Após ocorrer a sua eliminação no concurso público por motivo de saúde, em algumas situações, a Justiça pode alterar as decisões da banca examinadora. Isso pode acontecer se houver ilegalidades ou problemas no edital.
Ou seja, a Justiça só pode rever as questões e os critérios do concurso público em casos excepcionais.
Então, por se tratar de um assunto que gera muitas dúvidas, vou comentar agora alguns motivos em que é possível contestar a sua eliminação.
Eliminação no concurso por motivo de saúde: o que fazer?
Em relação ao exame de saúde, é avaliado se você tem capacidade para desempenhar as funções e o cargo que está concorrendo. No entanto, as exigências diferem em cada carreira.
É por isso que tem regras diferentes para as carreiras policiais e para professores, por exemplo. Então, a banca examinadora deve pesar as obrigações exigidas para cada cargo.
Mas o que acontece se você não passar na avaliação médica? Nesse caso, você pode contestar a decisão junto à banca examinadora, mas, se tiver ilegalidades, talvez seja possível fazer o recurso na Justiça.
Motivos para pedir a revisão da eliminação do concurso por motivo de saúde
Após ler os detalhes do resultado, se você não concordar com a decisão da avaliação médica, é possível apresentar um recurso administrativo e, inclusive, juntar exames complementares.
A banca examinadora deve avaliar e emitir a decisão sobre o seu recurso (conforme os prazos previstos no edital). Mas, se após o recurso, você ainda for considerado inapto, só é possível pedir uma nova revisão na Justiça.
Conheça agora os 5 motivos mais comuns sobre a revisão da eliminação do concurso por motivo de saúde:
1. Ausência de motivação
Os atos da administração pública devem ser motivados e, ainda, com base nas leis e demais regras que já existiam antes de iniciar o seu concurso público.
Por isso, não pode existir uma eliminação que está escrita apenas “apto” ou “inapto”. Isso é ilegal! Assim, você pode entrar com o recurso para rever a decisão da avaliação médica ou da banca examinadora.
2. Sem previsão no edital
As regras sobre o cargo público precisam ter previsão nas leis, ou seja, uma lei que fale sobre os requisitos e obrigações daquela vaga.
Contudo, algumas regras do concurso público podem ser criadas pelo grupo de trabalho do órgão ou empresa pública que está realizando o concurso ou, ainda, pela banca examinadora.
Exemplo: local de provas, formas de correção, quantidade de questões e matérias e outras.
Ou seja, as exigências para você se tornar um servidor público devem estar previstas nas leis e no edital. Nenhuma decisão da banca examinadora pode ser tomada sem essa base legal.
3. Erro de terceiros
Quando você é aprovado nas etapas do concurso, no momento da avaliação médica, pode ser necessário que você apresente alguns documentos, laudos e exames.
O médico e os demais profissionais devem entregar a você uma lista com todas as informações, recomendações e procedimentos necessários.
Por isso, se o erro for causado por essas pessoas terceiras, você não pode ser responsabilizado. Até porque, não é você que tem o conhecimento técnico-médico para avaliar se foram cumpridas as exigências do concurso.
4. Doença transitória
A sua incapacidade temporária em razão de acidente ou doença, não pode ser uma barreira para você ingressar no serviço público.
Isso porque essa incapacidade não vai o impedir de realizar as funções do cargo que está concorrendo. Então, não é um motivo razoável para ocorrer a sua eliminação.
Inclusive, já comentei aqui no blog sobre a proibição de ser reprovado na fase de avaliação médica por ter sido infectado pelo novo coronavírus. O motivo é que a COVID-19 não é uma doença incapacitante de forma permanente.
5. Eliminação inadequada
As doenças e deficiências que causam a eliminação dos candidatos devem ser previstas no edital do concurso público. Então, durante a realização das etapas, a banca examinadora não pode impor novas regras.
Além disso, mesmo tendo previsão no edital, é preciso que a doença ou deficiência realmente comprometa as atividades que serão exercidas pelo novo servidor público.
No entanto, mesmo que exista uma lista de doenças que podem, ou não, causar a eliminação em concursos, é preciso que essa enfermidade comprometa o seu exercício profissional.
