Entenda como funcionam os planos de saúde para servidores, incluindo a obrigatoriedade de adesão, inclusão de dependentes e ressarcimento.
Listei todas as informações mais atuais e exemplos para você entender todos os seus direitos e opções. Vamos lá?
O plano de saúde para servidores é obrigatório?
A adesão a planos de saúde por servidores públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, não é obrigatória.
Embora não seja uma exigência legal, a disponibilidade de planos de saúde específicos para servidores federais é uma prática comum, e muitas vezes, essas opções também se estendem aos servidores estaduais e municipais.
Esses planos são projetados para atender às particularidades dessa categoria de trabalhadores, oferecendo coberturas e benefícios que se alinham às demandas por serviços de saúde de qualidade.
Servidor público é obrigado a aderir a plano de saúde próprio?
Os servidores públicos, independentemente de serem federais, estaduais ou municipais, não estão obrigados a aderir a um plano de saúde próprio.
Isso porque não há uma exigência legal que imponha a contratação de planos de saúde aos servidores.
Embora alguns governos estaduais e municipais tenham tentado instituir leis que criam essa obrigatoriedade, essas medidas foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF decidiu que a obrigatoriedade de adesão a um plano de saúde específico para servidores públicos é inconstitucional, pois contraria os princípios de liberdade e de escolha individual garantidos pela Constituição.
Qual é o plano de saúde do servidor público?
O plano de saúde do servidor público varia dependendo da esfera de governo em que está vinculado e do órgão em que está lotado.
Nesse caso, Estados e Municípios têm a liberdade de criar seus próprios planos de saúde ou estabelecer sistemas de ressarcimento para assistência à saúde suplementar de seus servidores.
Para os servidores federais, a situação é um pouco diferente, pois o plano de saúde pode variar conforme o órgão de lotação. Muitos órgãos federais estabelecem convênios com determinadas operadoras de saúde para oferecer planos específicos aos seus servidores.
Nesse contexto, a União já possui convênios firmados com a Assefaz (Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda) e a Geap Saúde, que são duas das principais fornecedoras de planos de saúde para o funcionalismo público federal.
Para esses servidores, o pagamento do plano de saúde é realizado por meio de um sistema de reembolso, que cobre parte do valor da mensalidade.
Quais servidores públicos têm direito ao plano de saúde?
O direito ao plano de saúde para servidores públicos varia entre as diferentes esferas de governo. Desse modo, cada Estado e Município pode estabelecer suas próprias regras e benefícios.
Para os servidores da União, a definição de quem tem direito ao plano de saúde é mais clara:
São considerados beneficiários elegíveis para os planos de saúde os titulares do benefício, que incluem: servidores aposentados; ocupantes de cargos efetivos; ocupantes de cargos comissionados ou de natureza especial da Administração Pública federal direta, incluindo suas autarquias e fundações.
Além disso, militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima também estão incluídos como beneficiários.
Portanto, para entender completamente os direitos e as opções disponíveis em relação aos planos de saúde, os servidores públicos devem buscar informações específicas relacionadas à sua categoria.
Quem é considerado dependente no plano de saúde para servidores?
São considerados dependentes do servidor público com cobertura do plano de saúde:
- cônjuge, companheiro ou companheira;
- pessoa separada judicialmente, divorciada;
- filhos e enteados;
- filhos e enteados, entre 21 e 24 anos de idade; e
- menor sob guarda ou tutela.
No entanto, muitos planos de saúde para servidores públicos ampliam essa lista, abrangendo outras relações familiares e situações específicas.
Qual o valor do ressarcimento do plano de saúde do servidor público?
Para calcular o valor do ressarcimento, é preciso consultar a tabela de valores vigente, que leva em conta as variáveis mencionadas.
Essas informações costumam estar disponíveis nos portais oficiais de gestão de pessoas ou recursos humanos dos respectivos órgãos públicos.
A fim de exemplo, eu trouxe a tabela de ressarcimento do plano de saúde do servidor do Instituto Federal do Paraná vigente:
| RENDA / IDADE | FAIXA 01 | FAIXA 02 | FAIXA 03 | FAIXA 04 | FAIXA 05 | FAIXA 06 | FAIXA 07 | FAIXA 08 | FAIXA 09 | FAIXA 10 |
| 00-18 | 19-23 | 24-28 | 29-33 | 34-38 | 39-43 | 44-48 | 49-53 | 54-58 | 59 ou + | |
| R$ 0000 a 1.499 | 149,52 | 156,57 | 158,69 | 165,04 | 169,97 | 175,61 | 190,03 | 193,05 | 196,06 | 205,63 |
| R$ 1.500 a 1.999 | 142,47 | 149,52 | 151,64 | 156,57 | 161,51 | 167,15 | 180,76 | 183,63 | 186,5 | 196,06 |
| R$ 2.000 a 2.499 | 135,42 | 142,47 | 144,59 | 149,52 | 154,46 | 160,1 | 171,49 | 174,21 | 176,94 | 186,5 |
| R$ 2.500 a 2.999 | 129,78 | 135,42 | 137,53 | 142,47 | 147,41 | 153,05 | 163,77 | 166,37 | 168,97 | 176,94 |
| R$ 3.000 a 3.999 | 122,71 | 129,78 | 131,89 | 135,42 | 140,35 | 146 | 156,04 | 158,52 | 161 | 168,97 |
| R$ 4.000 a 5.499 | 111,43 | 114,25 | 116,38 | 117,07 | 122,02 | 127,66 | 129,78 | 131,84 | 133,9 | 137,09 |
| R$ 5.500 a 7.499 | 107,2 | 108,61 | 110,73 | 111,43 | 116,38 | 122,02 | 123,6 | 125,56 | 127,52 | 130,71 |
| R$ 7.500 ou mais | 101,56 | 102,97 | 105,08 | 105,79 | 110,73 | 116,38 | 117,42 | 119,28 | 121,14 | 124,33 |
Conclusão
Servidores públicos não são obrigados a aderir a planos de saúde em qualquer esfera governamental, essa decisão fica a critério do servidor, sem qualquer obrigatoriedade imposta por lei.
A disponibilidade e as características do plano de saúde variam de acordo com o local. Enquanto alguns estados e municípios optam por criar seus próprios planos de saúde ou sistemas de ressarcimento, servidores federais podem aderir a planos específicos com entidades como Assefaz e Geap Saúde.
Nesse cenário, os servidores têm a possibilidade de incluir dependentes em seus planos de saúde privados e podem solicitar ressarcimento para ajudar a cobrir esses custos.
Caso ainda tenha dúvidas, recomendo consultar um advogado especialista em servidor público.
