O resultado final da prova discursiva do Concurso ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade) foi divulgado nesta quinta-feira, dia 22 de maio.
Isso significa que a fase de recurso administrativo está encerrada, portanto, não sendo mais uma opção viável ao candidato. Os candidatos que enviaram o recurso anteriormente, deverão aguardar o posicionamento da banca Cebraspe quanto ao deferimento ou indeferimento, com divulgação prevista para o dia 29 de maio.
Além disso, a banca também divulgou a convocação para a avaliação biopsicossocial e a convocação para o procedimento de heteroidentificação.
Neste artigo, vou te explicar as possibilidades para ingressar com uma ação pela via judicial, com o objetivo de questionar o resultado final da prova discursiva do Concurso ICMBio.
Como funciona a prova discursiva do Concurso ICMBIO?
A banca aplicou a prova discursiva do Concurso ICMBIO para avaliar a capacidade de organização de ideias, expressão escrita e conhecimento sobre temas específicos da área do cargo.
A prova discursiva teve o valor máximo de 30 pontos e exigiu a elaboração de um texto dissertativo com no máximo 30 linhas. De acordo com as regras do edital, os critérios de correção incluíram coerência, coesão, ortografia, gramática, argumentação e pertinência ao tema proposto.
Os espelhos de correção foram divulgados pela banca organizadora Cebraspe. Dessa forma, o candidato pôde verificar como a banca avaliou sua redação.
No prazo estipulado, alguns candidatos entraram com recurso administrativo, questionando a correção da sua prova. No entanto, nem todos os recursos foram aceitos, por isso, o candidato, que ainda se sinta prejudicado, pode entrar com uma ação na via judicial
O que fazer se o recurso administrativo foi indeferido?
Caso o recurso administrativo contra a prova discursiva do Concurso ICMBIO seja indeferido e o candidato continue discordando da nota atribuída, é possível avaliar a viabilidade de entrar com uma ação judicial.
Embora a Administração tenha autonomia nos concursos públicos, a Justiça pode intervir em algumas situações, como, por exemplo, em casos que houver indícios de ilegalidade, falta de fundamentação ou violação ao direito à ampla defesa.
Passo a passo para ingressar com uma ação judicial em face da prova discursiva do Concurso ICMBIO
Para ingressar judicialmente com uma ação em face da prova prova discursiva, o candidato deve seguir o seguinte passo a passo:
- Analisar o espelho de correção e verificar se os critérios foram aplicados corretamente;
- Revisar o recurso administrativo e avaliar se os argumentos apresentados foram ignorados ou mal interpretados;
- Consultar um advogado especializado em concurso público para saber se existem elementos que justifiquem a ação judicial;
- Com a ajuda do advogado, elaborar uma petição inicial. Nela devem constar as provas documentais, a ilegalidade apontada e o pedido de reavaliação.
- Por fim, entrar com um pedido de liminar para que a Justiça determine a correção enquanto o processo segue.
Quando vale a pena recorrer à justiça?
Vale a pena recorrer à justiça quando houver uma ilegalidade evidente. Ou seja, o candidato nem sempre deve entrar com ação judicial; por isso, um advogado especializado em concurso público precisa analisar o caso detalhadamente.
Geralmente, o mais indicado para recorrer à via judicial no caso de provas discursivas é quando:
- Não houver atribuição de pontuação para conteúdos presentes na resposta;
- A banca desconsidera os critérios objetivos da forma de avaliação;
- Ocorreu uma correção automatizada sem análise individual;
- Há um erro evidente na interpretação textual.
Além disso, nesses casos, a ação judicial pode resultar em reavaliação da prova, nova correção ou até mesmo reintegração ao concurso.
Conclusão
A banca divulgou recentemente o resultado final da prova discursiva do Concurso ICMBIO; por isso, os candidatos devem verificar com cautela sua nota e aguardar o retorno sobre os recursos deferidos ou indeferidos.
Caso o recurso administrativo não seja aceito e haja sinais de erro na correção, o candidato pode optar pela via Judicial, desde que disponha de fundamentos concretos. Além disso, é importante frisar que a atuação judicial não é garantidora de sucesso, mas pode corrigir injustiças cometidas durante o certame.
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