É por isso que é importante ter um auxílio jurídico especializado em concursos públicos, pois será analisado com cuidado se realmente houve uma eliminação indevida.
Assim, é possível iniciar uma contestação junto a banca examinadora ou judicial.
Quando uma pessoa sofre eliminação por motivo de saúde em um concurso?
Dentro do que envolve a maioria dos processos de seleção de um concurso público, estar apto para exercer o cargo é um dos pontos mais relevantes.
Entretanto, a presença de algumas doenças podem ser o motivo de eliminação em um concurso sem ter como contestar.
Porém, devem ser analisados os detalhes de cada vaga. Por exemplo: se é uma oportunidade em que se exige vigor físico mais elevado e outros fatores para resistência e o candidato não possui, pois tem alguma limitação, torna-se um critério de eliminação.
Doenças que reprovam em concursos públicos
Há algumas doenças que reprovam o candidato em concursos públicos. A relação é grande, mas vou citar as principais:
- Glaucoma;
- Ceratose;
- Lesões na retina;
- Diabetes Mellitus;
- Tumor na tireoide;
- Obesidade;
- Infecções crônicas no ouvido;
- Cisto branquial;
- Fístulas no pescoço;
- Arritmia cardíaca;
- Dificuldades na fala;
- Desvio acentuado de septo nasal;
- Micoses;
- Eczemas alérgicos;
- Doenças autoimunes;
- Sorologia positiva para doença de Chagas
- Doenças neurológicas;
- Dependência química ou de álcool;
- Doenças psiquiátricas;
- Outros
Como comprovar que a eliminação por motivo de saúde foi um erro?
Comentei que a lista de doenças que causam eliminação por motivo de saúde é extensa. Porém, erros acontecem e, se você pode comprovar isso, há como entrar com uma contestação.
As principais contestações existentes são:
- Quando não há informação no edital;
- Comprovação de erros;
- Doença temporária;
- Eliminação fora dos termos da lei.
Preciso de um advogado especializado em concursos para entrar com uma ação?
No universo do concurso público, a aptidão para exercer o cargo almejado é um dos pontos mais relevantes.
Entretanto, com a presença de algumas doenças fica difícil realmente executar todas as demandas que ela exige.
A partir de então, vemos que há erros, mas existem também as questões que não há como contestar.
O ideal é ter um suporte para lhe ajudar, ler atentamente o edital para ver se existem algumas informações sobre o impedimento da prova.
Os direitos dos candidatos precisam ser resguardados e devem ser exigidos. Afinal, há situações especiais que são passíveis de reclamação.
Os erros acontecem e em uma eliminação por motivo de saúde de um concurso não é diferente.
Portanto, você pode precisar de um suporte para entrar com um recurso. O ideal é que ele seja especializado em concursos.
Assim, esse profissional vai conseguir reunir as provas necessárias e ter os argumentos certos para te ajudar nessa questão. Além de orientar da forma certa para agir.
O profissional vai usar todos os meios legais para tentar reverter a decisão de eliminação do concurso por motivo de saúde.
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10 respostas
Boa noite; Fiz o concurso mpu técnico administrativo 2018 e concorri como pne, porém quando houve a convocação para a perícia médica e na ocasião me encontrava em lugar onde não havia internet, cuja informação posterior já havia passado o prazo para o comparecimento ensejando a minha exclusão do certame. Acontece que este concurso em data posterior deu uma reviravolta com questões anuladas e portanto candidatos que não obtiveram classificação antes do recurso passaram a fazer parte do certame e uma nova perícia médica foi realizada. Tentei entrar nesta segunda chamada, mas tive o pedido negado pela banca. Neste caso há uma possibilidade de recurso na esfera judicial . Obrigado
Olá, Dr Agnaldo Bastos.
Meus Parabéns pelo trabalho 👏.
