Plano de saúde para servidores: veja tudo o que precisa saber

Entenda como funcionam os planos de saúde para servidores, incluindo a obrigatoriedade de adesão, inclusão de dependentes e ressarcimento.

Listei todas as informações mais atuais e exemplos para você entender todos os seus direitos e opções. Vamos lá?

O plano de saúde para servidores é obrigatório?

A adesão a planos de saúde por servidores públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, não é obrigatória.

Embora não seja uma exigência legal, a disponibilidade de planos de saúde específicos para servidores federais é uma prática comum, e muitas vezes, essas opções também se estendem aos servidores estaduais e municipais.

Esses planos são projetados para atender às particularidades dessa categoria de trabalhadores, oferecendo coberturas e benefícios que se alinham às demandas por serviços de saúde de qualidade.

Se você está passando por uma situação parecida, converse com a equipe do escritório pelo WhatsApp para entender o que se aplica ao seu caso.

Servidor público é obrigado a aderir a plano de saúde próprio?

Os servidores públicos, independentemente de serem federais, estaduais ou municipais, não estão obrigados a aderir a um plano de saúde próprio. 

Isso porque não há uma exigência legal que imponha a contratação de planos de saúde aos servidores.

Embora alguns governos estaduais e municipais tenham tentado instituir leis que criam essa obrigatoriedade, essas medidas foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF decidiu que a obrigatoriedade de adesão a um plano de saúde específico para servidores públicos é inconstitucional, pois contraria os princípios de liberdade e de escolha individual garantidos pela Constituição.

Qual é o plano de saúde do servidor público?

O plano de saúde do servidor público varia dependendo da esfera de governo em que está vinculado e do órgão em que está lotado.

Nesse caso, Estados e Municípios têm a liberdade de criar seus próprios planos de saúde ou estabelecer sistemas de ressarcimento para assistência à saúde suplementar de seus servidores.

Para os servidores federais, a situação é um pouco diferente, pois o plano de saúde pode variar conforme o órgão de lotação. Muitos órgãos federais estabelecem convênios com determinadas operadoras de saúde para oferecer planos específicos aos seus servidores.

Nesse contexto, a União já possui convênios firmados com a Assefaz (Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda) e a Geap Saúde, que são duas das principais fornecedoras de planos de saúde para o funcionalismo público federal.

Para esses servidores, o pagamento do plano de saúde é realizado por meio de um sistema de reembolso, que cobre parte do valor da mensalidade. 

Quais servidores públicos têm direito ao plano de saúde?

O direito ao plano de saúde para servidores públicos varia entre as diferentes esferas de governo. Desse modo, cada Estado e Município pode estabelecer suas próprias regras e benefícios.

Para os servidores da União, a definição de quem tem direito ao plano de saúde é mais clara:

São considerados beneficiários elegíveis para os planos de saúde os titulares do benefício, que incluem: servidores aposentados; ocupantes de cargos efetivos; ocupantes de cargos comissionados ou de natureza especial da Administração Pública federal direta, incluindo suas autarquias e fundações.

Além disso, militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima também estão incluídos como beneficiários.

Portanto, para entender completamente os direitos e as opções disponíveis em relação aos planos de saúde, os servidores públicos devem buscar informações específicas relacionadas à sua categoria.

• Saiba mais: Regime estatutário dos servidores públicos: entenda como funciona

Quem é considerado dependente no plano de saúde para servidores?

São considerados dependentes do servidor público com cobertura do plano de saúde:

• cônjuge, companheiro ou companheira;
• pessoa separada judicialmente, divorciada;
• filhos e enteados;
• filhos e enteados, entre 21 e 24 anos de idade; e
• menor sob guarda ou tutela.

No entanto, muitos planos de saúde para servidores públicos ampliam essa lista, abrangendo outras relações familiares e situações específicas. 

Qual o valor do ressarcimento do plano de saúde do servidor público?

Para calcular o valor do ressarcimento, é preciso consultar a tabela de valores vigente, que leva em conta as variáveis mencionadas.

Essas informações costumam estar disponíveis nos portais oficiais de gestão de pessoas ou recursos humanos dos respectivos órgãos públicos.

A fim de exemplo, eu trouxe a tabela de ressarcimento do plano de saúde do servidor do Instituto Federal do Paraná vigente:

RENDA / IDADE	FAIXA 01	FAIXA 02	FAIXA 03	FAIXA 04	FAIXA 05	FAIXA 06	FAIXA 07	FAIXA 08	FAIXA 09	FAIXA 10
	00-18	19-23	24-28	29-33	34-38	39-43	44-48	49-53	54-58	59 ou +
R$ 0000 a 1.499	149,52	156,57	158,69	165,04	169,97	175,61	190,03	193,05	196,06	205,63
R$ 1.500 a 1.999	142,47	149,52	151,64	156,57	161,51	167,15	180,76	183,63	186,5	196,06
R$ 2.000 a 2.499	135,42	142,47	144,59	149,52	154,46	160,1	171,49	174,21	176,94	186,5
R$ 2.500 a 2.999	129,78	135,42	137,53	142,47	147,41	153,05	163,77	166,37	168,97	176,94
R$ 3.000 a 3.999	122,71	129,78	131,89	135,42	140,35	146	156,04	158,52	161	168,97
R$ 4.000 a 5.499	111,43	114,25	116,38	117,07	122,02	127,66	129,78	131,84	133,9	137,09
R$ 5.500 a 7.499	107,2	108,61	110,73	111,43	116,38	122,02	123,6	125,56	127,52	130,71
R$ 7.500 ou mais	101,56	102,97	105,08	105,79	110,73	116,38	117,42	119,28	121,14	124,33

Conclusão

Servidores públicos não são obrigados a aderir a planos de saúde em qualquer esfera governamental, essa decisão fica a critério do servidor, sem qualquer obrigatoriedade imposta por lei.

A disponibilidade e as características do plano de saúde variam de acordo com o local. Enquanto alguns estados e municípios optam por criar seus próprios planos de saúde ou sistemas de ressarcimento, servidores federais podem aderir a planos específicos com entidades como Assefaz e Geap Saúde.

Nesse cenário, os servidores têm a possibilidade de incluir dependentes em seus planos de saúde privados e podem solicitar ressarcimento para ajudar a cobrir esses custos.

Caso ainda tenha dúvidas, recomendo consultar um advogado especialista em servidor público.