O Concurso Anvisa é um dos certames mais aguardados para o ano de 2025. No entanto, com a recentemente notícia sobre a convocação de candidatos do cadastro reserva do certame de 2024, surgiram algumas dúvidas, como:
- Quem está no cadastro reserva do concurso de 2024 têm direito à nomeação?
- Como ficam os aprovados do concurso previsto para 2025?
Neste artigo, vou te esclarecer o que é o cadastro reserva, quando o candidato tem direito à nomeação e o que fazer se for preterido.
O que é o cadastro reserva em concursos públicos?
O cadastro reserva é uma list͏a de candidatos ͏aprova͏dos em um͏ concurso público que͏ não f͏oram classifi͏cados dentre o número de vagas imedia͏tas previstas no edital.
A administração poderá convocar esses candidatos durante o prazo de validade do concurso, caso surjam novas vagas ou haja necessidade de substituição. Ou seja, os candidatos no cadastro reserva não têm um efetivo direito assegurado para nomeação.
No entanto, caso a Administração Pública identifique a necessidade, poderá convocar os aprovados no cadastro reserva.
Um exemplo dessa situação é o caso do Concurso Anvisa: através de suas redes sociais, a autarquia informou que solicitará ao Ministério da Gestão e Inovação a convocação dos aprovados no cadastro reserva para participarem do curso de formação.
Essa decisão somente é possível por conta da criação de novos cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. Além disso, o último certame da Agência segue vigente até dezembro de 2026.
Tenho direito à nomeação se fui aprovado no cadastro reserva?
Em regra, os candidatos aprovados no cadastro reversa não têm direito à nomeação. No entanto, existem algumas exceções baseadas em jurisprudências dos Tribunais.
- Se durante a validade do concurso surgirem vagas e o órgão optar por contratar temporários ou terceirizar funções idênticas às previstas no edital;
- A existência de vacâncias, aposentadorias e exonerações que gerem necessidade real de pessoal também pode fundamentar esse direito;
- E a abertura de novas vagas durante a validade do concurso.
O que significa a convocação dos cadastros reservas do Concurso Anvisa?
Recentemente, a Anvisa solicitou a convocação de candidatos aprovados no cadastro reserva do concurso realizado em 2024. Essa movimentação indica uma necessidade real de pessoal e pode abrir precedentes para que outros candidatos busquem seus direitos.
Além disso, no dia 30 de maio, o presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.301/2025, que cria 389 novos cargos efetivos para a Anvisa. A Anvisa destinou 129 vagas para o cargo de Especialista, contemplando os aprovados no último concurso.
A realização do novo concurso da Anvisa, prevista para 2025, por meio da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), levanta questionamentos. O certame ofertará 14 vagas de nível médio para o cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária.
Como ficam os aprovados do concurso que vai ter em 2025?
O concurso da Anvisa previsto para 2025 não anula a validade do concurso anterior de 2024, especialmente enquanto ainda houver prazo vigente e candidatos aprovados no cadastro reserva com expectativa de direito à nomeação.
Isso significa que a Administração Pública é obrigada a convocar, primeiro, os candidatos aprovados no concurso anterior (2024), dentro da validade do certame, e depois nomear os aprovados do concurso de 2025, caso ainda haja cargos vagos para as mesmas funções.
Diante disso, é importante o candidato ficar atento às novas divulgações. Se a Anvisa realizar um novo concurso para o mesmo cargo e não preencher as vagas com os aprovados de 2024, ela poderá violar o direito desses candidatos, configurando preterição ilegal.
Houve preterição: o que posso fazer?
Se você foi aprovado no cadastro reserva e acredita ter sido preterido, é fundamental reunir provas que sustentem sua reivindicação, como, por exemplo:
- Edital do concurso;
- Sua classificação;
- Nomeações realizadas e eventuais contratações temporárias para o mesmo cargo.
Nessa situação, você pode ingressar com um mandado de segurança ou ação ordinária, com o auxílio de um advogado especializado em concursos públicos.
Conclusão
A recente solicitação de convocação do cadastro reserva pela Anvisa é um indicativo de que oportunidades podem surgir para os candidatos aprovados no cadastro reserva do certame de 2024.
Por isso, é essencial que os candidatos estejam atentos às movimentações do órgão e busquem seus direitos quando necessário.
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