Você sabe quais são os critérios de desempate em concurso público?
Depois de passar pelas etapas do concurso público, verificar seu nome na classificação dos aprovados é uma das melhores sensações na vida de um candidato de concurso público.
O problema é quando são poucas vagas e você está empatado com outro candidato. O que fazer? Quais são as regras para o desempate e o que fazer se elas não forem cumpridas?
Neste artigo, vou explicar tudo o que você precisa entender sobre os critérios de desempate nos concursos públicos e quais diretrizes legais você deve se atentar caso se encontre nesta situação.
Quais são os critérios de desempate em concurso público?
Os critérios de desempate em concurso público podem ser diferentes de acordo com cada tipo de certame.
Geralmente, as regras que determinam como os candidatos serão classificados em caso de empate são definidos no edital.
Importante ressaltar que, caso os critérios não estejam mencionados no edital, as regras para o certame devem seguir a legislação vigente, como por exemplo, a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico do Servidor Público Federal) ou outras legislações que regem a seleção pública.
No entanto, existem critérios que aparecem na maioria dos editais e é isso vou te explicar nos próximos tópicos.
Maior Idade
Um critério de desempate muito comum é a idade do candidato. Para garantir a aplicação do princípio da isonomia, o candidato com a idade mais avançada fica na frente da classificação.
Em geral, utilizam esse critério em concursos públicos na área da saúde. Pois, teoricamente, sua experiência ou idade pode ser relevante para o desempenho do cargo.
Maior Pontuação nas Provas Objetivas
Na prova objetiva, analisam a disciplina com o maior peso para desempatar os candidatos com a mesma pontuação.
Por exemplo, se dois candidatos tiverem pontuação 88, aquele que vai ficar na classificação acima é o que acertou mais questões de português ou do conteúdo específico do cargo.
Maior Pontuação nas Provas Discursivas ou Práticas
Naqueles cargos que exigem habilidades específicas, o critério de desempate pode ser a maior pontuação nas provas discursivas ou práticas. Como, por exemplo, exames de habilidades ou entrevista.
Geralmente, utilizam esse critério em concursos públicos de área técnica ou policial.
Tempo de Serviço Militar
Apesar de não ser muito comum, devem levar em consideração esse critério de desempate em concurso público, pois o utilizam principalmente em cargos da área pública militar.
Neste caso, favorecem o candidato com maior tempo de serviço prestado no país.
Prova de Títulos
Geralmente, usam esse critério de desempate em concursos públicos para professores ou técnicos especializados.
Neste caso, podem utilizar os títulos acadêmicos como método de desempate entre os candidatos. Como, por exemplo, o mestrado, doutorado ou especialização. Frisa-se que, o certame utiliza esse critério apenas quando está explicitamente estabelecido e previsto no edital.
Maior Experiência Profissional
Nos concursos públicos em que o critério de desempate é a experiência profissional, o candidato deve comprovar as exigências do edital em relação ao período em que atuou em determinada área.
Geralmente, aplicam esse tipo de critério em cargos que exigem habilidades práticas e conhecimentos prévios.
Sorteio Público
Em último caso, depois de esgotar todos os critérios de desempate, a banca organizadora pode realizar um sorteio público para definir a classificação.
É importante ressaltar que o edital deve prever o sorteio; caso contrário, não poderão realizá-lo.
Como o sorteio público é realizado?
O sorteio deve estar disponível para todos os candidatos acompanharem. Podem realizar a cerimônia aberta, transmissão ao vivo ou gravação, garantindo a transparência do evento.
Além disso, podem exigir a presença de testemunhas (representante de órgãos fiscalizadores ou do próprio concurso) e realizar o procedimento de maneira eletrônica. Ou seja, permitem a utilização de sistemas de sorteios automáticos.
Devem anunciar o resultado publicamente, divulgando o nome do candidato classificado. Em seguida, devem publicar o ato do sorteio e o resultado final no site oficial do concurso.
E se os critérios de desempate não forem cumpridos?
Se não cumprirem os critérios de desempate em concurso público, podem anular a etapa ou até mesmo todo o certame.
Isso porque o candidato prejudicado na classificação pode exigir seus direitos legais. Veja agora quais ações principais você pode tomar nesta situação.
Impugnação Administrativa
A primeira solução, quando não cumprem corretamente os critérios de desempate, é impugnar administrativamente a classificação.
Ou seja, o candidato pode apresentar uma reclamação formal para a comissão organizadora solicitando a revisão dos resultados.
Essa impugnação pode ser um recurso administrativo, pontuando qual critério de desempate não foi cumprido e anexando provas suficientes para a correção e avaliação.
Geralmente, o prazo para impugnar a classificação pode variar entre 2 a 5 dias úteis após a publicação do resultado ou da fase de classificação. Importante verificar o prazo especificado no edital do concurso.
Mandado de Segurança
Se mesmo após o recurso administrativo, o candidato não receber uma resposta adequada, o próximo passo é impetrar um mandado de segurança.
Neste caso, o advogado especializado em direito administrativo deve impetrar o mandado de segurança. O papel do advogado é mostrar que o direito do candidato foi violado e que a situação configura uma irregularidade no concurso.
O prazo para impetrar o mandado de segurança, geralmente, é de 120 dias após o ato impugnado.
Ação Judicial (Ação Civil Pública ou Ação Direta de Inconstitucionalidade)
Em último caso, principalmente quando o cumprimento dos critérios de desempate prejudicar um grande número de candidatos, pode-se mover uma ação civil pública ou uma ação direta de inconstitucionalidade.
Um Ministério Público ou entidade representativa que defende o direito coletivo move esse tipo de ação, o que pode gerar uma revisão judicial de todo o concurso.
O prazo para as ações civis pode variar de acordo com cada caso, mas geralmente é de 5 anos.
Quais as possíveis consequências de descumprir os critérios de desempate?
Caso seja comprovado o descumprimento dos critérios de desempate, as possíveis consequências legais para a comissão organizadora são:
- Anulação da classificação final;
- Reclassificação dos candidatos;
- Convocação dos candidatos corretos;
- Responsabilidade dos organizadores (como multa ou até perda de contrato com órgãos públicos).
Conclusão
Os critérios de desempate em concurso público devem estar dispostos no edital do certame. Dessa forma, é extremamente importante que o candidato conheça as possibilidades, pois havendo irregularidades ele pode questionar a sua classificação de maneira administrativa ou judicial.
Por isso, neste artigo, além de apresentar os critérios de desempate, também te mostrei as possíveis providências que você pode tomar se houver irregularidades e quais as consequências.
Se tiver dúvidas sobre esse assunto, não esqueça de deixar um comentário.
