Férias dos militares: como funciona?

As férias dos militares são um assunto importante para quem serve nas forças armadas. 

É fundamental entender as regras que regem esse período, afinal de contas ela possui algumas peculiaridades, incluindo o cálculo e o tempo de descanso.

As férias estão regularizadas por leis específicas e possuem particularidades em relação aos trabalhadores civis. 

Neste artigo, vamos explicar como é feito o cálculo, o período de férias, e se eles têm direito à indenização de férias não gozadas.

Quais são as regras para as férias dos militares?

As regras para as férias estão previstas no Estatuto dos Militares. Conforme a legislação, o período é de 30 dias por ano, assim, dividido em até três períodos.

É importante destacar que elas não podem acumular, ou seja, é obrigatório tirar o período de descanso dentro do ano. 

As férias, além disso, devem ter períodos de pelo menos dez dias, exceto em casos excepcionais, como em situações de operações militares.

Como é calculado o período de férias dos militares?

O período de férias tem o seu cálculo conforme o tempo de efetivo serviço.  Para quem está no início da carreira, ou seja, nas graduações mais baixas, as férias acontecem de acordo com o tempo de serviço efetivo.

Já para os militares de graduação mais alta, o tempo de férias se estabelece conforme o tempo de serviço na carreira. 

Em todos os casos, as férias ocorrem de forma proporcional ao período de serviço prestado.

Elas, contudo, podem sofrer antecipação em casos de necessidade de serviço, desde que haja autorização do superior hierárquico.  

O militar, por sua vez, deverá gozar de tais férias em período futuro.

Quantos dias de férias os militares têm direito? Pode ser dividida?

Conforme a legislação, os militares têm direito a 30 dias de férias por ano, que podem ser concedidas de forma integral ou divididas em até três períodos, desde que haja concordância do militar e necessidade do serviço. 

É importante lembrar que a divisão das férias deve ser feita dentro do mesmo ano, ou seja, até o final do exercício financeiro.

Fale agora com um especialista sobre seu caso.

É possível acumular férias militares?

Outra dúvida comum é se é possível acumular férias militares, como ocorre em algumas empresas civis. A resposta é não

A legislação militar não prevê a possibilidade de acumulação de férias, por isso, é importante que o militar usufrua do seu período de descanso dentro do prazo estabelecido.

É importante destacar, além disso, que o militar que não usufruir das férias dentro do prazo estabelecido pode sofrer sanções administrativas.

As férias dos militares podem ser adiadas ou interrompidas?

Em situações excepcionais, como guerra, calamidade pública e outros, é possível interromper ou adiar o período de férias. No entanto, é importante lembrar que o militar tem direito ao gozo de suas férias. 

Assim, o adiamento ou interrupção deve ser feito de forma excepcional e justificada, sempre respeitando os direitos e garantias previstos em lei.

As férias, em resumo, quando se trata de militares são um direito previsto em lei, sendo que, eles devem usufruir dentro do prazo, sejam elas integrais, ou não.

A legislação não prevê a acumulação de férias e o adiamento ou interrupção do período deve ser feito de forma excepcional e justificada.

Fale agora com um especialista sobre seu caso.

Férias não gozadas: o militar tem direito à indenização?

Os militares não têm direito à indenização de férias não gozadas, exceto em casos de rescisão do contrato de trabalho. 

Nesses casos, o militar receberá a remuneração correspondente às férias proporcionais aos meses trabalhados no ano em curso.

Os militares que se aposentam, no entanto, têm direito a receber o pagamento em dinheiro referente às férias proporcionais aos meses trabalhados.

Além das férias vencidas e não gozadas dos anos anteriores, desde que o militar não tenha sido indenizado anteriormente.

Conclusão

As férias dos militares são um direito importante para quem serve nas forças armadas. Conhecer as regras que regem esse período é fundamental para que os militares possam desfrutar de seus direitos.

É importante destacar que o cumprimento das regras estabelecidas é essencial para garantir a organização e a eficiência das forças armadas. 

Gostou do artigo? Caso ainda tenha dúvidas ou necessite de auxílio jurídico, fale com um advogado especialista.

Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos

Advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

Leia mais artigos

Acompanhe nossas redes sociais

2 respostas

  1. O prazo máximo para gozar as férias é a data de incorporação na Força Militar e não o fim do exercício financeiro. Este apenas serve para delimitar o saque das férias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Receba nossos informativos no seu celular

Ao navegar em nosso site você concorda com a nossa Política de Privacidade, por isso convidamos você a conhecê-la: Política de Privacidade

Seja bem-vindo(a)! Ao navegar em nosso site você concorda com a nossa Política de Privacidade, por isso convidamos você a conhecê-la: acesse aqui.

Cadastre-se para receber nossos informativos gratuitamente.