A enorme procura por concurso público para Universidade Federal tem sua razão de ser: a busca por bons salários e estabilidade que só cargos na administração pública podem garantir.
O objetivo de se preencher essas cobiçadas vagas por concurso público, não pode ser mais nobre, é uma forma democrática e igualitária de avaliação, em busca de afastar os ineptos e apadrinhados que, por muitas vezes, ocupam esses espaços por indicações políticas com finalidades obscuras, não objetivas e nem técnicas.
No concurso público para Universidade Federal, o objetivo é justamente proporcionar igualdade de oportunidade aos interessados que cumpram os requisitos expostos no edital, excluindo desta forma possíveis interesses políticos e privilégios.
Porém, é preciso destacar que, cada vez mais, os concursos públicos são impugnados na Justiça por ferirem seu objetivo ao cometerem uma série de ilegalidades. Vou comentar daqui a pouco.
Etapas do concurso público para Universidade Federal
Em geral, um concurso público para Universidade Federal é composto por 4 etapas. Porém, a autonomia universitária é garantida pela Constituição Federal, assim, cada Universidade pode variar um pouco a forma de aplicar o concurso.
De todo modo, uma prova pode estar englobada em outra, mudam-se os nomes, mas todas as etapas que comentarei devem estar presentes.
As etapas são as seguintes:
1. Prova didática
A prova didática em um concurso público para Universidade Federal se constitui de uma aula ministrada pelo candidato à banca avaliadora. Ela dura em média de 40 a 50 minutos.
Normalmente, no dia anterior é feito um sorteio entre os temas do concurso e expostos no edital, para que o candidato planeje a aula que irá ministrar.
O objetivo final desta prova é convencer a banca que o candidato consegue ensinar. Então, serão analisados:
- o planejamento da aula;
- sua execução;
- a desenvoltura didática;
- o respeito ao tempo;
- a profundidade dada ao tema;
- a criatividade do candidato;
- os recursos pedagógicos utilizados.
É muito importante que os critérios de avaliação sejam conhecidos previamente e não sejam subjetivos.
E não cabe aos integrantes da banca um simples “gostei” ou “não gostei”, os atos da administração pública devem ser motivados, este é um princípio do Direito que cabe a todos seguir, uma banca de concurso público não é exceção à regra.
A nota e a sua justificativa devem ser claras, técnicas, objetivas e conforme os critérios previamente estabelecidos.
Se isso não ocorrer, tem-se uma ilegalidade e o concurso pode ser alvo de recurso administrativo e se o candidato que se sentir lesado não conseguir ver seu direito garantido na Universidade Federal, cabe uma ação judicial.
2. Prova teórica
A prova teórica em um concurso para Universidade Federal raramente é de múltipla escolha, como falei, pode haver diferenças entre as instituições, normalmente ela é constituída por questões discursivas.
É uma prova escrita de conhecimentos específicos, em que se busca determinar se o candidato:
- Domina os temas do concurso;
- Faz uma boa apresentação de texto;
- Constrói uma boa organização de ideias;
- Tem capacidade de síntese;
- Possui consistência na argumentação.
De todas as etapas, é a que menos dá problemas com ilegalidades.
3. Prova de avaliação de títulos
Trata-se de uma etapa muito valorizada pelas bancas de concursos de Universidades Públicas.
Inclusive, é a que mais dá problemas com ilegalidades e, consequentemente, na busca de impugnação do concurso feita pelos candidatos na Justiça.
Nesta prova, cada candidato tem de apresentar seus títulos e certificações à banca. Muitas vezes são centenas de documentos apresentados.
A banca dá uma pontuação por título apresentado e aqui começam os problemas.
Isso porque eles não divulgam quais títulos foram apresentados por cada candidato. E também não divulgam que nota deram a cada título e qual a razão.
Lembra que falei do princípio da motivação dos atos dos agentes públicos? Ele foi ferido aqui. Outro princípio do Direito que foi desrespeitado foi o da publicidade dos atos públicos.
Quando isto é questionado na Justiça, as Universidades sempre se defendem da mesma forma: dizem que no momento da entrega dos títulos os candidatos podem ver a documentação uns dos outros.
Ora, vocês imaginam cada candidato examinando detalhadamente centenas de documentos de cada concorrente em pé, em uma repartição pública?
Isso é impossível e é feito apenas para constar no processo, mas a Justiça desconsidera a argumentação.
4. Prova de memoriais
Nesta etapa se analisa toda a vida acadêmica do candidato. É questionada a razão das escolhas do candidato sobre sua área de atuação, sobre seu objeto de pesquisa, dos locais escolhidos para a realização das pesquisas, sobre como e porquê se envolveu com o tema ou os temas de pesquisa.
Isso desde a graduação, na iniciação científica, passando pelo mestrado, doutorado, pós-doutorado, proficiência.
Esta etapa está profundamente ligada à Prova de Títulos.
Muita discussão se tem na Justiça quando um candidato tem uma nota muito diferente em termos percentuais em uma prova ou outra, pois, se um candidato tem muitos títulos, deve ter uma vida acadêmica no mínimo coerente a apresentar.
Já um candidato recém-saído da graduação, tem uma vida acadêmica mais pobre. Às vezes, a banca esquece estas regras simples.
Nesta etapa, também é analisado o futuro do candidato na Instituição. No que ele e sua pesquisa tem a agregar e vice-versa, no que a Universidade tem a ganhar e no que ela pode e deve oferecer. Essa relação deve ser benéfica a ambos.
Essa é a etapa mais subjetiva de todas e, assim, toda subjetividade gera problemas. Uma boa banca é aquela que segue o edital, a lei e os princípios do Direito à risca, só assim os verdadeiros objetivos de um concurso público para Universidade Federal poderão ser alcançados.
Uma forma igualitária, uma série de provas onde se mede conhecimento de fato, com um esforço para que tudo seja mais objetivo possível, que se afaste a subjetividade com decisões motivadas e públicas da banca examinadora e que o melhor candidato ocupe a vaga a ser preenchida.
Conclusão
Neste artigo, você conheceu cada etapa do concurso público para Universidade Federal.
Mais que isso, você teve a chance de compreender a razão de ser de um concurso público e as dificuldades que os candidatos enfrentam em cada uma das etapas.
No entanto, se tiver mais dúvidas e problemas, é altamente recomendado que você fale com um advogado especialista em concurso público.
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