedimento ou omissão da Administração. Nessa situação, é possível ingressar com um recurso administrativo e, se necessário, com uma ação judicial com o auxílio de um advogado especializado em concurso público.
Destaca-se que a jurisprudência do STF e do STJ já reconheceram o direito de candidatos em situações especiais – como licença-maternidade ou doença grave – , de terem judicialmente a posse prorrogada.
Conclusão
Justificar o pedido de prorrogação de posse em concurso público é um direito assegurado do candidato, desde que exercido com responsabilidade e dentro do prazo legal.
A Administração está ciente de que imprevistos podem acontecer, por isso a legislação oferece mecanismos para preservar o direito conquistado pelo candidato.
O mais importante é agir com antecedência, documentar tudo e, se necessário, contar com apoio jurídico especializado.
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