Gostaria que esclarecesse uma dúvida que segue pertinente me tirando o sono: Sou servidor público temporário (PSS) do Estado do Pará, passei no concurso da Polícia Militar também do mesmo Estado- início a 4 fase no início de novembro (TAF). Hoje, 18 de outubro de 2021, realizando ressonâncias nós joelhos descobri que estou com um cisto benigno de 1cm no Joelho esquerdo e Rotura do ligamento cruzado anterior do joelho direito. Apesar de parecer grave, isso não vem me impedindo de realizar o que o edital pediu para o Teste Físico. Minha dúvida: Caso eu decida operar ambos os joelhos e for convocado para assumir o cargo- corro o risco de perder a vaga? Qual o procedimento a se fazer para que isso não aconteça? Meu contrato como servidor público temporário vai até início de 2023. O curso de formação da Polícia Militar está previsto para iniciar em janeiro/fevereiro de 2022.
Sou canditado do Concurso para Policial Penal do Pará 2021, no dia 19/02 entreguei os exames solicitados referente a 3° etapa, entretanto, na conferência juntamente com os fiacais da banca, tive a infelicidade surpresa que faltava os exames de Hepatite B e Hepatite C. Todavia, entreguei os exames que tinha em mãos e prosseguiu a etapa, fuo examinado doutor contratado pela banca, bem como pesado e para veroficar o IMC que está ok e saúde ok, isso as 7h da manha do dia 19/02/22.
Pocedimentos finalizados, sair desse local em torno das 7:30 e fui em em outra clínica para conseguir os exames que faltavam, sair dela com exames de Hepatite B e Hepatite C em mãos as 9:45, retornei ao local onde ainda estavam recebendo os exames. Entretando, nao quiseram ou nao poderam receber. Implorei, pois ainda estava no horário se receber, o médico ainda estava examinado os demais canditados.
Investir tempo e recurso, pois moro em outro estado. Sobretudo, a principal culpa foi da clínica onde solicitei todos ps exames referente ao edital, mas nao colocaram o de HB e HC. Infelizmente.
Hoje estou recorrendo ao administrativo. Contudo, imagino que vá para judicial. Nessa declaraçao, quero salientar minha luta por essa vaga, pois minha colocacao foi 32°. Investir tempo para essa conquista. Venho de uma família humilde, buscando força com famíliares e amigos. Portanto venho apelar que algum advogado que seja experiente no assunto entre em contato comigo. Por favor. Meu numero 92994770328.
Boa noite! Estou participando do concurso temporário da FAB (QOCOM) porém me consideraram inapta, motivo enxaqueca. Consegue me orientar?
Boa noite, a quem interessar, Eu Edmundo, 52, tive, na infância, febre reumática e visitava bastante hospitais. Hoje essa patologia foi ¨curada ou estacionada¨. Na juventude fraturei a coluna lombar em um acidente. Por esses motivos, nunca tive oportunidades de trabalhar registrado. Tentei na Policia Militar e fui reprovado na avaliação medica. Tentei motorista nos Correios e tambem reprovado na avaliação medica. Hoje faço vendas (micro empresa). Gostaria de saber se tenho algum direito ou beneficio. Por serem profissionais, poderão me orientar no orçamente financeiro ?Agradeço.
Olá, Edmundo! Obrigado por comentar e participar do nosso canal! O direito ao qual você se refere seria o de concorrer a alguma vaga em concurso público? Se for, depende muito. Você tem laudo médico? Se tiver, entre em contato conosco através do whatsapp: https://wa.me/5562981854175 e nos envie. Creio que por lá conseguiremos lhe oferecer o suporte adequado.
No mais, estamos à disposição.
Renata Rocha, bom dia. Agradeco assistencia, mas, consegui achar um profissional que esta com meu caso. Vau esperar e verificar, onde terei beneficios. agradeco a voce.
Bom dia! Passei no pss do município, no dia de pasar na perícia o médico não me liberou por estar com as plaquetas alterada, fiquei muito triste pois essa área é meu sonho, gostaria de saber se tenho respaldo em relação a isso?
Bom dia eu passei no concurso da copasa MG fiquei no cadastro de reserva depois de um ano fui convocado para os testes físicos passei nos testes mais já tem 4 meses e nao fui convocado para assumir eu tenho algum direito?
Boa noite. Passei no concurso público para professora de educação física. Falta 1 pessoa só na minha frente para me chamar, creio que estou bem próximo do chamamento. Porém, tive uma fratura incompleta na tíbia, estou com a perna imobilizada. Eu corro o risco de não passar no exame admissional e perder meu cargo público? ???